Uma dúvida muito comum é se o idoso com mais de 65 anos pode receber um benefício mensal mesmo sem ter contribuído com o INSS. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como funciona.
O que é o BPC/LOAS para idosos?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de subsistência. Diferente dos benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.
Quais são os requisitos?
Para solicitar o benefício é preciso atender aos requisitos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em regra, a renda familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, além da idade mínima de 65 anos.
Quais as características do benefício?
O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes. Trata-se de um benefício de caráter assistencial, e não previdenciário.
Perguntas frequentes
Precisa ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é assistencial e independe de contribuições. Basta comprovar a idade (65 anos ou mais) e a situação de vulnerabilidade exigida pela LOAS.
O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário nem gera pensão por morte.
Precisa de ajuda para solicitar o BPC?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.