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Category: Direito de Família

  • A Infidelidade Conjugal Pode Gerar Indenização?

    A infidelidade gera direito a indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A fidelidade ainda é um dever

    O adultério deixou de ser crime em 2005, mas a fidelidade continua sendo um dever do casamento. O descumprimento, porém, nem sempre gera indenização.

    Quando cabe dano moral?

    Nem toda dor é indenizável. Para haver dano moral, a traição precisa gerar exposição vexatória e violar os direitos de personalidade do traído (honra, imagem, integridade), com efeitos que ultrapassem o sofrimento natural do fim da relação.

    E a traição virtual?

    A infidelidade praticada por meios virtuais também pode gerar indenização, conforme as circunstâncias e o grau de exposição e humilhação causados.

    Perguntas frequentes

    A traição influencia no divórcio?

    Em regra, não. O divórcio independe de culpa, e a partilha segue o regime de bens.

    Preciso provar a traição?

    Para pedir indenização, é preciso provar a conduta e, principalmente, a exposição vexatória e o dano à honra.

    Vive um conflito conjugal?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Nova Companheira Está Grávida: Meu Filho Terá que Dividir a Pensão?

    Uma dúvida frequente: com a chegada de outro filho, a pensão do primeiro diminui? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão pode ser diferente para cada filho

    O valor pode ser diferente entre irmãos, pois a pensão se baseia na capacidade de quem paga e nas necessidades de cada filho. Não significa que o valor será simplesmente dividido pela metade.

    Só o nascimento não justifica a redução

    O nascimento de outro filho, por si só, não é motivo automático para reduzir a pensão do primeiro. É preciso comprovar, em revisão judicial, que houve mudança real na capacidade financeira do genitor.

    A redução exige ação judicial

    O pai não pode reduzir o valor por conta própria. A diminuição depende de Ação Revisional de Alimentos, com prova da alteração das condições socioeconômicas. Todos os filhos têm direito ao sustento, na proporção dos recursos.

    Perguntas frequentes

    Os filhos têm os mesmos direitos?

    Sim. Todos os filhos têm igual direito a alimentos, ajustados às necessidades de cada um.

    Como provar a mudança de possibilidade?

    Com documentos de renda e despesas, demonstrando o impacto real do novo filho no orçamento.

    Precisa revisar uma pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia Descontada em Folha: Como Pedir?

    O desconto em folha é uma das formas mais seguras de receber a pensão. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como pedir.

    Como funciona

    Por determinação judicial, a empresa é obrigada a descontar a pensão diretamente na folha de pagamento do empregado e repassá-la a quem recebe. O ofício do juízo indica se o desconto incide sobre o rendimento bruto ou líquido.

    Quando posso pedir?

    Quando o devedor é funcionário público, militar, diretor/gerente de empresa ou empregado com carteira assinada. É uma garantia eficaz contra atrasos, pois o valor sai antes de chegar às mãos do devedor.

    E em caso de demissão?

    A pensão incide sobre as verbas rescisórias e a obrigação continua. Encerrado o vínculo, o devedor passa a pagar por outro meio, mas o dever permanece.

    Perguntas frequentes

    O desconto vale para autônomos?

    Sem folha, o pagamento é feito por depósito/transferência. Há outras garantias possíveis, como o desconto de aluguéis recebidos pelo devedor.

    O empregador pode se recusar a descontar?

    Não. Determinado pelo juízo, o desconto é obrigatório, sob pena de a empresa responder pelos valores.

    Quer garantir o pagamento da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Pedir Prestação de Contas da Pensão Alimentícia?

    Como saber se a pensão está sendo usada em favor do filho? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a prestação de contas da pensão.

    É possível pedir prestação de contas?

    Sim. Quem paga a pensão pode requerer judicialmente esclarecimentos sobre o destino dado à verba, como forma de fiscalizar se os recursos estão sendo aplicados em favor do filho.

    Quando cabe o pedido?

    A ação é cabível quando um genitor exerce a guarda e o outro contribui com a pensão, desde que existam indícios concretos de desvio de finalidade (uso da verba para fins alheios às necessidades da criança). Não basta mera desconfiança.

