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Category: Direito de Família

  • É Possível Substituir o Curador?

    Quando uma pessoa não pode gerir seus atos, precisa de um curador. Mas é possível trocar o curador? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O papel do curador

    O curador, nomeado na curatela (antiga interdição), representa ou assiste a pessoa que não pode praticar sozinha certos atos, cuidando, sobretudo, dos seus interesses patrimoniais.

    Quando cabe a substituição?

    É possível substituir o curador quando ele deixa de exercer corretamente suas funções — por negligência, abuso, conflito de interesses ou má administração dos bens do curatelado.

    Como fazer?

    É necessário ingressar com ação judicial, apresentando documentos das partes e provas da ineficiência ou do prejuízo causado pelo curador. O juiz, ouvido o Ministério Público, decide no melhor interesse do curatelado.

    Perguntas frequentes

    O curador presta contas?

    Sim. O curador deve prestar contas de sua administração, e a má gestão pode levar à substituição e à responsabilização.

    Quem pode pedir a troca?

    Familiares interessados e o Ministério Público, sempre demonstrando o prejuízo ao curatelado.

    Precisa de orientação sobre curatela?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Cobrar Aluguel do Ex-Cônjuge que Ficou no Imóvel?

    Quem fica morando no imóvel do casal após a separação pode ter de pagar aluguel ao outro. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como cobrar.

    O entendimento do STJ

    Segundo o STJ, é permitido cobrar aluguel do ex-cônjuge que permanece no imóvel comum após a separação, inclusive antes da partilha dos bens. O aluguel compensa o uso exclusivo de um bem que pertence aos dois.

    Duas formas de cobrar

    • Acordo extrajudicial: as partes definem amigavelmente o valor a ser pago;
    • Ação de arbitramento de aluguéis: na via judicial, o juiz fixa o valor, com base na avaliação de mercado do imóvel, podendo cobrar também os aluguéis em atraso.

    A partir de quando é devido?

    Em regra, a partir do momento em que um dos ex-cônjuges passa a usar o imóvel com exclusividade, havendo oposição do outro. Cada caso é avaliado individualmente.

    Perguntas frequentes

    E se o imóvel é a moradia dos filhos?

    A situação dos filhos é considerada e pode afastar ou reduzir o aluguel, conforme o interesse da família.

    O valor pode ser abatido na partilha?

    Sim, é possível discutir a compensação dos valores no acerto da partilha de bens.

    Quer cobrar (ou contestar) aluguel do ex?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quando a Ação de Interdição (Curatela) é Necessária?

    Quando alguém da família não consegue mais cuidar de seus interesses, surge a dúvida sobre a interdição (curatela). O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Para que serve a curatela?

    A ação de curatela (antiga interdição) protege a pessoa que não consegue gerir sozinha sua vida patrimonial e negocial, nomeando um curador para atuar em prol da sua segurança e bem-estar.

    Quem pode precisar?

    Pode ser indicada, por exemplo, para pessoas com deficiência mental grave, dependentes de substâncias que comprometam o discernimento ou idosos com doenças como o Alzheimer, sempre conforme avaliação do caso concreto.

    Como funciona o processo?

    É necessária comprovação por perícia médica, com perito nomeado pelo juiz. Reconhecida a necessidade, é nomeado um curador (geralmente um familiar), responsável por auxiliar a pessoa nos atos definidos pela decisão.

    Perguntas frequentes

    A curatela tira todos os direitos da pessoa?

    Não. Hoje a curatela é, em regra, limitada aos atos patrimoniais. A pessoa mantém outros direitos sempre que possível, e a medida deve ser proporcional.

    Existe alternativa menos restritiva?

    Sim, a tomada de decisão apoiada, em que a pessoa escolhe apoiadores de confiança, preservando mais sua autonomia.

    Precisa de orientação sobre curatela?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Traição Pode Gerar Indenização por Danos Morais?

    A infidelidade dói, mas gera direito a indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Em regra, a traição não gera indenização

    A simples quebra do dever de fidelidade, por si só, normalmente não gera indenização por danos morais. O fim do relacionamento é resolvido, em geral, pelo divórcio e suas consequências.

