Quantos dias dura a licença-paternidade? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
O que é a licença-paternidade?
É uma licença remunerada concedida ao empregado após o nascimento (ou adoção) do filho, para que ele possa acompanhar os primeiros dias da criança e apoiar a família.
Qual o prazo?
A Constituição prevê, atualmente, licença de 5 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento. Se a empresa participa do programa Empresa Cidadã, o prazo é estendido para 20 dias (5 dias mais 15 dias de prorrogação).
Vale para adoção?
Sim. A licença também se aplica aos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, garantindo ao pai/adotante o período de afastamento.
Perguntas frequentes
A licença pode aumentar no futuro?
O tema está em discussão, e há expectativa de regulamentação ampliando o prazo. Por ora, valem os 5 dias (ou 20 dias na Empresa Cidadã).
O servidor público tem o mesmo prazo?
O prazo do servidor segue regras próprias do respectivo ente público, podendo ser diferente do previsto para o trabalhador da iniciativa privada.
Tem dúvidas sobre direitos da família?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.