Informativos
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DIREITO À APOSENTADORIA PARA PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR.
A visão monocular, ou seja, a visão apenas por um olho, é considerada uma deficiência e o segurado do INSS…
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PODEM SER PENHORADOS MEUS INSTRUMENTOS DE TRABALHO?
A penhora de bens é o meio pelo qual poderá ser garantido o direito do credor de receber os valores…
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O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER CORRIGIDO ANUALMENTE?
O valor pago como pensão alimentícia para filhos que têm esse direito reconhecido (ou seja, quando fixado judicialmente) deve ser…
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COMPREI UM IMÓVEL E O VENDEDOR MORREU ANTES DA TRANSFERÊNCIA. O QUE POSSO FAZER?
Quando uma pessoa compra um imóvel e antes de fazer a transferência ocorre o falecimento do vendedor, existem algumas possibilidades…
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VOCÊ SABE O QUE SÃO ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS?
Os alimentos compensatórios são prestações que poderão ser pagas por um dos cônjuges a outro, pelo motivo de divórcio ou…
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A PENSÃO POR MORTE PODE SER VITALÍCIA?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS e para ter direito a esse…
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CONDÔMINIO PODE SE RESPONSABILIZAR POR DANOS CAUSADOS AO MEU VEÍCULO?
Quando um morador causar dano ao veículo de outro, seja por colisão ao manobrar ou arranhar a porta do outro…
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AUXÍLIO-ACIDENTE: O QUE É E EM QUE CASO PODE SER SOLICITADO
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário, de caráter indenizatório, que o segurado do INSS tem direito quando, devido a um…
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VICÍO OCULTO NO BEM OU PRODUTO COMPRADO PODE GERAR DANO MORAL
O vício redibitório ocorre quando você adquire um bem, seja uma casa, um celular, um carro, entre outros, que possui…
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DIREITO DE VISITAÇÃO POR PARTE DOS AVÓS
O direito à visitação diz respeito à possibilidade que um genitor ou mesmo um parente próximo, que não é responsável…