    Vale para pais e mães

    O direito não é exclusivo de um dos sexos: aplica-se tanto ao pai quanto à mãe que paga a pensão, qualquer que seja quem detém a guarda.

    Perguntas frequentes

    Posso parar de pagar se suspeitar de desvio?

    Não. O caminho é a prestação de contas e, se for o caso, a revisão. Parar de pagar gera dívida e risco de execução.

    A prestação de contas pode gerar devolução de valores?

    O foco é fiscalizar o uso em favor do filho. Eventuais consequências dependem do que for apurado e da decisão judicial.

    Tem dúvidas sobre o uso da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como é Feita a Investigação de Paternidade?

    A investigação de paternidade garante direitos importantes ao filho. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como funciona.

    Qual o objetivo?

    A ação de investigação de paternidade busca comprovar o vínculo entre pai e filho. Além do lado emocional, gera efeitos jurídicos importantes, como sobrenome, alimentos e direitos sucessórios.

    Caminho consensual (em cartório)

    Havendo consenso, é possível fazer o teste de DNA particular. Se o resultado for positivo, o pai comparece ao cartório e declara a paternidade para averbação no registro de nascimento, sem necessidade de processo.

    Caminho judicial

    Se não há consenso ou o suposto pai se recusa, ajuíza-se a ação de investigação de paternidade. No processo, o juiz pode determinar o exame de DNA. A recusa injustificada gera presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ).

    Perguntas frequentes

    Posso pedir alimentos na mesma ação?

    Sim. É comum cumular a investigação de paternidade com o pedido de alimentos, garantindo o sustento desde logo.

    Há prazo para investigar a paternidade?

    O reconhecimento do estado de filiação é imprescritível: pode ser buscado a qualquer tempo.

    Precisa investigar uma paternidade?

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  • Posso Mudar de Cidade e Levar Meu Filho?

    Querer recomeçar em outra cidade levando o filho é comum. Mas isso pode configurar alienação parental? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A mudança e a convivência

    Mudar de cidade é um direito, mas precisa ser conciliado com o direito do filho de conviver com o outro genitor. Quando a mudança dificulta ou inviabiliza a convivência sem justificativa, pode haver problema.

    O que diz a Lei de Alienação Parental

    A Lei 12.318/2010 considera alienação parental, entre outros atos, “mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência” da criança com o outro genitor ou com a família dele. Ou seja, a mudança injustificada e com esse objetivo pode ser caracterizada como alienação.

    Como agir corretamente

    O ideal é buscar acordo sobre a nova rotina de convivência (visitas mais longas em férias, contato por vídeo, divisão de despesas de viagem). Não havendo consenso, a Justiça decide com base no melhor interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    Tenho uma proposta de emprego em outra cidade. Posso ir?

    Uma justificativa legítima (como trabalho) pesa a favor. O importante é não usar a mudança para afastar o filho do outro genitor.

    O outro genitor pode impedir a mudança?

    Pode levar a questão à Justiça, que avaliará o impacto na convivência e decidirá no interesse da criança.

    Pensa em mudar de cidade com seu filho?

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  • Revisão de Pensão Alimentícia: Quando Posso Pedir?

    A revisão de pensão alimentícia mantém o valor justo ao longo do tempo. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica quando pedir.

    O que é a ação revisional de alimentos?

    É o processo que reajusta o valor da pensão, para mais ou para menos, mantendo o equilíbrio entre as partes. Ela existe porque a situação das pessoas muda com o tempo.

    O que pode justificar a revisão?

    A pensão é fixada com base na necessidade de quem recebe, na possibilidade de quem paga e na proporcionalidade. Se algum desses fatores muda — aumento de despesas do filho, mudança de renda do genitor — o valor pode ser revisto.

    Como funciona o pedido?

    A parte interessada ajuíza a ação revisional, comprovando a alteração das circunstâncias. Quem quer reduzir deve provar a queda de capacidade; quem quer aumentar deve provar o crescimento das necessidades ou da renda do outro.

