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Tag: #paternidade

  • É Possível Anular a Paternidade Socioafetiva?

    A paternidade socioafetiva pode ser desfeita? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é paternidade socioafetiva?

    É o vínculo de filiação que nasce do afeto e da convivência, e não do laço biológico. Quem cria, cuida e trata como filho estabelece a paternidade socioafetiva, que tem o mesmo valor jurídico da biológica.

    É possível anular?

    Sim, mas em situações restritas. Para desconstituir a paternidade socioafetiva, é necessário comprovar que houve vício de consentimento no momento do registro — ou seja, erro ou falsidade na manifestação de vontade do pai. A simples ausência de vínculo biológico, por si só, não basta.

    Por que é difícil anular?

    Porque o direito protege o vínculo afetivo já consolidado e o melhor interesse do filho. Uma vez estabelecida de forma consciente, a paternidade socioafetiva gera todos os efeitos, inclusive sucessórios e alimentares.

    Perguntas frequentes

    Descobri que não sou o pai biológico. Posso anular o registro?

    Depende. Se houve registro consciente e vínculo afetivo, a anulação costuma ser negada. Se houve erro ou indução, pode ser possível. Cada caso é analisado individualmente.

    A socioafetiva gera direito à herança?

    Sim. A filiação socioafetiva gera os mesmos direitos da biológica, inclusive sucessórios.

    Tem dúvidas sobre paternidade socioafetiva?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Licença-Paternidade: Quantos Dias o Pai Tem Direito?

    Quantos dias dura a licença-paternidade? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é a licença-paternidade?

    É uma licença remunerada concedida ao empregado após o nascimento (ou adoção) do filho, para que ele possa acompanhar os primeiros dias da criança e apoiar a família.

    Qual o prazo?

    A Constituição prevê, atualmente, licença de 5 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento. Se a empresa participa do programa Empresa Cidadã, o prazo é estendido para 20 dias (5 dias mais 15 dias de prorrogação).

    Vale para adoção?

    Sim. A licença também se aplica aos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, garantindo ao pai/adotante o período de afastamento.

    Perguntas frequentes

    A licença pode aumentar no futuro?

    O tema está em discussão, e há expectativa de regulamentação ampliando o prazo. Por ora, valem os 5 dias (ou 20 dias na Empresa Cidadã).

    O servidor público tem o mesmo prazo?

    O prazo do servidor segue regras próprias do respectivo ente público, podendo ser diferente do previsto para o trabalhador da iniciativa privada.

    Tem dúvidas sobre direitos da família?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Paguei Alimentos para Filho que Não Era Meu: Posso Ser Restituído?

    Descobrir que não é o pai biológico após anos pagando pensão gera revolta. É possível ser restituído? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A regra: alimentos não se devolvem

    Em regra, mesmo comprovada a inexistência da paternidade, o pai não consegue reaver os valores já pagos. Isso decorre do princípio da irrepetibilidade dos alimentos: como a verba serviu para a sobrevivência da criança e foi consumida, não há devolução.

    A exceção: má-fé

    Há, porém, decisões que admitem indenização quando se comprova a má-fé de quem recebia (por exemplo, a mãe que sabia que ele não era o pai e ocultou isso). Nesses casos, discute-se reparação por danos morais e materiais, conforme o caso concreto.

    E a paternidade em si?

    É possível questionar a paternidade (ação negatória) e, reconhecida a inexistência do vínculo biológico (e socioafetivo), cessar a obrigação para o futuro. Mas atenção: havendo vínculo socioafetivo consolidado, a paternidade pode ser mantida.

    Perguntas frequentes

    Posso parar de pagar assim que descobrir?

    Não por conta própria. É preciso ação judicial para afastar a paternidade e cessar a pensão; até lá, o pagamento continua devido.

    O exame de DNA basta?

    O DNA é prova forte, mas o juiz também avalia a existência de vínculo socioafetivo antes de decidir.

    Vive uma situação assim?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Ação Negatória de Paternidade: Como Funciona?

    A ação negatória de paternidade é o caminho para contestar um vínculo registral. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Qual o objetivo da ação?

    A ação negatória de paternidade busca a anulação parcial da certidão de nascimento, excluindo o nome do suposto pai da relação de filiação, quando não há vínculo que justifique a paternidade.

    O que é preciso demonstrar?

    Não basta a ausência de vínculo biológico. O pai registral precisa demonstrar, por exemplo, que houve vício no ato (como coação, fraude ou erro) ou que não existe vínculo socioafetivo. Se houver paternidade socioafetiva consolidada, a anulação costuma ser negada.

    Quem pode propor?

    Trata-se de direito personalíssimo: em regra, quem tem legitimidade para ajuizar é o próprio pai registral. É indispensável a atuação de um advogado, tanto para propor a ação quanto para a defesa.

    Perguntas frequentes

    O exame de DNA resolve sozinho?

    O DNA é prova importante, mas o juiz também analisa a existência de vínculo afetivo antes de decidir pela exclusão.

    Registrei sabendo que não era meu filho. Posso anular?

    Se houve registro consciente e vínculo afetivo, a anulação tende a ser negada (chamada “adoção à brasileira”). Cada caso deve ser analisado.

    Precisa contestar uma paternidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • É Possível Investigar a Paternidade Quando o Pai Está Preso?

    Dá para investigar a paternidade quando o suposto pai está preso? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O caminho pela Promotoria

    Quando o pai está preso, a mãe pode comparecer à Promotoria, que notificará a direção do estabelecimento prisional para que o suposto pai seja ouvido no procedimento de reconhecimento de paternidade.

    Reconhecimento espontâneo

    Se o suposto pai reconhecer a paternidade de forma espontânea, é feita a averbação na certidão de nascimento do filho, com a inclusão da identidade do pai. É a forma mais simples e rápida.

    Recusa: ação judicial

    Se o suposto pai se nega a participar ou a reconhecer, é possível propor a Ação de Investigação de Paternidade na Justiça, inclusive com exame de DNA, mesmo estando ele preso.

    Perguntas frequentes

    E se ele recusar o exame de DNA?

    A recusa injustificada ao DNA pode gerar a presunção de paternidade, conforme entendimento consolidado (Súmula 301 do STJ).

    O reconhecimento gera direito a pensão e herança?

    Sim. Reconhecida a paternidade, surgem direitos como alimentos e herança em relação ao pai.

    Precisa investigar uma paternidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.