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Categoria: Direito de Família

  • Quando é o Caso de Interdição (Curatela)?

    A interdição protege pessoas que não conseguem cuidar dos próprios interesses. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é interdição/curatela?

    É o processo judicial que protege a pessoa que não tem condições de praticar sozinha determinados atos da vida civil, designando um curador para auxiliá-la ou representá-la. Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o termo técnico passou a ser curatela, e ela deve ser proporcional às necessidades da pessoa.

    Quando ela é necessária?

    Pode ser indicada quando a pessoa, por doença, deficiência ou condição decorrente do envelhecimento, não consegue manifestar sua vontade ou administrar seus bens e decisões patrimoniais. A medida visa protegê-la de prejuízos e abusos.

    A curatela é limitada

    Hoje, a curatela afeta, em regra, apenas os atos de natureza patrimonial e negocial. A pessoa mantém outros direitos, como casar, votar e decidir sobre o próprio corpo, sempre que possível. Existe ainda a tomada de decisão apoiada, alternativa menos restritiva.

    Perguntas frequentes

    Quem pode ser o curador?

    Em geral, um familiar próximo (cônjuge, pais, filhos). O juiz define o curador conforme o melhor interesse da pessoa.

    O que é tomada de decisão apoiada?

    É um modelo em que a pessoa escolhe apoiadores de confiança para ajudá-la a decidir, mantendo sua autonomia. É menos restritiva que a curatela.

    Precisa de orientação sobre curatela?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Importância de Formalizar o Divórcio

    Separar-se de fato não é o mesmo que estar divorciado. Por que formalizar o divórcio é tão importante? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Segurança jurídica

    Formalizar o divórcio garante segurança jurídica e evita problemas futuros. Acordos apenas verbais sobre bens, pensão e guarda podem ser questionados depois, gerando litígios e prejuízos.

    Por que não deixar para depois?

    Sem o divórcio formal, o ex-cônjuge pode reivindicar direitos não acordados, e a situação patrimonial fica indefinida. Além disso, dívidas e bens adquiridos após a separação de fato podem gerar discussão se não houver clareza sobre a data e os termos.

    Formalizar permite novo casamento

    Só é possível casar novamente após o divórcio formalizado. Enquanto não houver o divórcio, a pessoa permanece legalmente casada, o que impede um novo casamento.

    Perguntas frequentes

    O que precisa ficar definido no divórcio?

    Partilha de bens, pensão (se houver), guarda e convivência dos filhos e eventual uso do sobrenome. Quanto mais claro o acordo, menor o risco de conflito.

    Dá para formalizar de forma rápida?

    Sim. Havendo consenso e sem filhos menores (ou com as questões deles resolvidas), o divórcio pode ser feito em cartório, com advogado.

    Precisa formalizar seu divórcio?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Dicas para a Guarda Compartilhada dos Filhos Funcionar

    A guarda compartilhada funciona melhor com algumas atitudes dos pais. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, reúne dicas práticas.

    O que é a guarda compartilhada?

    É a modalidade em que ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões e pelo cuidado com os filhos após a separação, garantindo a presença dos dois na vida da criança, mesmo morando em casas diferentes.

    Dicas para que funcione bem

    • Comunicação: conversar, ouvir e respeitar as opiniões e necessidades um do outro;
    • Flexibilidade: ajustar a rotina quando necessário, pensando no filho;
    • Foco na criança: manter o bem-estar do filho acima dos conflitos do casal;
    • Acordo claro: definir convivência, despesas e decisões por escrito, evitando dúvidas.

    Quando buscar a Justiça?

    Quando não há consenso, a Justiça pode definir as regras da guarda compartilhada, sempre priorizando o melhor interesse da criança. Um advogado ajuda a buscar primeiro a solução amigável.

    Perguntas frequentes

    Precisamos morar perto um do outro?

    Não é obrigatório, mas a proximidade facilita a convivência e a logística. Mesmo à distância, a guarda compartilhada é possível.

    E se um dos pais não colaborar?

    É possível recorrer à Justiça para fazer cumprir o acordo, inclusive com aplicação de multa a quem dificulta a convivência.

    Precisa de ajuda com a guarda dos filhos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quem Pode Ter a Guarda de um Menor de Idade?

    Quem pode ter a guarda de uma criança ou adolescente? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os critérios.