    A exceção: situação vexatória

    Há casos em que a conduta extrapola e gera dano moral. Em decisão concreta, um homem foi condenado a indenizar a ex-esposa por levar a amante à casa do casal, expondo-a a situação vexatória diante de filhos e vizinhos. O que se pune é a humilhação e a exposição, não a traição em si.

    Cada caso é único

    A indenização depende da demonstração de um dano concreto à honra e à dignidade, além do mero sofrimento decorrente do fim da relação. As provas são fundamentais.

    Perguntas frequentes

    O amante pode ser responsabilizado?

    Em regra, o dever de fidelidade é entre os cônjuges. A responsabilização de terceiro é excepcional e depende de circunstâncias específicas.

    A traição influencia na partilha ou na guarda?

    Em regra, não. Partilha segue o regime de bens e a guarda segue o melhor interesse dos filhos, independentemente da causa da separação.

    Vive um conflito conjugal?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia: Funciona?

    Acordo de pensão feito fora da Justiça tem validade? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    O acordo pode ter validade

    Sim, o acordo de alimentos pode ser feito de forma extrajudicial e ter validade. Quando assinado pelas partes e referendado por advogado(s), pela Defensoria ou pelo Ministério Público, ele pode valer como título executivo, permitindo a cobrança em caso de descumprimento.

    Filhos menores: cuidado redobrado

    Quando envolve filhos menores ou incapazes, é altamente recomendável a homologação judicial, com a participação do Ministério Público. Isso confere maior segurança e robustez ao acordo, especialmente para medidas como a prisão civil em caso de inadimplência.

    Por que formalizar corretamente?

    Um acordo verbal ou mal formalizado gera insegurança. A formalização adequada (com advogado e, quando o caso, homologação) transforma o acordo em prova do direito, facilitando a execução se ele não for cumprido.

    Perguntas frequentes

    Acordo só no WhatsApp vale?

    É frágil. Pode servir de indício, mas o ideal é formalizar por escrito, com assistência de advogado, para garantir a execução.

    Posso executar um acordo extrajudicial descumprido?

    Sim, quando ele constitui título executivo. Por isso a forma de elaboração é tão importante.

    Quer formalizar um acordo de pensão com segurança?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Guarda Compartilhada Pode Ser Exercida Entre Pais e Avós?

    A guarda compartilhada não é exclusiva dos pais. Ela pode ser exercida entre pais e avós? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Avós também podem compartilhar a guarda

    Sim. A guarda não precisa ser exercida só pelos pais ou só pelos avós: pode ser compartilhada entre eles. Isso é comum quando o neto reside com os avós e estes precisam de autonomia para decidir sobre o dia a dia da criança.

    Os avós não substituem os pais

    O objetivo não é que os avós assumam o papel dos pais, mas que tenham mais autonomia em assuntos cotidianos do neto (escola, saúde, autorizações). Os pais seguem com seus direitos e deveres, conforme a situação.

    A decisão é do juiz

    Como toda questão de guarda, o pedido deve ser apresentado ao juiz, que analisará o caso e determinará o que for mais benéfico para a criança, sempre com base no melhor interesse do menor.

    Perguntas frequentes

    Os avós precisam provar algo?

    Precisam demonstrar a convivência e que a guarda atende ao interesse do neto, especialmente quando a criança já mora com eles.

    Isso afeta a pensão alimentícia?

    O dever dos pais de prestar alimentos permanece. A guarda compartilhada com os avós não isenta os pais dessa obrigação.

    Cria seu neto e quer regularizar a guarda?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Expor a Imagem do Filho nas Redes Sociais Pode Ter Consequências Jurídicas?

    Postar fotos dos filhos é comum, mas há limites. A exposição da imagem infantil pode gerar consequências? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A criança não escolhe se expor

    A criança não tem capacidade de entender as consequências da exposição da sua imagem. Quando os pais ultrapassam o limite — transformando o filho em fonte de renda ou expondo-o a críticas e riscos —, surgem preocupações jurídicas (o chamado “sharenting”).

    Quais os riscos?

    A superexposição pode gerar abalos psicológicos, exposição a comentários abusivos e até riscos à segurança da criança. Em casos graves, os pais podem ser responsabilizados, e a própria criança, no futuro, pode pleitear reparação pela violação de sua imagem e privacidade.