    Perguntas frequentes

    Posso pedir a revisão a qualquer momento?

    Sim, desde que haja mudança concreta a justificar. Não há prazo fixo: o que importa é a alteração das circunstâncias.

    Enquanto corre a revisão, paro de pagar?

    Não. O valor vigente continua devido até a decisão. Parar de pagar gera dívida e risco de execução.

    Precisa revisar uma pensão alimentícia?

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  • Divórcio Extrajudicial: Você Sabe Como Funciona?

    O divórcio extrajudicial (em cartório) é uma opção rápida para quem está de acordo. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é e como funciona?

    A Lei 11.441/2007 autorizou o divórcio em cartório, feito por escritura pública no cartório de notas. É uma alternativa mais simples ao processo judicial, quando preenchidos os requisitos.

    Quais os requisitos?

    • Ser consensual (acordo sobre fim da união, bens e obrigações);
    • Não haver filhos comuns menores ou incapazes (nesses casos, exige-se atuação do Ministério Público e, em regra, a via judicial);
    • A mulher não estar gestante, devido à presunção de paternidade;
    • Presença de advogado (obrigatória).

    Vantagens

    É, em regra, mais rápido e menos custoso que o divórcio judicial, resolvendo tudo na esfera administrativa, com mais comodidade para o casal.

    Perguntas frequentes

    Tenho filhos menores. Posso fazer no cartório?

    Em regra, não, salvo se as questões dos filhos (guarda, pensão, convivência) já estiverem resolvidas judicialmente.

    Precisa de advogado mesmo sendo consensual?

    Sim. A presença de advogado é obrigatória, podendo um único profissional assistir o casal.

    Quer fazer um divórcio rápido e consensual?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que é a Alienação Parental e Quais as Consequências?

    A alienação parental prejudica, antes de tudo, a criança. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é alienação parental?

    Ocorre quando um dos responsáveis manipula a criança ou o adolescente para atingir o outro genitor, prejudicando o vínculo entre eles. O maior prejudicado é sempre o filho.

    Como ela se manifesta?

    Por meio de manipulações emocionais, falsas memórias, isolamento da criança em relação ao outro genitor e à família dele, decisões que retiram a autonomia do menor, entre outras condutas. Isso causa insegurança, ansiedade e culpa na criança.

    Quais as consequências?

    A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) prevê medidas que vão de advertência, multa e acompanhamento psicológico até a ampliação da convivência, a inversão ou a alteração da guarda, conforme a gravidade.

    Perguntas frequentes

    Como comprovar a alienação?

    Com relatos, mensagens, testemunhas e, frequentemente, avaliação psicológica determinada pela Justiça (estudo psicossocial).

    Alienação é crime?

    A lei prevê medidas cíveis e protetivas. Condutas associadas (como falsa denúncia) podem ter desdobramentos em outras esferas.

    Suspeita de alienação parental?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Os Avós Podem Ter o Dever de Pagar Pensão Alimentícia?

    Os avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos? Em certas condições, sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O dever é primeiro dos pais

    A obrigação de pagar pensão é, em primeiro lugar, dos pais — aos filhos menores, incapazes ou que ainda estudam (em média até os 24 anos). Só quando os pais não conseguem cumprir é que se cogita a responsabilidade dos avós.

    A Súmula 596 do STJ

    O STJ firmou, na Súmula 596, que “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”. Ou seja, os avós entram para complementar, não para substituir os pais.

    Quando os avós são acionados?

    Quando comprovada a impossibilidade (total ou parcial) dos pais de pagar. A obrigação é proporcional às condições dos avós e pode ser dividida entre os avós paternos e maternos.

    Perguntas frequentes

    Posso acionar os avós direto, sem cobrar o pai?

    Não. É preciso demonstrar que o genitor responsável não tem condições de pagar. A cobrança aos avós é subsidiária.

    Os avós pagam o mesmo valor que o pai pagaria?

    Não necessariamente. O valor é complementar e proporcional às possibilidades dos avós.

    Tem dúvidas sobre alimentos dos avós?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.