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Categoria: Direito de Família

  • Quais Despesas Entram no Valor da Pensão Alimentícia?

    Quais gastos entram no valor da pensão alimentícia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão cobre as necessidades do filho

    A pensão garante a subsistência da criança ou adolescente, e ambos os genitores têm o dever de contribuir com as despesas, na proporção de suas possibilidades.

    Despesas familiares (rateadas)

    São aquelas calculadas de forma proporcional (per capita), como água, luz, aluguel, condomínio e alimentação. A parte correspondente à criança entra no cálculo da pensão.

    Despesas individuais e eventuais

    Despesas individuais incluem escola, plano de saúde, roupas e material escolar. Já as eventuais (como a troca de mobília do quarto ou um tratamento específico) também podem ser consideradas no valor ou rateadas à parte.

    Perguntas frequentes

    Lazer e atividades extras entram?

    Sim. Atividades esportivas, cursos e lazer fazem parte do desenvolvimento e podem ser considerados, conforme as possibilidades dos pais.

    Despesas grandes (cirurgia, viagem escolar) entram na pensão?

    Despesas extraordinárias costumam ser divididas à parte, além da pensão mensal, conforme o caso.

    Tem dúvidas sobre o cálculo da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • É Possível Adotar um Familiar?

    Posso adotar um parente, como um sobrinho? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A adoção de familiares é possível?

    Sim, em determinados casos, desde que fique demonstrado que a adoção atende ao melhor interesse da criança ou adolescente. A análise é cuidadosa, justamente por envolver vínculos de parentesco.

    Quem NÃO pode adotar

    A lei proíbe a adoção por ascendentes (avós, bisavós) e por irmãos do adotando. O objetivo é evitar a confusão de gerações e graus de parentesco. Nesses casos, o caminho é a guarda ou a tutela.

    Guarda ou tutela como alternativa

    Quando a adoção não é cabível, avós e irmãos podem requerer a guarda ou a tutela, garantindo a proteção e o cuidado da criança sem alterar a relação de parentesco.

    Perguntas frequentes

    Tio pode adotar o sobrinho?

    Pode, em regra, desde que comprovado o melhor interesse da criança. A proibição alcança ascendentes e irmãos, não tios.

    Qual a diferença entre guarda, tutela e adoção?

    A adoção cria vínculo de filiação definitivo; a guarda e a tutela são medidas de proteção que não rompem a filiação original.

    Pensa em adotar ou ter a guarda de um familiar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Se Meu Filho Casar, Ele Continua Tendo Direito à Pensão?

    O filho que casa continua recebendo pensão dos pais? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O casamento faz cessar o direito

    Se o filho que recebe pensão se casa ou constitui união estável, a lei entende que ele passa a ter uma nova entidade familiar e, em regra, não há mais necessidade de receber pensão dos pais.

    Mas não pode parar de pagar sozinho

    Mesmo nesse caso, quem paga não pode simplesmente deixar de pagar por conta própria. É necessário entrar com ação de exoneração de alimentos para que cesse formalmente a obrigação. Caso contrário, pode se tornar devedor e até sofrer prisão civil.

    Perguntas frequentes

    Vale também para união estável?

    Sim. A constituição de união estável segue a mesma lógica do casamento para fins de cessação da pensão.

    E se o casamento acabar logo depois?

    A situação pode ser reanalisada, mas o restabelecimento da pensão dependerá de comprovação da necessidade e de nova decisão.

    Precisa exonerar ou discutir uma pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Bloquear o Outro Genitor no WhatsApp?

    As brigas no WhatsApp são comuns após a separação. Posso bloquear o outro genitor? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Você não é obrigado a suportar ofensas

    Ninguém precisa tolerar brigas e xingamentos nas conversas. Nesse sentido, é possível bloquear o outro genitor para preservar a própria saúde emocional.

    Mas é preciso manter um canal sobre o filho

    Antes de bloquear, é fundamental criar um novo meio de comunicação para tratar dos assuntos do filho. Os pais têm o dever de compartilhar informações sobre o cotidiano da criança (saúde, escola, rotina).

