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A Pensão Acaba Quando o Filho Faz 18 Anos?
A maioridade não encerra a pensão automaticamente: estudando, ela pode seguir até cerca dos 24 anos. Entenda com advogado de…
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Saiba o Que é Usucapião e Seus Pré-Requisitos
O usucapião permite adquirir a propriedade pela posse prolongada, mansa, pacífica e com ânimo de dono. Conheça os requisitos comuns…
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Posso Receber Pensão por Morte se o Falecido Não Estava Trabalhando?
É possível receber pensão por morte mesmo se o falecido não trabalhava, desde que mantivesse a qualidade de segurado. Entenda…
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Quais os Critérios para a Fixação dos Alimentos?
A pensão depende de vínculo, possibilidade de quem paga, necessidade de quem pede e proporcionalidade. Entenda os critérios com advogado…
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Alimento Estragado Pode Gerar Dano Moral?
Produto impróprio ao consumo gera direito a troca, reembolso e até dano moral, sobretudo com risco à saúde. Saiba seus…
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Auxílio-Reclusão: Requisitos Atualizados e Quem Tem Direito
O auxílio-reclusão exige prisão em regime fechado, segurado de baixa renda e dependentes. Veja os requisitos atualizados com advogado em…
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Pensão Alimentícia na Gravidez (Alimentos Gravídicos)
Os alimentos gravídicos garantem uma gestação segura, com apoio financeiro do suposto pai. Veja como solicitar com advogado de família…
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Abuso Sexual em Ambiente Escolar: Como Funciona a Responsabilização?
O abusador responde criminalmente e a escola pode responder civilmente por falha no dever de proteção. Entenda as responsabilizações com…