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Autor: tiagosilvadarosa

  • Avós Têm Direito de Visitar os Netos?

    Após a separação dos pais, surge a dúvida: os avós têm direito de visitar os netos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    A lei garante esse direito

    A lei estendeu expressamente aos avós o direito de visitar os netos. O objetivo é preservar a convivência familiar e impedir o distanciamento entre avós e netos, mesmo com o fim do casamento dos pais.

    Por que é importante?

    A relação com os avós contribui para a formação saudável da criança, o contato com suas origens e a construção de valores. Por isso, o convívio é protegido no interesse do neto.

    Há limites?

    Sim. Como todo direito de convivência, ele é exercido no melhor interesse da criança. Se o convívio for prejudicial ao menor, pode ser limitado ou condicionado pela Justiça.

    Perguntas frequentes

    Os pais podem impedir o contato sem motivo?

    Não. Havendo recusa injustificada, os avós podem buscar a Justiça para regulamentar as visitas.

    As visitas podem ter dias e horários definidos?

    Sim, é possível regulamentar a convivência, tal como ocorre com os pais.

    Está sendo impedido de ver seus netos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Benefícios do INSS para Pessoas com Depressão

    A depressão pode incapacitar para o trabalho e dar direito a benefícios. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os benefícios do INSS para pessoas com depressão.

    A depressão pode afastar do trabalho

    A depressão é uma doença do espectro mental que pode causar incapacidade psíquica. Quando o quadro inviabiliza o exercício da atividade profissional, o segurado pode ser afastado e buscar o benefício adequado.

    Quais benefícios são possíveis?

    • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), na incapacidade temporária;
    • Aposentadoria por incapacidade permanente, se a incapacidade for definitiva;
    • BPC/LOAS, para quem não tem qualidade de segurado, conforme a deficiência e a baixa renda.

    A importância da documentação

    Laudos psiquiátricos, relatórios, receitas e histórico de tratamento são essenciais para comprovar a incapacidade na perícia. Quanto mais consistente a documentação, melhor.

    Perguntas frequentes

    Depressão dá direito automático ao benefício?

    Não. É necessário comprovar, em perícia, que a doença incapacita para o trabalho.

    E se a depressão tiver origem no trabalho?

    Pode ser reconhecida como doença ocupacional, gerando direito ao auxílio-doença acidentário, com proteções adicionais (como estabilidade ao retornar).

    A depressão está te impedindo de trabalhar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Falta de Água em Casa Pode Gerar Indenização?

    Água é serviço essencial. A falta de água gera indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Serviço essencial e contínuo

    O fornecimento de água deve ser contínuo e eficiente. A interrupção indevida coloca em risco a saúde e a dignidade dos moradores.

    Quando a interrupção é indevida?

    A suspensão só pode ocorrer excepcionalmente, com aviso prévio e suporte (como caminhão-pipa). Sem isso, há responsabilidade da concessionária.

    Quando cabe dano moral?

    A Justiça costuma reconhecer indenização quando a falta de água é frequente ou se prolonga (em geral, mais de três dias), pelos transtornos causados à rotina e à dignidade.

    Perguntas frequentes

    Como comprovar?

    Com protocolos, registros de datas, fotos e testemunhas.

    Posso ser cobrado mesmo sem água?

    Cobrança por serviço não prestado é indevida e pode ser contestada, com restituição.

    Sofreu com a falta de água?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • 8 Fatos Sobre Pensão Alimentícia que Você Precisa Saber

    Reunimos os principais pontos sobre pensão alimentícia. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, apresenta 8 fatos importantes.

