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Tag: Direito de Família

  • Quando é o Caso de Guarda Unilateral?

    A regra é a guarda compartilhada, mas em alguns casos a guarda unilateral é necessária. Quando? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é a guarda unilateral?

    É a modalidade em que apenas um dos pais fica responsável pelas decisões sobre a vida do filho. Ela é exceção, aplicada quando a guarda compartilhada não atende ao melhor interesse da criança.

    Quando ela é indicada?

    Costuma ser adequada quando um dos pais não está apto a cuidar da criança ou adolescente — por exemplo, em situações de negligência, abuso, problemas graves de saúde ou ausência. Nessas hipóteses, concentrar as decisões em um genitor protege melhor o filho.

    O outro genitor perde o contato?

    Não necessariamente. A guarda unilateral não significa, por si só, que o outro genitor ficará sem convívio. Em regra, ele mantém o direito de convivência (visitas) e o dever de supervisionar os interesses do filho, mas não toma as decisões do dia a dia.

    Perguntas frequentes

    A guarda unilateral isenta o outro de pagar pensão?

    Não. O dever de prestar alimentos permanece, independentemente da modalidade de guarda.

    Ela pode ser alterada depois?

    Sim. A guarda pode ser revista se mudarem as circunstâncias, sempre no melhor interesse da criança.

    Precisa discutir a guarda do seu filho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quando é o Caso de Interdição (Curatela)?

    A interdição protege pessoas que não conseguem cuidar dos próprios interesses. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é interdição/curatela?

    É o processo judicial que protege a pessoa que não tem condições de praticar sozinha determinados atos da vida civil, designando um curador para auxiliá-la ou representá-la. Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o termo técnico passou a ser curatela, e ela deve ser proporcional às necessidades da pessoa.

    Quando ela é necessária?

    Pode ser indicada quando a pessoa, por doença, deficiência ou condição decorrente do envelhecimento, não consegue manifestar sua vontade ou administrar seus bens e decisões patrimoniais. A medida visa protegê-la de prejuízos e abusos.

    A curatela é limitada

    Hoje, a curatela afeta, em regra, apenas os atos de natureza patrimonial e negocial. A pessoa mantém outros direitos, como casar, votar e decidir sobre o próprio corpo, sempre que possível. Existe ainda a tomada de decisão apoiada, alternativa menos restritiva.

    Perguntas frequentes

    Quem pode ser o curador?

    Em geral, um familiar próximo (cônjuge, pais, filhos). O juiz define o curador conforme o melhor interesse da pessoa.

    O que é tomada de decisão apoiada?

    É um modelo em que a pessoa escolhe apoiadores de confiança para ajudá-la a decidir, mantendo sua autonomia. É menos restritiva que a curatela.

    Precisa de orientação sobre curatela?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Importância de Formalizar o Divórcio

    Separar-se de fato não é o mesmo que estar divorciado. Por que formalizar o divórcio é tão importante? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Segurança jurídica

    Formalizar o divórcio garante segurança jurídica e evita problemas futuros. Acordos apenas verbais sobre bens, pensão e guarda podem ser questionados depois, gerando litígios e prejuízos.

    Por que não deixar para depois?

    Sem o divórcio formal, o ex-cônjuge pode reivindicar direitos não acordados, e a situação patrimonial fica indefinida. Além disso, dívidas e bens adquiridos após a separação de fato podem gerar discussão se não houver clareza sobre a data e os termos.

    Formalizar permite novo casamento

    Só é possível casar novamente após o divórcio formalizado. Enquanto não houver o divórcio, a pessoa permanece legalmente casada, o que impede um novo casamento.

    Perguntas frequentes

    O que precisa ficar definido no divórcio?

    Partilha de bens, pensão (se houver), guarda e convivência dos filhos e eventual uso do sobrenome. Quanto mais claro o acordo, menor o risco de conflito.

    Dá para formalizar de forma rápida?

    Sim. Havendo consenso e sem filhos menores (ou com as questões deles resolvidas), o divórcio pode ser feito em cartório, com advogado.

    Precisa formalizar seu divórcio?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Dicas para a Guarda Compartilhada dos Filhos Funcionar

    A guarda compartilhada funciona melhor com algumas atitudes dos pais. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, reúne dicas práticas.

