O Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS, dá direito a um salário mínimo por mês para os idosos a partir de 65 anos ou para deficientes, devendo haver, em ambos os casos, a comprovação da situação de pobreza.

É preciso contribuir para a Previdência Social para receber o Benefício

Não, tendo em vista que se trata de um benefício assistencial, não há a necessidade de contribuição para o recebimento.

Quais são os requisitos

Para o idoso, deve haver a idade acima de 65 anos, além da comprovação da situação de miserabilidade;

Já para a pessoa com deficiência – de qualquer idade – devem apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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