    8 fatos sobre pensão alimentícia

    • Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, companheiros e à gestante;
    • Não há valor padrão e é possível pedir a revisão;
    • Pode ser paga em dinheiro ou na forma de benefícios (pagamento de contas, escola, plano de saúde);
    • Não há distinção de gênero: pode ser paga ao ex-marido ou à ex-mulher;
    • Em caso de morte do pagador, a obrigação pode recair sobre o espólio/herdeiros, nos limites da herança;
    • É paga ao filho, em regra, até os 18 anos; estudando, pode ir até cerca dos 24 anos;
    • O filho também pode ter de pagar pensão aos pais ou avós (reciprocidade);
    • O não pagamento pode levar à prisão civil.

    Perguntas frequentes

    A pensão acaba sozinha aos 18 anos?

    Não. É preciso ação de exoneração; ela pode continuar enquanto o filho estuda e não se sustenta.

    Como é definido o valor?

    Pelo binômio necessidade x possibilidade, analisado caso a caso.

    Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Salário-Maternidade: Mãe Desempregada Tem Direito?

    Mãe desempregada tem direito ao salário-maternidade? Muitas não sabem, mas pode ser possível. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o salário-maternidade?

    É o benefício devido à segurada da Previdência, em regra por 120 dias, com início até 28 dias antes do parto ou a partir dele. Vale também para adoção ou guarda para fins de adoção.

    A mãe desempregada pode receber

    Sim, desde que mantenha a qualidade de segurada. Isso ocorre durante o período de graça, em que a mulher continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir. Para a desempregada, o início do benefício costuma ser fixado na data de nascimento da criança.

    E quem nunca contribuiu?

    Se a mulher nunca trabalhou com carteira assinada nem contribuiu para o INSS, não terá direito ao salário-maternidade, pois falta a qualidade de segurada — requisito essencial do benefício.

    Perguntas frequentes

    Por quanto tempo dura o período de graça?

    Em regra, 12 meses após a última contribuição, podendo ser estendido em situações específicas, como desemprego involuntário comprovado.

    Há carência para o salário-maternidade?

    Para a empregada e a empregada doméstica, em regra não há carência. Para a contribuinte individual, facultativa e segurada especial, costuma haver carência de 10 meses.

    Está grávida e desempregada?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Descontos de Consignado Não Contratado: Como Resolver?

    Descontos de um empréstimo que você não fez? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como resolver.

    O problema

    O consignado é descontado direto do benefício do INSS ou da folha. É comum aparecerem descontos sem contratação, comprometendo a renda da família — em geral, fruto de fraude.

    Seus direitos

    Comprovada a ausência de contratação, a instituição financeira pode ser obrigada a restituir em dobro o que foi descontado indevidamente e a indenizar por danos morais.

    O que fazer

    • Conteste o desconto no banco e no INSS/empregador;
    • Registre boletim de ocorrência;
    • Guarde extratos e protocolos; é possível pedir liminar para suspender os descontos.

    Perguntas frequentes

    O banco diz que o contrato é válido. E agora?

    Cabe ao banco provar a contratação regular. Não comprovando, responde pela fraude.

    Idosos são os mais atingidos?

    Sim, aposentados e pensionistas são alvos frequentes. A proteção e a reparação valem integralmente.

    Sofreu descontos indevidos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Escolher o Regime de Bens no Casamento ou União Estável

    Escolher bem o regime de bens evita problemas futuros. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Por que o regime importa?

    O regime de bens define como o patrimônio será dividido em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Por isso, conhecer as opções antes de casar (ou formalizar a união) é fundamental.

    Os principais regimes

    • Comunhão parcial: partilham-se os bens adquiridos durante a união (regime padrão);
    • Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores, entram na partilha;
    • Separação total: cada um mantém o seu patrimônio;
    • Participação final nos aquestos: regime misto, com regras próprias.

    Pode mudar depois?

    Sim. É possível alterar o regime durante o casamento, com pedido conjunto e motivado, preservando direitos de terceiros.

    Perguntas frequentes

    Se não escolhermos, qual regime vale?

    Na falta de pacto, aplica-se a comunhão parcial de bens.

    União estável tem regime de bens?

    Sim. Na falta de contrato, vale a comunhão parcial. É possível definir outro regime por contrato de convivência.

