Vivemos a era digital. Documentos digitais têm validade jurídica? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
Sim, têm validade
A Medida Provisória 2.200-2/2001 (que instituiu a ICP-Brasil) garante validade jurídica aos documentos digitais, equiparando-os aos físicos assinados à mão ou autenticados em cartório, desde que utilizados certificados e assinaturas digitais que identifiquem o usuário.
A importância da assinatura digital
A assinatura digital (com certificado) garante autenticidade, integridade e não repúdio ao documento. Há também assinaturas eletrônicas mais simples, cuja força probatória varia conforme o tipo e o contexto.
Exemplos de documentos digitais válidos
- Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
- Título de Eleitor (e-Título);
- CNH e CRLV digitais;
- Cartão Nacional de Saúde (Conecte SUS).
Perguntas frequentes
Contrato assinado digitalmente vale?
Sim. Contratos com assinatura digital têm validade e força probatória, sendo cada vez mais aceitos.
Preciso de certificado digital para tudo?
Nem sempre. Há atos que aceitam assinatura eletrônica simples; outros exigem certificação. Depende da exigência legal de cada caso.
Tem dúvidas sobre documentos e contratos digitais?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.