    O que é a guarda compartilhada?

    É a modalidade em que ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões e pelo cuidado com os filhos após a separação, garantindo a presença dos dois na vida da criança, mesmo morando em casas diferentes.

    Dicas para que funcione bem

    • Comunicação: conversar, ouvir e respeitar as opiniões e necessidades um do outro;
    • Flexibilidade: ajustar a rotina quando necessário, pensando no filho;
    • Foco na criança: manter o bem-estar do filho acima dos conflitos do casal;
    • Acordo claro: definir convivência, despesas e decisões por escrito, evitando dúvidas.

    Quando buscar a Justiça?

    Quando não há consenso, a Justiça pode definir as regras da guarda compartilhada, sempre priorizando o melhor interesse da criança. Um advogado ajuda a buscar primeiro a solução amigável.

    Perguntas frequentes

    Precisamos morar perto um do outro?

    Não é obrigatório, mas a proximidade facilita a convivência e a logística. Mesmo à distância, a guarda compartilhada é possível.

    E se um dos pais não colaborar?

    É possível recorrer à Justiça para fazer cumprir o acordo, inclusive com aplicação de multa a quem dificulta a convivência.

    Precisa de ajuda com a guarda dos filhos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Importância do Testamento no Planejamento Sucessório

    O testamento é uma ferramenta poderosa de planejamento sucessório. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o testamento?

    É o documento pelo qual a pessoa manifesta como deseja a destinação de seus bens após a morte. Ele dá segurança às escolhas e ajuda a evitar conflitos familiares no futuro.

    O limite da legítima

    Importante: havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade dos bens (a legítima) é reservada a eles por lei. O testamento pode dispor livremente da outra metade (a parte disponível).

    Vantagens do planejamento

    Além de organizar a partilha, o testamento pode contemplar pessoas que não herdariam normalmente, reconhecer vontades específicas e reduzir disputas e custos no inventário.

    Perguntas frequentes

    Posso deixar tudo para uma só pessoa?

    Só se não houver herdeiros necessários. Existindo, a legítima (50%) deve ser respeitada.

    Quais os tipos de testamento?

    Os mais comuns são o público (feito em cartório), o cerrado e o particular. Um advogado indica o mais adequado e seguro para o seu caso.

    Quer planejar sua sucessão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quem Pode Ter a Guarda de um Menor de Idade?

    Quem pode ter a guarda de uma criança ou adolescente? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os critérios.

    A guarda costuma ficar com os pais

    Em regra, a guarda é dos pais, preferencialmente na modalidade compartilhada. O que se busca é assegurar o cuidado, a proteção e o desenvolvimento saudável da criança.

    Terceiros também podem ter a guarda

    Quando os pais não têm condições, a guarda pode ser concedida a terceiros, como avós, tios ou outras pessoas próximas, que demonstrem condições emocionais e materiais para cuidar do menor.

    O que o juiz analisa?

    A decisão considera o vínculo afetivo da criança com cada pessoa, suas necessidades e interesses, o ambiente oferecido e a capacidade de garantir bem-estar. O critério central é sempre o melhor interesse do menor.

    Perguntas frequentes

    Avós podem pedir a guarda dos netos?

    Sim, quando os pais não têm condições de exercer a guarda. Os avós podem requerer a guarda no interesse da criança.

    A opinião da criança é ouvida?

    Sim, conforme a idade e a maturidade, a vontade da criança pode ser considerada, mas a decisão final busca o melhor interesse dela.

    Está em uma disputa de guarda?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Importância do Advogado ao Negociar a Pensão Alimentícia

    Definir o valor da pensão alimentícia exige cuidado. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica por que contar com apoio jurídico faz diferença.

    Como se calcula a pensão?

    A pensão é fixada pelo chamado binômio necessidade x possibilidade: as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Não existe um percentual fixo em lei; cada caso é avaliado individualmente.

    Por que ter um advogado?

    Um advogado de família ajuda a negociar um valor justo e equilibrado, levando em conta as despesas reais da criança e a renda de cada parte. Ele evita acordos prejudiciais, garante segurança jurídica e protege os interesses do filho.

    Acordo ou ação judicial?