    A guarda costuma ficar com os pais

    Em regra, a guarda é dos pais, preferencialmente na modalidade compartilhada. O que se busca é assegurar o cuidado, a proteção e o desenvolvimento saudável da criança.

    Terceiros também podem ter a guarda

    Quando os pais não têm condições, a guarda pode ser concedida a terceiros, como avós, tios ou outras pessoas próximas, que demonstrem condições emocionais e materiais para cuidar do menor.

    O que o juiz analisa?

    A decisão considera o vínculo afetivo da criança com cada pessoa, suas necessidades e interesses, o ambiente oferecido e a capacidade de garantir bem-estar. O critério central é sempre o melhor interesse do menor.

    Perguntas frequentes

    Avós podem pedir a guarda dos netos?

    Sim, quando os pais não têm condições de exercer a guarda. Os avós podem requerer a guarda no interesse da criança.

    A opinião da criança é ouvida?

    Sim, conforme a idade e a maturidade, a vontade da criança pode ser considerada, mas a decisão final busca o melhor interesse dela.

    Está em uma disputa de guarda?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Importância do Advogado ao Negociar a Pensão Alimentícia

    Definir o valor da pensão alimentícia exige cuidado. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica por que contar com apoio jurídico faz diferença.

    Como se calcula a pensão?

    A pensão é fixada pelo chamado binômio necessidade x possibilidade: as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Não existe um percentual fixo em lei; cada caso é avaliado individualmente.

    Por que ter um advogado?

    Um advogado de família ajuda a negociar um valor justo e equilibrado, levando em conta as despesas reais da criança e a renda de cada parte. Ele evita acordos prejudiciais, garante segurança jurídica e protege os interesses do filho.

    Acordo ou ação judicial?

    Sempre que possível, busca-se um acordo, que pode ser homologado em juízo. Não havendo consenso, a pensão é fixada judicialmente. Em ambos os casos, a orientação jurídica é essencial.

    Perguntas frequentes

    Acordo verbal de pensão vale?

    É arriscado. O ideal é formalizar o acordo por escrito e homologá-lo, para garantir o cumprimento e facilitar a cobrança, se necessário.

    A pensão pode mudar com o tempo?

    Sim. O valor pode ser revisto (para mais ou para menos) quando mudam as necessidades do filho ou a capacidade de quem paga.

    Precisa negociar uma pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Os Direitos dos Pais na Guarda dos Filhos

    Saber quais são os direitos dos pais na guarda dos filhos evita conflitos. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Participação na vida do filho

    Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direito de participar ativamente da vida dos filhos, incluindo as decisões importantes sobre educação, saúde, religião e bem-estar. Esse é o coração do modelo: decisões tomadas em conjunto.

    Direito de convivência

    Mesmo quem não mora com a criança no dia a dia tem direito à convivência regular. A convivência é, antes de tudo, um direito do próprio filho, e deve ser respeitada por ambos.

    Direitos vêm com deveres

    Junto aos direitos estão os deveres: sustento, cuidado, educação e proteção. O equilíbrio entre direitos e deveres é o que garante o melhor interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    Um dos pais pode tomar decisões sozinho?

    Na guarda compartilhada, as decisões relevantes devem ser conjuntas. Decisões unilaterais podem ser questionadas judicialmente.

    O que fazer se meus direitos não são respeitados?

    É possível buscar a Justiça para garantir a convivência e a participação nas decisões, inclusive com multa a quem descumpre.

    Sua relação com seu filho está sendo prejudicada?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Abandono Afetivo e a Obrigação de Convivência

    O abandono afetivo é um tema sensível e cada vez mais discutido. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o abandono afetivo?

    É a omissão de um dos genitores quanto ao cuidado, à convivência e à presença na vida do filho, muitas vezes após a separação do casal. A lei não obriga ninguém a amar, mas a convivência e o cuidado são deveres dos pais.

    O que diz a Constituição?

    O art. 227 da Constituição Federal impõe aos pais o dever de cuidado, criação, educação e convivência familiar, além de proteger os filhos contra negligência e violência. É direito da criança ser cuidada por ambos os genitores.

    Abandono afetivo gera indenização?

    Pode gerar. O descumprimento do dever de cuidado e convivência pode levar à condenação por danos morais em favor do filho. A análise depende de cada caso e das provas apresentadas.

