O BPC/LOAS é um direito importante para quem está em situação de vulnerabilidade. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
O que é o BPC/LOAS?
É o benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos (a partir de 65 anos) e a pessoas com deficiência, desde que comprovem a situação de baixa renda. Não é uma aposentadoria, mas um amparo assistencial.
É preciso ter contribuído ao INSS?
Não. Por ser benefício assistencial, o BPC não exige contribuições. Em contrapartida, não gera 13º salário nem deixa pensão por morte.
Quais os requisitos?
- Idoso: 65 anos ou mais, com comprovação de baixa renda;
- Pessoa com deficiência: de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (em regra, de pelo menos 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem a participação plena na sociedade;
- Inscrição no CadÚnico e renda familiar dentro do limite legal.
Perguntas frequentes
Qual é o limite de renda?
A regra prevê renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, mas a Justiça admite, em alguns casos, limites maiores conforme a situação.
O BPC pode ser revisto?
Sim. O benefício é revisto periodicamente pelo INSS para verificar se os requisitos continuam preenchidos.
Precisa de ajuda com o BPC/LOAS?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.
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