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Categoria: Direito Previdenciário

  • Filho Inválido Maior de Idade Tem Direito à Pensão por Morte?

    Saber se o filho inválido maior de idade tem direito à pensão por morte é uma dúvida importante no Direito Previdenciário. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o tema.

    Filho maior inválido pode receber pensão por morte?

    Sim. A pensão por morte pode ser concedida a filhos maiores de idade inválidos, mesmo que a incapacidade tenha sido constatada após a maioridade.

    Por que o INSS costuma negar?

    O INSS, por muito tempo, deixou de conceder pensão por morte para filhos maiores inválidos, alegando que a incapacidade teria começado após a maioridade.

    O que diz a jurisprudência?

    A jurisprudência tem entendido que a invalidez deve ser considerada desde o nascimento ou desde a constatação da incapacidade, independentemente da idade do filho. Por isso, a negativa do INSS pode ser revertida na Justiça.

    Perguntas frequentes

    A invalidez precisa ter surgido antes dos 18 anos?

    Não necessariamente. A jurisprudência admite o direito ainda que a incapacidade seja constatada após a maioridade, desde que comprovada a condição de invalidez e a dependência.

    Como comprovar o direito do filho inválido?

    Com documentos médicos que demonstrem a invalidez e a sua relação com a dependência econômica em relação ao segurado falecido. Um advogado previdenciário pode orientar a reunião dessas provas.

    Precisa de orientação sobre pensão por morte?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Revisão da Vida Toda na Pensão por Morte: Ainda é Possível?

    A Revisão da Vida Toda aplicada à pensão por morte é um tema que gerou muitas dúvidas e passou por mudanças importantes. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a situação atual.

    O que é a Revisão da Vida Toda?

    A Revisão da Vida Toda é a tese que buscava considerar todas as contribuições previdenciárias do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994, no cálculo do benefício — o que, em alguns casos, poderia aumentar o valor da aposentadoria e, por consequência, da pensão por morte dela decorrente.

    A Revisão da Vida Toda ainda é possível?

    Atenção: o cenário mudou. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha admitido a tese em 2022, em 2024 o próprio STF voltou a analisar o tema e afastou a Revisão da Vida Toda, de modo que ela deixou de ser aplicável de forma geral. Por isso, cada situação precisa ser avaliada individualmente diante do entendimento atual dos tribunais.

    Vale a pena analisar o seu caso?

    Mesmo com a mudança de entendimento, é importante contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que poderá avaliar o histórico de contribuições e indicar se há alguma alternativa de revisão aplicável ao seu caso.

    Perguntas frequentes

    O STF proibiu a Revisão da Vida Toda?

    Em 2024 o STF afastou a tese da Revisão da Vida Toda, revertendo o entendimento que havia sido firmado em 2022. Na prática, ela deixou de ser admitida de forma geral.

    Existe outra forma de revisar o benefício?

    Dependendo do caso, podem existir outras teses revisionais aplicáveis. Por isso é fundamental que um advogado previdenciário analise as contribuições e o cálculo do benefício.

    Quer avaliar a revisão do seu benefício?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Renda Acima de 1/4 do Salário Mínimo: Ainda Dá Para Receber o BPC/LOAS?

    Muitas famílias têm o pedido negado porque a renda per capita ultrapassou 1/4 do salário mínimo, mesmo realmente precisando do BPC/LOAS. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica se há solução.

    O que é o BPC/LOAS?

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

    É possível receber com renda acima de 1/4 do salário mínimo?

    Sim. O requisito de renda per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo é exigido pela LOAS, mas é possível garantir o benefício mesmo com renda superior a esse valor, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade do segurado.

    O que fazer nesse caso?

    É importante calcular corretamente a renda per capita familiar e demonstrar a real situação de vulnerabilidade — por exemplo, gastos elevados com saúde, medicamentos e tratamentos. Um advogado previdenciário pode reunir as provas e pleitear o benefício, inclusive na via judicial.

    Perguntas frequentes

    O limite de 1/4 do salário mínimo é absoluto?

    Não. A Justiça admite a concessão do BPC/LOAS mesmo com renda superior, quando comprovada a efetiva situação de miserabilidade e vulnerabilidade da família.

    Quais despesas ajudam a comprovar a vulnerabilidade?

    Gastos com medicamentos, tratamentos, fraldas, cuidadores e outras despesas essenciais podem ser considerados para demonstrar que a renda não é suficiente para a subsistência.

    Teve o BPC/LOAS negado por renda?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Idosos com Mais de 65 Anos Podem Receber Benefício Mensal Sem Ter Contribuído com o INSS?

    Uma dúvida muito comum é se o idoso com mais de 65 anos pode receber um benefício mensal mesmo sem ter contribuído com o INSS. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como funciona.

    O que é o BPC/LOAS para idosos?

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de subsistência. Diferente dos benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.

