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Tag: Direito de Família

  • Recém-Nascido Tem o Mesmo Direito de Convivência com o Pai?

    Como funciona a convivência quando o filho é um bebê? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A convivência existe desde o nascimento

    O direito de convivência vale desde o nascimento. Porém, com recém-nascidos, ele costuma ocorrer em períodos mais curtos (por algumas horas), pois nessa fase o bebê depende intensamente da mãe, especialmente pela amamentação.

    A convivência aumenta com o tempo

    Conforme a criança cresce e se torna mais independente, o tempo de convivência com o outro genitor tende a aumentar. O objetivo é fortalecer o vínculo de forma gradual e segura.

    O foco é o bem-estar do bebê

    Os pais devem proporcionar um ambiente seguro e confortável, adaptando a convivência à rotina e às necessidades do recém-nascido. Tudo gira em torno do melhor interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    O pai pode pernoitar com o recém-nascido?

    Nos primeiros meses, em geral a convivência é diurna e mais curta. As pernoites costumam ser introduzidas com o crescimento, conforme o caso.

    É possível definir isso por acordo?

    Sim, e é o ideal. Não havendo consenso, a Justiça pode estabelecer o regime de convivência adequado à idade da criança.

    Tem dúvidas sobre convivência com seu filho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Qual a Idade Mínima para Adotar uma Criança ou Adolescente?

    Quer adotar e tem dúvidas sobre os requisitos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a idade mínima para adotar.

    Idade mínima do adotante

    Pode adotar toda pessoa maior de 18 anos, independentemente do estado civil — solteiro, casado ou em união estável. Não importa o sexo nem a orientação sexual do adotante.

    A diferença de idade

    O adotante deve ser, no mínimo, 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado. Essa diferença busca aproximar a adoção da relação natural entre pais e filhos.

    Adoção por casal

    Casais (casados ou em união estável) podem adotar em conjunto. Também é possível a adoção unilateral (por exemplo, do filho do cônjuge) e a adoção por pessoas divorciadas, conforme o caso.

    Perguntas frequentes

    É preciso se inscrever em algum cadastro?

    Em regra, sim. A habilitação no Cadastro Nacional de Adoção é o caminho, salvo exceções (como adoção de quem já tem vínculo com a criança).

    A adoção é definitiva?

    Sim. A adoção é irrevogável e atribui ao adotado a condição de filho, com todos os direitos, inclusive sucessórios.

    Pensa em adotar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Nascituro Tem Direito à Herança?

    O bebê ainda não nascido pode herdar? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Quem é o nascituro?

    Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda não nasceu. A lei coloca a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

    Ele tem direito à herança?

    O nascituro tem expectativa de direito: se nascer com vida, herda os bens deixados pelo pai ou mãe falecido(a). Por isso, a parte da herança que lhe cabe fica resguardada durante a gestação.

    E a administração desses bens?

    Após o nascimento, em regra os pais administram os bens do filho até que ele atinja a maioridade ou seja emancipado, sempre no interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    E se o bebê não nascer com vida?

    Se não nascer com vida, não chega a adquirir os direitos da herança, que seguem a ordem sucessória normal.

    O nascituro pode receber pensão ou doação?

    Sim. Além da herança (condicionada ao nascimento com vida), o nascituro pode ser beneficiário de doações e ter direito a alimentos (alimentos gravídicos).

    Tem dúvidas sobre direitos sucessórios?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Meu Filho Chama o Padrasto de Pai: Isso é Alienação Parental?

    Quando o filho chama o padrasto de “pai”, isso é alienação parental? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    O que é alienação parental?

    É a interferência na formação psicológica da criança, induzida ou manipulada por um dos genitores (ou até pelos avós), com o objetivo de prejudicar o vínculo do filho com o outro genitor.

    Chamar de “pai” não é, por si só, alienação

    Quando a criança aprende a respeitar e amar o padrasto ou a madrasta, a ponto de chamá-lo de “pai” ou “mãe”, isso, por si só, NÃO caracteriza alienação parental. Pode, inclusive, refletir um vínculo socioafetivo — que pode até ser reconhecido no registro (multiparentalidade).

