Informativos
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Plano de Saúde Deve Cobrir o Tratamento do Autismo (TEA)?
O STJ entende que o plano de saúde deve cobrir o tratamento multidisciplinar do autismo, sem limite de sessões. Saiba…
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Adolescentes Menores de 16 Anos Podem Receber Salário-Maternidade do INSS?
Mães adolescentes menores de 16 anos têm direito ao salário-maternidade do INSS (Portaria nº 1.132). Saiba mais com advogado previdenciário…
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Reconhecimento de União Estável no Inventário
Reconhecer a união estável no inventário garante ao companheiro os direitos sucessórios sobre os bens deixados. Entenda como fazer com…
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Patrimônio Digital Pode Integrar a Herança?
Bens digitais (contas, arquivos, criptomoedas) podem integrar a herança. Saiba como planejar a sucessão digital com advogado em Santa Maria/RS.
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Doação Entre Cônjuges no Regime de Separação Obrigatória é Possível?
A doação entre cônjuges casados pela separação obrigatória de bens é permitida, com limites legais. Entenda as regras com advogado…
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Criança com Déficit Cognitivo Tem Direito ao BPC/LOAS?
Criança com déficit cognitivo pode ter direito ao BPC/LOAS. Entenda os requisitos e como solicitar com advogado previdenciário em Santa…
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A Netflix Pode Cobrar pelo Compartilhamento de Contas?
A Netflix pode limitar e cobrar pelo compartilhamento de contas fora da residência, conforme seus termos de uso. Entenda os…
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A Pensão Alimentícia Diminui Quando o Genitor Tem um Novo Filho?
Ter um novo filho não reduz a pensão automaticamente, mas pode justificar revisão judicial. Entenda como funciona com advogado de…
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Aposentadoria por Invalidez é Vitalícia?
A aposentadoria por invalidez é mantida enquanto persistir a incapacidade e pode ser revisada pelo INSS. Entenda com advogado previdenciário…
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É Possível a Penhora de Salário para Pagamento de Dívida?
O salário é, em regra, impenhorável, mas há exceções como pensão alimentícia e altos rendimentos. Entenda os limites com advogado…