Você já ouviu falar em multiparentalidade? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica esse importante reconhecimento.
O que é multiparentalidade?
É a possibilidade de reconhecer, no registro de um mesmo filho, tanto o pai (ou mãe) biológico quanto o socioafetivo, desde que exista vínculo socioafetivo. O filho passa a ter, oficialmente, mais de um pai ou mais de uma mãe.
Quais os efeitos jurídicos?
O reconhecimento gera todos os efeitos da filiação para cada vínculo: nome, alimentos, guarda, convivência e direitos sucessórios (herança). Ou seja, o filho pode herdar e ser amparado por ambos os pais reconhecidos.
Quando é reconhecida?
Costuma ser reconhecida quando há um pai biológico e outro socioafetivo, ambos presentes na vida da criança. O Supremo Tribunal Federal admitiu a coexistência das duas paternidades, sem hierarquia entre elas.
Perguntas frequentes
O filho pode herdar dos dois pais?
Sim. Reconhecida a multiparentalidade, o filho tem direitos sucessórios em relação a ambos os pais.
Precisa de processo judicial?
Em muitos casos é necessário, mas há situações resolvidas diretamente em cartório. Um advogado pode indicar o caminho adequado.
Quer reconhecer uma multiparentalidade?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.