    Quando, então, há alienação?

    A alienação só ocorre se a criança for induzida pelo genitor a chamar o padrasto/madrasta de pai/mãe com o intuito de apagar ou prejudicar a imagem do outro genitor. O que define é a intenção de afastar o filho do pai ou da mãe.

    Perguntas frequentes

    Quais as consequências da alienação parental?

    A lei prevê medidas como advertência, multa, acompanhamento psicológico e até alteração da guarda, conforme a gravidade.

    Como provar a alienação parental?

    Com relatos, mensagens, testemunhas e, muitas vezes, avaliação psicológica determinada pela Justiça.

    Suspeita de alienação parental?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quais Despesas Entram no Valor da Pensão Alimentícia?

    Quais gastos entram no valor da pensão alimentícia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão cobre as necessidades do filho

    A pensão garante a subsistência da criança ou adolescente, e ambos os genitores têm o dever de contribuir com as despesas, na proporção de suas possibilidades.

    Despesas familiares (rateadas)

    São aquelas calculadas de forma proporcional (per capita), como água, luz, aluguel, condomínio e alimentação. A parte correspondente à criança entra no cálculo da pensão.

    Despesas individuais e eventuais

    Despesas individuais incluem escola, plano de saúde, roupas e material escolar. Já as eventuais (como a troca de mobília do quarto ou um tratamento específico) também podem ser consideradas no valor ou rateadas à parte.

    Perguntas frequentes

    Lazer e atividades extras entram?

    Sim. Atividades esportivas, cursos e lazer fazem parte do desenvolvimento e podem ser considerados, conforme as possibilidades dos pais.

    Despesas grandes (cirurgia, viagem escolar) entram na pensão?

    Despesas extraordinárias costumam ser divididas à parte, além da pensão mensal, conforme o caso.

    Tem dúvidas sobre o cálculo da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • É Possível Adotar um Familiar?

    Posso adotar um parente, como um sobrinho? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A adoção de familiares é possível?

    Sim, em determinados casos, desde que fique demonstrado que a adoção atende ao melhor interesse da criança ou adolescente. A análise é cuidadosa, justamente por envolver vínculos de parentesco.

    Quem NÃO pode adotar

    A lei proíbe a adoção por ascendentes (avós, bisavós) e por irmãos do adotando. O objetivo é evitar a confusão de gerações e graus de parentesco. Nesses casos, o caminho é a guarda ou a tutela.

    Guarda ou tutela como alternativa

    Quando a adoção não é cabível, avós e irmãos podem requerer a guarda ou a tutela, garantindo a proteção e o cuidado da criança sem alterar a relação de parentesco.

    Perguntas frequentes

    Tio pode adotar o sobrinho?

    Pode, em regra, desde que comprovado o melhor interesse da criança. A proibição alcança ascendentes e irmãos, não tios.

    Qual a diferença entre guarda, tutela e adoção?

    A adoção cria vínculo de filiação definitivo; a guarda e a tutela são medidas de proteção que não rompem a filiação original.

    Pensa em adotar ou ter a guarda de um familiar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Se Meu Filho Casar, Ele Continua Tendo Direito à Pensão?

    O filho que casa continua recebendo pensão dos pais? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O casamento faz cessar o direito

    Se o filho que recebe pensão se casa ou constitui união estável, a lei entende que ele passa a ter uma nova entidade familiar e, em regra, não há mais necessidade de receber pensão dos pais.

    Mas não pode parar de pagar sozinho

    Mesmo nesse caso, quem paga não pode simplesmente deixar de pagar por conta própria. É necessário entrar com ação de exoneração de alimentos para que cesse formalmente a obrigação. Caso contrário, pode se tornar devedor e até sofrer prisão civil.

    Perguntas frequentes

    Vale também para união estável?