    Vai casar ou formalizar união estável?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Filho com Deficiência Pode Receber Pensão por Morte Vitalícia?

    O filho com deficiência pode receber pensão por morte vitalícia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é a pensão por morte?

    É o benefício pago aos dependentes do segurado falecido (aposentado ou não), inclusive em caso de morte presumida declarada judicialmente. É preciso que o falecido tivesse qualidade de segurado na data do óbito, inclusive durante o período de graça.

    Os dependentes e as classes

    O art. 16 da Lei 8.213/91 divide os dependentes em três classes: Classe 1 (cônjuge, companheiro(a), filho menor de 21 anos ou filho com deficiência ou inválido); Classe 2 (pais); Classe 3 (irmão menor de 21 anos ou inválido). A dependência da Classe 1 é presumida; as demais precisam comprovar.

    O direito do filho com deficiência

    Enquanto os filhos em geral recebem só até os 21 anos, o filho inválido ou com deficiência (grave, intelectual ou mental) pode continuar recebendo a pensão mesmo depois dessa idade, enquanto persistir a condição, comprovada em perícia.

    Perguntas frequentes

    A deficiência precisa ser anterior aos 21 anos?

    O ponto central é a existência da condição na época em que se analisa o direito. Cada caso deve ser avaliado, pois há discussões sobre o momento da invalidez/deficiência.

    O benefício pode ser revisto?

    Sim. O INSS pode reavaliar a condição periodicamente para verificar se a invalidez ou deficiência permanece.

    Tem um filho com deficiência e dúvidas sobre a pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Negativação Indevida no SPC/Serasa: Tenho Direito a Indenização?

    Ter o nome negativado por dívida indevida é grave. Cabe indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O problema da negativação indevida

    É comum a cobrança por dívidas já pagas, serviços não contratados ou inexistentes, com inscrição do nome no SPC/Serasa. Isso restringe o crédito e prejudica a vida financeira.

    Dano moral presumido

    A inscrição indevida costuma gerar dano moral presumido (in re ipsa): não é preciso provar o abalo. Além da indenização, cabe a retirada do nome dos cadastros.

    Atenção à Súmula 385 do STJ

    Se já existir outra negativação legítima anterior, não cabe dano moral pela nova inscrição indevida — apenas o cancelamento. Por isso, cada caso deve ser analisado.

    Perguntas frequentes

    Preciso ter sido avisado antes?

    Sim. A negativação exige notificação prévia. A falta de aviso é outra irregularidade.

    O que reunir?

    Comprovante de pagamento ou da inexistência da dívida e o extrato da negativação.

    Teve o nome negativado indevidamente?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Onde o Filho Mora na Guarda Compartilhada?

    A guarda compartilhada gera dúvida sobre a moradia do filho. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Compartilhada não é morar em duas casas

    A guarda compartilhada é a regra no Brasil e significa responsabilidade conjunta sobre a vida do filho. Não quer dizer que a criança deva passar 15 dias com cada genitor: o foco é a participação equilibrada nas decisões e no convívio.

    A residência de referência

    Define-se, em regra, uma residência de referência (onde o filho vive a maior parte do tempo), com convivência regular com o outro genitor. A escolha cabe aos pais ou, em caso de conflito, ao juiz.

    Não há superioridade entre pai e mãe

    Embora a casa materna seja frequentemente a referência, não existe superioridade do direito da mãe sobre o do pai. Avalia-se quem oferece melhores condições de tempo, atenção e estrutura, sempre no interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    Qual a diferença para a guarda alternada?

    Na alternada, a criança passa períodos morando em cada casa. Na compartilhada, há residência de referência e decisões conjuntas.

    A criança pode opinar?

    Conforme a idade e a maturidade, sua opinião é ouvida, mas a decisão final busca o melhor interesse do menor.

    Tem dúvidas sobre guarda e moradia dos filhos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.