Informativos
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Usucapião por Abandono do Lar Conjugal é Possível?
A usucapião familiar permite adquirir a parte do ex-cônjuge que abandonou o lar, em 2 anos, sob requisitos. Entenda com…
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Divórcio: O Ex-Cônjuge que Continua na Casa Deve Pagar Aluguel?
No divórcio, o ex-cônjuge que usa sozinho o imóvel comum pode ter de pagar aluguel ao outro. Entenda o arbitramento…
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Idosos com Mais de 65 Anos Podem Receber Benefício Mensal Sem Ter Contribuído com o INSS?
Idosos com 65 anos ou mais podem receber o BPC/LOAS (um salário mínimo) mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.…
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Colisão Traseira: Quem Bate Atrás Está Sempre Errado?
Na colisão traseira há presunção de culpa de quem bate atrás, mas ela é relativa e admite prova em contrário.…
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Mitos Sobre a Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada é a regra, não é guarda alternada e pode ser aplicada mesmo com pais em conflito. Desfaça…
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Como Comprovar o Tempo de Trabalho Rural para Fins Previdenciários?
Veja como comprovar o tempo de trabalho rural para a aposentadoria rural ou híbrida: documentos aceitos e provas alternativas. Advogado…
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Quais São os Requisitos do Usucapião?
O usucapião exige posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono pelo prazo legal. Conheça os requisitos e modalidades…
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Quando é o Caso de Guarda Unilateral?
A guarda unilateral cabe quando um dos pais não está apto a cuidar do filho. Entenda quando se aplica e…
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Posso Receber Auxílio-Inclusão e BPC/LOAS ao Mesmo Tempo?
Não é possível acumular o auxílio-inclusão com o BPC/LOAS ao mesmo tempo. Entenda como funciona o auxílio-inclusão com advogado previdenciário…
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O Falecido Deixou Dívidas: Os Herdeiros Precisam Pagar?
As dívidas do falecido são pagas pela herança, e os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio. Entenda como funciona…