    Sim. A constituição de união estável segue a mesma lógica do casamento para fins de cessação da pensão.

    E se o casamento acabar logo depois?

    A situação pode ser reanalisada, mas o restabelecimento da pensão dependerá de comprovação da necessidade e de nova decisão.

    Precisa exonerar ou discutir uma pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Bloquear o Outro Genitor no WhatsApp?

    As brigas no WhatsApp são comuns após a separação. Posso bloquear o outro genitor? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Você não é obrigado a suportar ofensas

    Ninguém precisa tolerar brigas e xingamentos nas conversas. Nesse sentido, é possível bloquear o outro genitor para preservar a própria saúde emocional.

    Mas é preciso manter um canal sobre o filho

    Antes de bloquear, é fundamental criar um novo meio de comunicação para tratar dos assuntos do filho. Os pais têm o dever de compartilhar informações sobre o cotidiano da criança (saúde, escola, rotina).

    Cuidado com a alienação parental

    Bloquear o outro genitor e, com isso, omitir informações sobre o filho pode ser interpretado como alienação parental. O ideal é manter a comunicação restrita aos assuntos da criança, de forma respeitosa.

    Perguntas frequentes

    Como provar que tentei me comunicar?

    Guarde registros das mensagens e dos meios oferecidos para comunicação sobre o filho. Isso demonstra boa-fé.

    Existe ferramenta para essa comunicação?

    Sim. Há aplicativos voltados à comunicação entre pais separados, que ajudam a organizar e registrar as conversas sobre os filhos.

    Tem conflitos de comunicação com o outro genitor?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Meu Filho Não Quer Conviver com o Pai ou a Mãe: Ele é Obrigado?

    Quando o filho não quer ver o pai ou a mãe, ele é obrigado a conviver? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A convivência é um direito da criança

    Mesmo após a separação, conviver com ambos os pais é um direito fundamental da criança, essencial para o seu desenvolvimento saudável. Por isso, a regra é estimular e preservar o convívio.

    Não se força a criança

    Há situações em que o menor não quer visitar o pai ou a mãe. Não se deve forçar fisicamente a criança a cumprir os horários de convivência, mesmo quando fixados judicialmente, pois isso pode lhe causar mais sofrimento.

    Atenção à alienação parental

    É preciso investigar o motivo da recusa: se é uma questão pessoal da criança ou se ela está sendo induzida por um dos genitores. Se houver indução, pode estar configurada a alienação parental, que tem consequências legais.

    Perguntas frequentes

    O que fazer quando a criança recusa o convívio?

    Buscar acompanhamento psicológico e, se necessário, apoio judicial para entender a causa e restabelecer o vínculo de forma saudável.

    Como provar alienação parental?

    Com relatos, mensagens, testemunhas e avaliação psicológica determinada pela Justiça.

    Vive um conflito de convivência?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Estar Desempregado Exclui o Dever de Pagar Pensão Alimentícia?

    Quem está desempregado fica livre de pagar pensão? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    O dever permanece

    Não. O desemprego não exclui o dever de pagar pensão. As necessidades do filho — educação, alimentação, roupas, remédios e lazer — continuam existindo mesmo quando o responsável perde o emprego.

    Não se pode suspender por conta própria

    O responsável não pode simplesmente parar de pagar. Fazer isso gera dívida, com multa, juros e até risco de prisão civil. O caminho correto é buscar a revisão judicial do valor.

    O que fazer ao ficar desempregado?

    Procurar um advogado e pedir a revisão (redução) da pensão, demonstrando a queda de renda. Enquanto não houver decisão ou acordo, o valor anterior continua devido.

    Perguntas frequentes

    Sem renda, como será calculada a pensão?

    Pode ser fixada em valor reduzido ou em número de salários mínimos, considerando a real capacidade e as necessidades do filho.

    E se eu conseguir um novo emprego depois?

    A pensão pode ser novamente revista, voltando a um patamar compatível com a nova renda.

    Ficou desempregado e precisa revisar a pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.