    O dever de proteção

    Os pais têm o dever de proteger a imagem e a dignidade do filho. O melhor interesse da criança deve prevalecer sobre o desejo de exposição ou de monetização nas redes.

    Perguntas frequentes

    Um genitor pode postar fotos sem o outro autorizar?

    As decisões sobre a imagem do filho devem ser conjuntas. O desacordo pode ser levado à Justiça, sempre no interesse da criança.

    Posso pedir a retirada de fotos do meu filho?

    Sim, é possível buscar a remoção de conteúdo que exponha indevidamente a criança.

    Tem dúvidas sobre a proteção do seu filho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • As Crianças Têm Direito à Convivência com os Avós?

    A relação entre avós e netos é protegida pela lei. A criança tem direito a conviver com os avós? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Um direito voltado ao bem da criança

    A convivência entre avós e netos é fundamental para o crescimento saudável da criança. Ela pode ser um apoio importante, sobretudo em momentos de conflito familiar, como o divórcio dos pais.

    Vale mesmo com conflito entre pais e avós

    Ainda que a relação entre os pais e os avós não seja boa, o contato com os familiares costuma ser positivo para o desenvolvimento psicológico e social da criança. O foco é o interesse do neto, e não a rixa entre adultos.

    Um direito de convivência, não de interferência

    É importante destacar que se trata do direito de convívio, e não do direito de fiscalizar ou interferir na criação da criança. A autoridade sobre a educação permanece com os pais.

    Perguntas frequentes

    Os pais podem proibir o contato com os avós?

    Não sem justificativa. Havendo recusa injustificada, os avós podem buscar a Justiça para regulamentar as visitas.

    As visitas dos avós podem ter dias marcados?

    Sim, é possível regulamentar dias e horários, sempre conforme o melhor interesse da criança.

    Está sendo impedido de conviver com seus netos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Atos Infracionais Cometidos por Crianças e Adolescentes na Escola

    Condutas graves de menores na escola geram dúvidas. Como funciona a responsabilização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que são atos infracionais?

    São condutas praticadas por crianças ou adolescentes que correspondem a crimes ou contravenções. Podem ser de menor potencial (perturbar, desrespeitar) ou mais graves (furto, lesão).

    Adolescentes (a partir de 12 anos)

    O adolescente (12 a 18 anos) que comete ato infracional responde nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com medidas socioeducativas, sem prejuízo das sanções disciplinares da escola.

    Crianças (até 12 anos)

    Quando o ato é praticado por criança (menor de 12 anos), o caso é encaminhado ao Conselho Tutelar, que aplica medidas de proteção, e não medidas socioeducativas.

    Perguntas frequentes

    Os pais respondem pelos atos dos filhos?

    Os pais podem responder civilmente pelos danos causados por filhos menores, além do dever de acompanhar as medidas aplicadas.

    A escola pode expulsar o aluno?

    A escola pode aplicar sanções disciplinares previstas em seu regimento, respeitados os direitos do estudante e o devido processo.

    Tem dúvidas envolvendo crianças e adolescentes?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Ação Negatória de Paternidade: Como Funciona?

    A ação negatória de paternidade é o caminho para contestar um vínculo registral. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Qual o objetivo da ação?

    A ação negatória de paternidade busca a anulação parcial da certidão de nascimento, excluindo o nome do suposto pai da relação de filiação, quando não há vínculo que justifique a paternidade.

    O que é preciso demonstrar?

    Não basta a ausência de vínculo biológico. O pai registral precisa demonstrar, por exemplo, que houve vício no ato (como coação, fraude ou erro) ou que não existe vínculo socioafetivo. Se houver paternidade socioafetiva consolidada, a anulação costuma ser negada.

    Quem pode propor?

    Trata-se de direito personalíssimo: em regra, quem tem legitimidade para ajuizar é o próprio pai registral. É indispensável a atuação de um advogado, tanto para propor a ação quanto para a defesa.

    Perguntas frequentes

    O exame de DNA resolve sozinho?

    O DNA é prova importante, mas o juiz também analisa a existência de vínculo afetivo antes de decidir pela exclusão.

    Registrei sabendo que não era meu filho. Posso anular?

    Se houve registro consciente e vínculo afetivo, a anulação tende a ser negada (chamada “adoção à brasileira”). Cada caso deve ser analisado.

    Precisa contestar uma paternidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.