    Cuidado com a alienação parental

    Bloquear o outro genitor e, com isso, omitir informações sobre o filho pode ser interpretado como alienação parental. O ideal é manter a comunicação restrita aos assuntos da criança, de forma respeitosa.

    Perguntas frequentes

    Como provar que tentei me comunicar?

    Guarde registros das mensagens e dos meios oferecidos para comunicação sobre o filho. Isso demonstra boa-fé.

    Existe ferramenta para essa comunicação?

    Sim. Há aplicativos voltados à comunicação entre pais separados, que ajudam a organizar e registrar as conversas sobre os filhos.

    Tem conflitos de comunicação com o outro genitor?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quando a Pensão Alimentícia Pode Ser Aumentada?

    Quando é possível aumentar o valor da pensão alimentícia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão pode ser revista

    O valor da pensão não é fixo para sempre. Ele pode ser revisto — para mais ou para menos — sempre que houver mudança nas circunstâncias que serviram de base para a fixação, conforme o binômio necessidade x possibilidade.

    Quando cabe o aumento?

    • Quando aumentam as necessidades do filho (escola, saúde, novas despesas);
    • Quando melhora a situação financeira de quem paga (promoção, novo emprego, aumento de renda);
    • Quando o valor atual se tornou insuficiente diante da inflação e do custo de vida.

    Como pedir o aumento?

    O aumento é feito por meio de ação revisional de alimentos (ou por acordo entre as partes). É preciso demonstrar a mudança das circunstâncias com documentos e provas.

    Perguntas frequentes

    Preciso provar o aumento da renda do pai?

    Ajuda muito. Indícios de melhora financeira (novo cargo, bens, padrão de vida) reforçam o pedido. A Justiça pode determinar a apresentação de documentos.

    De quanto em quanto tempo posso revisar?

    Não há prazo fixo. O que importa é a mudança concreta nas necessidades ou na capacidade financeira.

    Quer revisar o valor da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Meu Filho Não Quer Conviver com o Pai ou a Mãe: Ele é Obrigado?

    Quando o filho não quer ver o pai ou a mãe, ele é obrigado a conviver? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A convivência é um direito da criança

    Mesmo após a separação, conviver com ambos os pais é um direito fundamental da criança, essencial para o seu desenvolvimento saudável. Por isso, a regra é estimular e preservar o convívio.

    Não se força a criança

    Há situações em que o menor não quer visitar o pai ou a mãe. Não se deve forçar fisicamente a criança a cumprir os horários de convivência, mesmo quando fixados judicialmente, pois isso pode lhe causar mais sofrimento.

    Atenção à alienação parental

    É preciso investigar o motivo da recusa: se é uma questão pessoal da criança ou se ela está sendo induzida por um dos genitores. Se houver indução, pode estar configurada a alienação parental, que tem consequências legais.

    Perguntas frequentes

    O que fazer quando a criança recusa o convívio?

    Buscar acompanhamento psicológico e, se necessário, apoio judicial para entender a causa e restabelecer o vínculo de forma saudável.

    Como provar alienação parental?

    Com relatos, mensagens, testemunhas e avaliação psicológica determinada pela Justiça.

    Vive um conflito de convivência?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Estar Desempregado Exclui o Dever de Pagar Pensão Alimentícia?

    Quem está desempregado fica livre de pagar pensão? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    O dever permanece

    Não. O desemprego não exclui o dever de pagar pensão. As necessidades do filho — educação, alimentação, roupas, remédios e lazer — continuam existindo mesmo quando o responsável perde o emprego.

    Não se pode suspender por conta própria

    O responsável não pode simplesmente parar de pagar. Fazer isso gera dívida, com multa, juros e até risco de prisão civil. O caminho correto é buscar a revisão judicial do valor.

    O que fazer ao ficar desempregado?

    Procurar um advogado e pedir a revisão (redução) da pensão, demonstrando a queda de renda. Enquanto não houver decisão ou acordo, o valor anterior continua devido.