    Quais são os requisitos?

    Para solicitar o benefício é preciso atender aos requisitos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em regra, a renda familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, além da idade mínima de 65 anos.

    Quais as características do benefício?

    O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes. Trata-se de um benefício de caráter assistencial, e não previdenciário.

    Perguntas frequentes

    Precisa ter contribuído ao INSS para receber o BPC?

    Não. O BPC é assistencial e independe de contribuições. Basta comprovar a idade (65 anos ou mais) e a situação de vulnerabilidade exigida pela LOAS.

    O BPC dá direito ao 13º salário?

    Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário nem gera pensão por morte.

    Precisa de ajuda para solicitar o BPC?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Comprovar o Tempo de Trabalho Rural para Fins Previdenciários?

    Saber como comprovar o tempo de trabalho rural é essencial para garantir a aposentadoria. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as formas de comprovação.

    Por que comprovar o tempo rural?

    Para obter a aprovação da aposentadoria rural ou híbrida, é necessário comprovar o tempo de serviço rural. Existem várias categorias de trabalhadores rurais, como o segurado especial, que não precisa comprovar contribuições ao INSS, apenas as atividades rurais.

    Quais documentos comprovam o trabalho rural?

    Para comprovar o trabalho rural é necessário apresentar documentos como contrato individual de trabalho ou CTPS, registro de imóvel rural, comprovante de cadastro do INCRA e notas fiscais de entrada de mercadorias, entre outros.

    E se faltarem documentos?

    Caso não tenha os documentos listados na lei, é possível utilizar outras formas de comprovação, como a certidão de nascimento de irmãos mais novos que indique a profissão rural do pai, além de testemunhas e outros indícios materiais.

    Perguntas frequentes

    O segurado especial precisa comprovar contribuições?

    Não. O segurado especial precisa comprovar o exercício da atividade rural, e não o recolhimento de contribuições ao INSS.

    É possível usar só testemunhas para comprovar o tempo rural?

    A prova exclusivamente testemunhal, em regra, não é suficiente: ela precisa estar acompanhada de ao menos um início de prova material. Por isso é importante reunir documentos junto com as testemunhas.

    Precisa comprovar seu tempo rural?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Receber Auxílio-Inclusão e BPC/LOAS ao Mesmo Tempo?

    Uma dúvida frequente é se a pessoa com deficiência pode receber o auxílio-inclusão e o BPC/LOAS ao mesmo tempo. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece o tema.

    O que é o auxílio-inclusão?

    O auxílio-inclusão é um benefício que tem como objetivo incentivar a inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência moderada ou grave. Em regra, ele é destinado a quem recebia o BPC e passou a exercer atividade remunerada.

    É possível acumular com o BPC/LOAS?

    Não. Não é possível receber o auxílio-inclusão e o BPC/LOAS ao mesmo tempo. Quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar e passa a ter direito ao auxílio-inclusão, o BPC é suspenso.

    Com quais benefícios o auxílio-inclusão não pode ser acumulado?

    Conforme a legislação da assistência social, o auxílio-inclusão não pode ser acumulado com outros benefícios, como pensões, aposentadorias, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.

    Perguntas frequentes

    Quem pode receber o auxílio-inclusão?

    Em regra, a pessoa com deficiência que recebia o BPC e passou a exercer atividade remunerada dentro dos limites de renda previstos em lei.

    Se eu parar de trabalhar, posso voltar a receber o BPC?

    Sim. Cessada a atividade remunerada, é possível requerer o restabelecimento do BPC, desde que mantidos os requisitos legais.

    Tem dúvidas sobre o auxílio-inclusão ou o BPC?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Qual o Percentual de Contribuição do Trabalhador Autônomo para o INSS?

    Saber qual o percentual de contribuição do trabalhador autônomo para o INSS é fundamental para planejar a aposentadoria. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as alíquotas.

    Por que o autônomo deve contribuir ao INSS?

    Atuar como profissional autônomo traz liberdade, mas essa atividade precisa ser resguardada. Uma das formas de garantir proteção previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros) é contribuir para o INSS.

    Quais são os percentuais de contribuição?

    A tabela do contribuinte individual e facultativo prevê, em regra, três alíquotas (os valores em reais são reajustados anualmente conforme o salário mínimo):

    • 5% sobre o salário mínimo — exclusiva do Facultativo de Baixa Renda. Não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à certidão de tempo de contribuição.
    • 11% sobre o salário mínimo — Plano Simplificado de Previdência. Também não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
    • 20% — incide sobre a remuneração (entre o salário mínimo e o teto do INSS) e garante acesso a todos os benefícios, inclusive a contagem de tempo de contribuição.

    Qual alíquota escolher?

    A escolha depende do seu objetivo. Quem pretende aproveitar tempo de contribuição e ter direito a um benefício acima do salário mínimo geralmente deve optar pela alíquota de 20%. Um advogado previdenciário pode ajudar nesse planejamento.