    Perguntas frequentes

    Falta de pagamento de pensão é abandono afetivo?

    São coisas distintas. A falta de pensão é descumprimento material; o abandono afetivo envolve a ausência de cuidado e convivência. Ambos têm consequências jurídicas próprias.

    Como comprovar o abandono afetivo?

    Com provas da ausência de convívio e de cuidado ao longo do tempo, como mensagens, testemunhas e o histórico da relação. Um advogado pode orientar.

    Vivenciou uma situação de abandono afetivo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Alimentos Gravídicos: O Que Podem Contemplar?

    A gestante tem direito a apoio financeiro do pai durante a gravidez. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os alimentos gravídicos.

    O que são alimentos gravídicos?

    São os alimentos devidos à mulher enquanto está gestante, para custear as despesas adicionais decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. O objetivo é proteger a gestante e o bebê durante esse período.

    O que eles podem contemplar?

    Conforme a lei, abrangem despesas como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições indispensáveis, a critério médico, além de outras que o juiz considerar pertinentes.

    Precisa ser casada com o pai?

    Não. Não é necessário ser casada nem estar em união estável com o genitor. Basta haver provas ou indícios suficientes da paternidade para que os alimentos gravídicos sejam concedidos.

    Perguntas frequentes

    Os alimentos gravídicos continuam após o nascimento?

    Sim. Com o nascimento, eles se convertem automaticamente em pensão alimentícia em favor do bebê, até que uma das partes peça revisão.

    Como comprovar a paternidade na gestação?

    Com mensagens, fotos, testemunhas e outros indícios do relacionamento. Não é exigida certeza absoluta, mas indícios convincentes.

    Está grávida e precisa de apoio do pai?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Valor da Pensão Alimentícia Pode Ser Corrigido Anualmente?

    A pensão alimentícia é corrigida todos os anos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão é reajustada periodicamente

    Sim. Quando fixada judicialmente, a pensão deve ser reajustada periodicamente, conforme o critério definido na sentença — em regra, pela variação do salário mínimo ou por um índice de correção (como o INPC ou IGP-M).

    Pensão fixada em salários mínimos

    Se a pensão foi fixada em percentual ou número de salários mínimos, ela se atualiza automaticamente sempre que o salário mínimo é reajustado, sem necessidade de nova ação.

    Pensão descontada em folha

    Quando a pensão é um percentual sobre os rendimentos descontado em folha, o valor acompanha automaticamente os aumentos salariais de quem paga. Subindo o salário, sobe a pensão.

    Perguntas frequentes

    E se a sentença não previu correção?

    Mesmo assim, é possível pedir a atualização e a revisão judicial para preservar o valor diante da inflação e das novas necessidades.

    Correção é o mesmo que aumento da pensão?

    Não. A correção apenas atualiza o valor pela inflação. O aumento real (revisão) depende de mudança nas necessidades ou na capacidade de pagamento.

    Tem dúvidas sobre o valor da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que São Alimentos Compensatórios?

    Você já ouviu falar em alimentos compensatórios? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica esse instituto pouco conhecido.

    O que são alimentos compensatórios?

    São prestações que um cônjuge pode pagar ao outro após o divórcio ou a dissolução da união estável, com o objetivo de amenizar um desequilíbrio econômico abrupto causado pela ruptura, ajudando a reequilibrar o padrão de vida.

    Não são automáticos

    Eles não decorrem automaticamente do fim do relacionamento. São devidos apenas em situações específicas, em que um dos cônjuges fica em clara desvantagem econômica, independentemente do regime de bens escolhido.

    Diferença para a pensão alimentícia

    A pensão alimentícia visa garantir a subsistência (necessidade x possibilidade). Já os alimentos compensatórios buscam corrigir um desequilíbrio patrimonial criado pela separação, com finalidade distinta.

    Perguntas frequentes

    Quem costuma ter direito?

    Em geral, o cônjuge que abriu mão da vida profissional ou que fica sem acesso imediato ao patrimônio comum, sofrendo queda brusca no padrão de vida.

    São pagos para sempre?

    Normalmente têm caráter temporário, até que a parte se reorganize ou receba a sua fração na partilha. Cada caso é avaliado individualmente.

    Acha que pode ter direito a alimentos compensatórios?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.