    Perguntas frequentes

    Sem renda, como será calculada a pensão?

    Pode ser fixada em valor reduzido ou em número de salários mínimos, considerando a real capacidade e as necessidades do filho.

    E se eu conseguir um novo emprego depois?

    A pensão pode ser novamente revista, voltando a um patamar compatível com a nova renda.

    Ficou desempregado e precisa revisar a pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Idoso Também Pode Sofrer Alienação Parental?

    A alienação não atinge só crianças. O idoso também pode sofrer alienação? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é a alienação contra o idoso?

    É quando alguém afasta o idoso do convívio com os demais familiares, isolando-o e deixando-o em desamparo. Trata-se de uma forma de abuso psicológico contra a pessoa idosa.

    Quem pode praticar?

    O alienador pode ser um filho, o companheiro ou qualquer membro da família que, por interesse (muitas vezes patrimonial) ou conflito, impede o contato do idoso com os demais parentes.

    Como proteger o idoso?

    É possível buscar a Justiça para regulamentar a convivência e fazer cessar o isolamento, além de medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. Em casos graves, há também consequências cíveis e criminais.

    Perguntas frequentes

    Os familiares podem exigir visitas ao idoso?

    Sim. É possível pleitear judicialmente o direito de convivência com o idoso, respeitada a vontade e o bem-estar dele.

    E se houver abuso financeiro?

    O abuso financeiro contra idoso pode gerar responsabilização e medidas de proteção, inclusive a curatela quando necessário.

    Um idoso da família está sendo isolado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Pensão Alimentícia é Reajustada Todo Ano?

    A pensão alimentícia sofre reajuste anual? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica de forma direta.

    Sim, há reajuste

    A pensão fixada judicialmente deve ser reajustada periodicamente, conforme o critério definido na sentença — em geral, pela variação do salário mínimo ou por um índice de correção (como INPC).

    Pensão em percentual sobre a renda

    Quando a pensão é um percentual descontado em folha, ela acompanha automaticamente os aumentos salariais de quem paga: subindo o salário, sobe a pensão.

    Reajuste não é o mesmo que revisão

    O reajuste apenas atualiza o valor pela inflação. Já o aumento real (revisão) depende de mudança nas necessidades do filho ou na capacidade de quem paga, por acordo ou ação judicial.

    Perguntas frequentes

    A sentença não previu índice. E agora?

    É possível pedir judicialmente a atualização do valor para preservar o poder de compra da pensão.

    Quem recebe pode cobrar o reajuste atrasado?

    Sim. Os valores de reajuste não pagos podem ser cobrados, inclusive em execução.

    Tem dúvidas sobre o valor da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Paguei Alimentos para Filho que Não Era Meu: Posso Ser Restituído?

    Descobrir que não é o pai biológico após anos pagando pensão gera revolta. É possível ser restituído? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A regra: alimentos não se devolvem

    Em regra, mesmo comprovada a inexistência da paternidade, o pai não consegue reaver os valores já pagos. Isso decorre do princípio da irrepetibilidade dos alimentos: como a verba serviu para a sobrevivência da criança e foi consumida, não há devolução.

    A exceção: má-fé

    Há, porém, decisões que admitem indenização quando se comprova a má-fé de quem recebia (por exemplo, a mãe que sabia que ele não era o pai e ocultou isso). Nesses casos, discute-se reparação por danos morais e materiais, conforme o caso concreto.

    E a paternidade em si?

    É possível questionar a paternidade (ação negatória) e, reconhecida a inexistência do vínculo biológico (e socioafetivo), cessar a obrigação para o futuro. Mas atenção: havendo vínculo socioafetivo consolidado, a paternidade pode ser mantida.

    Perguntas frequentes

    Posso parar de pagar assim que descobrir?

    Não por conta própria. É preciso ação judicial para afastar a paternidade e cessar a pensão; até lá, o pagamento continua devido.

    O exame de DNA basta?

    O DNA é prova forte, mas o juiz também avalia a existência de vínculo socioafetivo antes de decidir.

    Vive uma situação assim?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.