    Perguntas frequentes

    Quem paga 5% ou 11% pode se aposentar por tempo de contribuição?

    Não. As alíquotas reduzidas (5% e 11%) não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, é preciso contribuir com 20% ou complementar a diferença.

    É possível complementar a contribuição depois?

    Sim. Em alguns casos é possível complementar as contribuições pagas com alíquota reduzida para aproveitar o período. O ideal é consultar um advogado previdenciário para avaliar o seu histórico.

    Quer planejar sua contribuição ao INSS?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão por Morte para Netos é Possível?

    É comum a dúvida sobre a pensão por morte para netos. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica em que situações isso é possível.

    Netos têm direito à pensão por morte?

    Em regra, não. O artigo 16 da Lei nº 8.213/91 lista os dependentes do segurado: o cônjuge ou companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos ou inválidos; na falta destes, os pais; e, por último, os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. Os netos não constam nesse rol como dependentes automáticos.

    Quando o neto pode receber o benefício?

    O neto pode ter direito quando equiparado a filho — por exemplo, o menor que estava sob tutela do avô ou da avó e comprova a dependência econômica. O tema do menor sob guarda também é objeto de discussão nos tribunais. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

    Como avaliar o seu caso?

    Se o neto estava sob a tutela ou dependência econômica do avô ou avó falecido, é importante procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para reunir as provas e verificar a possibilidade de requerer o benefício.

    Perguntas frequentes

    O neto criado pelos avós pode receber pensão por morte?

    Pode, em situações específicas, especialmente quando havia tutela e dependência econômica, sendo o neto equiparado a filho. É necessário comprovar essa relação.

    Até que idade o dependente recebe a pensão?

    Para filhos e equiparados, em regra até os 21 anos, salvo em caso de invalidez ou deficiência, situações em que o benefício pode ser mantido enquanto perdurar a condição.

    Precisa avaliar um pedido de pensão por morte?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Viúvo Pensionista do INSS Pode Casar Novamente?

    Muita gente acredita que o viúvo pensionista do INSS não pode casar novamente sem perder o benefício. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece a questão.

    Casar de novo cancela a pensão por morte?

    Não. O(a) pensionista do INSS pode se casar novamente sem que o seu benefício seja cessado ou reduzido. O novo casamento ou união estável, por si só, não retira o direito à pensão por morte já concedida.

    De onde vem essa dúvida?

    A confusão costuma surgir porque não se pode receber duas pensões por morte de cônjuge/companheiro ao mesmo tempo. São situações diferentes: continuar recebendo a pensão atual e casar novamente é permitido.

    E se o novo cônjuge também falecer?

    Se a pessoa já recebe pensão por morte em razão da viuvez e seu atual cônjuge ou companheiro vier a falecer, ela terá que optar por qual pensão por morte deseja receber, pois não é possível acumular as duas.

    Perguntas frequentes

    Perco a pensão por morte se entrar em uma nova união estável?

    Não. A nova união estável não cancela a pensão por morte já recebida. A restrição existe apenas para o acúmulo de duas pensões por morte de cônjuge/companheiro.

    Posso receber duas pensões por morte ao mesmo tempo?

    Não no caso de duas pensões deixadas por cônjuge/companheiro — nessa hipótese é preciso optar por uma delas. Já a acumulação com outros benefícios segue regras específicas.

    Tem dúvidas sobre a sua pensão por morte?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria Especial: O Que é e Quem Tem Direito?

    A aposentadoria especial gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que é e quem tem direito.

    O que é a aposentadoria especial?

    A aposentadoria especial é destinada a profissionais que atuam em atividades que envolvem riscos à saúde ou à integridade física, como agentes de segurança, mineiros e profissionais que manuseiam substâncias tóxicas. O objetivo é proporcionar uma forma mais rápida de acesso à aposentadoria, já que essas atividades podem gerar consequências danosas à saúde.

    Quem tem direito?

    Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar o tempo de trabalho com exposição a agentes nocivos (atividades insalubres ou perigosas), além de cumprir os demais requisitos legais, que podem variar conforme a atividade e as regras vigentes após a Reforma da Previdência.

    Como comprovar o direito?

    A comprovação costuma ser feita por documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Muitos trabalhadores têm dificuldade em comprovar as condições especiais, e é aí que a orientação de um advogado faz diferença.

    Perguntas frequentes

    Qual documento comprova a atividade especial?

    O principal documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa, que pode ser complementado pelo LTCAT e por outros laudos técnicos.

    Quem usa EPI perde a aposentadoria especial?

    Nem sempre. O uso de EPI não afasta automaticamente o direito, especialmente em casos como exposição a ruído. Cada situação deve ser analisada individualmente.

    Acha que tem direito à aposentadoria especial?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.