O fim do compartilhamento gratuito gerou polêmica. A Netflix pode cobrar por isso? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
A empresa pode cobrar?
Sim, dentro de certos limites. A Netflix pode controlar o número de dispositivos simultâneos e restringir o uso da conta fora da residência do titular, cobrando uma taxa adicional por usuários extras. Isso decorre dos termos de uso aceitos pelo consumidor.
O que continua permitido?
O compartilhamento entre pessoas que moram na mesma casa permanece permitido. A cobrança extra mira o compartilhamento com quem reside em outro endereço.
E os direitos do consumidor?
As mudanças nas regras do serviço devem ser informadas de forma clara e prévia ao consumidor. Alterações abusivas ou cobranças sem transparência podem ser questionadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
Perguntas frequentes
A plataforma pode mudar as regras a qualquer momento?
Pode alterar os termos, mas deve comunicar previamente e permitir que o consumidor decida manter ou cancelar o serviço.
Posso cancelar sem multa se discordar?
Em serviços por assinatura sem fidelidade, o cancelamento costuma ser livre. Vale conferir as condições contratadas.
Tem um problema de consumo?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.