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Existe Multa para o Genitor que Não Visita o Filho?
A convivência é direito do filho. Veja quando cabe multa (astreinte) em casos de visitas e como funciona, com advogado…
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Filho Inválido Maior de Idade Tem Direito à Pensão por Morte?
Filho maior de idade inválido pode ter direito à pensão por morte do INSS, mesmo com invalidez constatada após a…
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O Código de Defesa do Consumidor se Aplica a Airbnb e Booking?
Plataformas como Airbnb e Booking são relações de consumo e seguem o CDC. Conheça seus direitos como consumidor com advogado…
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Divórcio Consensual: Quais as Vantagens?
O divórcio consensual é mais rápido, econômico e menos desgastante. Veja as vantagens e quando é possível o extrajudicial, com…
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Revisão da Vida Toda na Pensão por Morte: Ainda é Possível?
A tese da Revisão da Vida Toda foi afastada pelo STF em 2024. Entenda o que mudou e como avaliar…
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Construí Minha Casa no Terreno da Minha Sogra: E Agora?
Construir em terreno de terceiro gera direito a indenização por benfeitorias e exige cuidados. Entenda como se proteger com advogado…
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Na Guarda Compartilhada, Um dos Pais Pode Mudar de País com o Filho?
Na guarda compartilhada, mudar de país com o filho exige autorização do outro genitor ou da Justiça. Entenda as regras…
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Banco Fez Empréstimo Consignado Sem Minha Autorização: O Que Fazer?
Empréstimo consignado não autorizado é fraude: cabe cancelamento, devolução em dobro e danos morais. Saiba como agir com advogado em…
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Fui Demitido: Como Fica o Pagamento da Pensão Alimentícia?
A demissão não suspende a pensão alimentícia, mas pode justificar pedido de revisão do valor. Entenda o que fazer com…
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Renda Acima de 1/4 do Salário Mínimo: Ainda Dá Para Receber o BPC/LOAS?
Mesmo com renda per capita acima de 1/4 do salário mínimo é possível obter o BPC/LOAS comprovando a vulnerabilidade. Veja…