    Sempre que possível, busca-se um acordo, que pode ser homologado em juízo. Não havendo consenso, a pensão é fixada judicialmente. Em ambos os casos, a orientação jurídica é essencial.

    Perguntas frequentes

    Acordo verbal de pensão vale?

    É arriscado. O ideal é formalizar o acordo por escrito e homologá-lo, para garantir o cumprimento e facilitar a cobrança, se necessário.

    A pensão pode mudar com o tempo?

    Sim. O valor pode ser revisto (para mais ou para menos) quando mudam as necessidades do filho ou a capacidade de quem paga.

    Precisa negociar uma pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Os Direitos dos Pais na Guarda dos Filhos

    Saber quais são os direitos dos pais na guarda dos filhos evita conflitos. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Participação na vida do filho

    Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direito de participar ativamente da vida dos filhos, incluindo as decisões importantes sobre educação, saúde, religião e bem-estar. Esse é o coração do modelo: decisões tomadas em conjunto.

    Direito de convivência

    Mesmo quem não mora com a criança no dia a dia tem direito à convivência regular. A convivência é, antes de tudo, um direito do próprio filho, e deve ser respeitada por ambos.

    Direitos vêm com deveres

    Junto aos direitos estão os deveres: sustento, cuidado, educação e proteção. O equilíbrio entre direitos e deveres é o que garante o melhor interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    Um dos pais pode tomar decisões sozinho?

    Na guarda compartilhada, as decisões relevantes devem ser conjuntas. Decisões unilaterais podem ser questionadas judicialmente.

    O que fazer se meus direitos não são respeitados?

    É possível buscar a Justiça para garantir a convivência e a participação nas decisões, inclusive com multa a quem descumpre.

    Sua relação com seu filho está sendo prejudicada?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Abandono Afetivo e a Obrigação de Convivência

    O abandono afetivo é um tema sensível e cada vez mais discutido. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o abandono afetivo?

    É a omissão de um dos genitores quanto ao cuidado, à convivência e à presença na vida do filho, muitas vezes após a separação do casal. A lei não obriga ninguém a amar, mas a convivência e o cuidado são deveres dos pais.

    O que diz a Constituição?

    O art. 227 da Constituição Federal impõe aos pais o dever de cuidado, criação, educação e convivência familiar, além de proteger os filhos contra negligência e violência. É direito da criança ser cuidada por ambos os genitores.

    Abandono afetivo gera indenização?

    Pode gerar. O descumprimento do dever de cuidado e convivência pode levar à condenação por danos morais em favor do filho. A análise depende de cada caso e das provas apresentadas.

    Perguntas frequentes

    Falta de pagamento de pensão é abandono afetivo?

    São coisas distintas. A falta de pensão é descumprimento material; o abandono afetivo envolve a ausência de cuidado e convivência. Ambos têm consequências jurídicas próprias.

    Como comprovar o abandono afetivo?

    Com provas da ausência de convívio e de cuidado ao longo do tempo, como mensagens, testemunhas e o histórico da relação. Um advogado pode orientar.

    Vivenciou uma situação de abandono afetivo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Alimentos Gravídicos: O Que Podem Contemplar?

    A gestante tem direito a apoio financeiro do pai durante a gravidez. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os alimentos gravídicos.

    O que são alimentos gravídicos?

    São os alimentos devidos à mulher enquanto está gestante, para custear as despesas adicionais decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. O objetivo é proteger a gestante e o bebê durante esse período.

    O que eles podem contemplar?

    Conforme a lei, abrangem despesas como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições indispensáveis, a critério médico, além de outras que o juiz considerar pertinentes.

    Precisa ser casada com o pai?

    Não. Não é necessário ser casada nem estar em união estável com o genitor. Basta haver provas ou indícios suficientes da paternidade para que os alimentos gravídicos sejam concedidos.

    Perguntas frequentes

    Os alimentos gravídicos continuam após o nascimento?

    Sim. Com o nascimento, eles se convertem automaticamente em pensão alimentícia em favor do bebê, até que uma das partes peça revisão.

    Como comprovar a paternidade na gestação?

    Com mensagens, fotos, testemunhas e outros indícios do relacionamento. Não é exigida certeza absoluta, mas indícios convincentes.

    Está grávida e precisa de apoio do pai?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.