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Tiago Silva da Rosa – Advocacia

Tag: #direito

  • OS DIFERENTES TIPOS DE APOSENTADORIA:

    Você sabia que existem diferentes tipos de aposentadoria disponíveis além da aposentadoria por idade?

    A aposentadoria por tempo de contribuição é outra opção para aqueles que têm tempo suficiente de contribuição para a previdência social.

    A aposentadoria especial também está disponível para trabalhadores em condições específicas, como exposição a agentes nocivos à saúde ou condições de trabalho perigosas.

    É importante estar ciente das opções disponíveis e entender os requisitos para cada tipo de aposentadoria, para que você possa planejar sua aposentadoria de maneira eficaz.

    Lembre-se que a orientação sobre questões previdenciárias deve ser dada por um advogado especialista na área, então, caso precise de orientação, não hesite em procurar um advogado de sua confiança para mais informações sobre as opções de aposentadoria disponíveis e como ele pode ajudá-lo a alcançar suas metas de aposentadoria.

  • O IMPACTO DO DIREITO CIVIL NA DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS EM CASOS DE PLÁGIO

    📌O direito civil desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos autorais em casos de plágio. Quando uma pessoa tem sua obra copiada ou usada sem permissão, ela pode buscar proteção através das leis de direito civil. Essas leis garantem aos autores o direito exclusivo de usar e explorar suas obras, e qualquer uso não autorizado é considerado plágio.

    Em casos de plágio, o direito civil fornece uma série de recursos para proteger os direitos autorais, incluindo a possibilidade de buscar indenizações por danos e perdas financeiras, bem como a possibilidade de obter uma ordem judicial para que a obra plagiada seja retirada do mercado.

    📌Além disso, o direito civil também estabelece medidas de proteção para prevenir futuros casos de plágio, como a necessidade de obtenção de licenças ou autorizações antes de usar a obra de outra pessoa.

    Se você tiver dúvidas, não hesite em buscar ajuda de um advogado atuante em direito civil de sua confiança.

  • OS DIREITOS DOS PAIS NA GUARDA DOS FILHOS

    ➡Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direito à participação ativa na vida dos filhos, incluindo decisões importantes sobre educação, saúde e bem-estar. No entanto, nem sempre as questões são resolvidas de forma amigável e justa.

    ➡É importante conhecer seus direitos e buscar orientação de um advogado especialista em direito de família para garantir que a guarda seja feita da melhor forma possível para o bem-estar dos filhos.

    Não permita que sua relação com o seu filho seja prejudicada. Entre em contato com um advogado (a) de sua confiança e saiba como proteger seus direitos na guarda compartilhada!

  • 4 MITOS SOBRE APOSENTADORIA

    ❌Você precisa ter trabalhado por 40 anos para se aposentar:
    ✅Na verdade, os requisitos variam de acordo com a idade e o tempo de serviço.

    ❌Você não pode ganhar dinheiro enquanto estiver aposentado: Isso não é verdade. ✅Você pode, sim, continuar a trabalhar e ganhar dinheiro enquanto estiver aposentado.

    ❌Você não pode usar o dinheiro da aposentadoria para investir: Isso não é verdade. ✅A maioria dos programas de aposentadoria oferecem diversas opções de investimento para ajudar a aumentar seus ganhos.

    ❌Você não precisa se preocupar com o imposto sobre a aposentadoria:
    ✅ Na realidade, você pode ter que pagar impostos sobre os seus benefícios de aposentadoria, dependendo de sua situação fiscal.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

  • DEVERES DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO

    📌A locação de imóveis representa para muitos a conquista do tão sonhado lar, porém o inquilino precisa estar atento aos deveres do proprietário, para garantir que sejam cumpridos, confira:

    ➡Entregar o imóvel em condições de uso;

    ➡Pagar as taxas de administração imobiliária;

    ➡Responsabilidade por problemas existentes antes da locação;

    ➡Fornecer recibos referentes aos valores pagos pelo locatário;

    ➡Pagar os impostos e taxas do imóvel, a não ser que exista cláusula no contrato de que o pagamento deva ser feito pelo inquilino.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

  • ABANDONO AFETIVO E OBRIGAÇÃO DE CONVIVÊNCIA

    📌Infelizmente, é comum em nossa sociedade que, ao haver a separação de um casal que possua filhos, um dos genitores acabar abandonando afetivamente seus filhos.

    📌Porém, embora a lei não possa obrigar um (a) genitor (a) a amar seu filho, a convivência é dever dos pais. A Constituição Federal, em seu Artigo 227, coloca sobre os pais o dever geral de cuidado, criação, convivência familiar de seus filhos e de preservação destes de negligências, violência, discriminação e demais perigos.

    📌Assim, é direito do filho ser cuidado por ambos os genitores. Inclusive, podendo gerar no genitor que desassistir seu filho (ainda que afetivamente) o dever de indenizar pelos danos morais causados à criança ou adolescente.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

  • PESSOAS COM DEPRESSÃO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

    📌Se a depressão tiver como origem o trabalho, ou seja, decorre em função de assédio moral ou cobranças excessivas por parte do empregador, o segurado poderá ter direito a um auxílio doença acidentário, pois a depressão será considerada uma doença ocupacional.

    ➡Porém, se a depressão incapacitar a pessoa para trabalhar e não tiver sido causada por questões relacionadas ao trabalho, poderá ser analisada a possibilidade de se receber auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou até mesmo um benefício assistencial.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

  • DEVERES DO INQUILINO NO IMÓVEL ALUGADO

    ❓Vai alugar um imóvel? Você sabia que ao tornar-se inquilino, possui alguns deveres em relação ao imóvel? Confira abaixo alguns dos deveres do inquilino que você precisa saber!

    ➡Aluguel em dia
    Embora seja um dever conhecido, vale relembrar! O inquilino, ao alugar um imóvel, passa a ser obrigado a efetuar o pagamento do aluguel em dia, no valor que tenha sido estabelecido no contrato de locação;

    ➡Condições do imóvel
    Ao devolver o imóvel alugado, o inquilino precisará deixá-lo nas mesmas condições em que estava quando assinou o contrato de aluguel, mas atenção, o inquilino não poderá ser responsabilizados pelos desgastes naturais do imóvel;

    ➡Reparo de danos causados
    O inquilino é obrigado a reparar os danos causados por si, ou familiares e visitantes, imediatamente;

    ➡Convenção condominial
    O inquilino deverá cumprir a convenção do condomínio e seus regulamentos internos de forma integral.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

  • ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O QUE PODEM CONTEMPLAR

    📌Os alimentos gravídicos são devidos à mulher enquanto esta se encontrar gestante. A legislação estabelece que esta prestação de alimentos deve contemplar:

    “os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”

    ✅Para o recebimento da prestação de alimentos gravídicos, não é necessário que a gestante seja casada com o genitor, desde que existam provas ou grandes indícios de paternidade.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

  • VISÃO MONOCULAR: POSSO REQUERER BPC-LOAS?

    📌Com a Lei 14.126/2021 a visão monocular passou a ser considerada como deficiência visual. A partir disso, as pessoas acometidas por esta deficiência tornam-se elegíveis para o recebimento de benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    ⚠Mas atenção! Para o recebimento do BPC, existem outros critérios a serem observados além da deficiência (devidamente comprovada por exames e laudos médicos), vejamos:

    ➡Não receber nenhum outro benefício previdenciário
    ➡Ter o CadÚnico atualizado
    ➡Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
    ➡Ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.