O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC /LOAS) é um direito garantido por lei às pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Isso inclui crianças com déficit cognitivo, que podem ter dificuldades em participar da sociedade em igualdade com os demais.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já garantiu a concessão do BPC/LOAS a uma criança de 8 anos de idade que sofre de paralisia cerebral espástica e déficit cognitivo.

Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família.

É importante lembrar que o BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não possuem condições de prover ou ter seu sustento fornecido por familiares.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário para obter maiores informações.