Informativos
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É Possível Revisar o Valor do Contrato de Aluguel?
A revisão do aluguel é possível em caso de onerosidade excessiva ou desequilíbrio do valor de mercado. Entenda quando e…
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Divórcio e Dissolução de União Estável: Quais as Diferenças?
O divórcio encerra o casamento; a dissolução encerra a união estável. Ambos tratam de partilha e guarda. Entenda os procedimentos…
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Pensão Alimentícia: O Que é e Quem Tem Direito?
A pensão alimentícia garante sustento a filhos, pais, cônjuges e companheiros que dela necessitam. Veja quem tem direito com advogado…
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STJ: Viúva que Constitui Nova União Estável Pode Perder a Pensão
O STJ equiparou união estável a casamento: viúva que se casa ou inicia união estável pode perder a pensão especial.…
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Financiamento de Veículo com Juros Abusivos: O Que Fazer?
Financiamentos de carro e moto podem trazer juros abusivos, passíveis de revisão judicial para reduzir parcelas. Entenda seus direitos com…
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O Estado é Obrigado a Fornecer Medicamentos Gratuitamente?
União, Estado e Município devem fornecer medicamentos pelo SUS; negado, cabe ação judicial. Entenda como garantir seu tratamento com advogado…
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Usucapião de Veículo: Como Regularizar a Propriedade?
O usucapião de veículo regulariza a propriedade de quem tem a posse do bem pelo tempo legal. Entenda os requisitos…