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Juros Abusivos no Financiamento: É Possível Revisar?
Juros muito acima da média de mercado podem ser revisados na ação revisional, reduzindo parcelas. Entenda como identificar e agir…
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Me Separei: Posso Receber Pensão do Meu Ex?
O ex-cônjuge pode receber pensão (alimentos) se comprovar necessidade. Em regra é temporária. Entenda os requisitos com advogado de família…
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BPC/LOAS: Benefício para Idosos e Pessoas com Deficiência de Baixa Renda
O BPC/LOAS paga um salário mínimo a idosos (65+) e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição. Veja…
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Auxílio-Acidente: O Que é e Quem Pode Solicitar
O auxílio-acidente indeniza sequelas que reduzem a capacidade de trabalho e equivale a 50% da aposentadoria. Veja quem tem direito…
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Execução de Pensão Alimentícia: Como Funciona a Prisão Civil?
A pensão atrasada pode ser cobrada com prisão civil do devedor (1 a 3 meses). Entenda o rito da execução…
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Inventário: O Que Acontece Se Não For Feito?
Sem inventário, os bens ficam bloqueados, há multa por atraso e os herdeiros não podem vender ou transferir. Entenda os…
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Salário-Maternidade: Como Saber se Tenho Direito e Como Pedir
Veja quem tem direito ao salário-maternidade, a duração de 120 dias e como solicitar o benefício ao INSS, com advogado…
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Direito de Visitação: Como Funciona para Quem Não Mora com o Filho?
A visitação é direito do filho de conviver com o pai ou a mãe que não reside com ele, na…
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Inventário Extrajudicial: Como Funciona e Quando é Possível?
O inventário extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, quando há consenso e herdeiros capazes. Entenda os requisitos com advogado…
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Desempregado Tem Direito ao Auxílio-Doença? Os 3 Requisitos
O desempregado pode receber auxílio-doença se cumprir qualidade de segurado, carência e incapacidade. Entenda os 3 requisitos com advogado em…