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Autor: tiagosilvadarosa

  • É Possível Me Divorciar Sem a Concordância do Outro Cônjuge?

    Posso me divorciar mesmo que o outro não queira? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O divórcio é um direito potestativo

    O divórcio não depende da vontade dos dois cônjuges. Basta a vontade de uma das partes para que ele seja concedido. Ninguém é obrigado a permanecer casado, e a concordância do outro não é requisito.

    O divórcio liminar

    Como o término do casamento já está definido pela vontade de quem pede, defende-se que o juiz pode decretar o divórcio logo no início do processo (divórcio liminar), determinando a averbação. As demais questões (partilha, pensão, guarda) seguem sendo discutidas depois.

    Atenção à elaboração do pedido

    Nem todos os juízes adotam a decretação liminar da mesma forma. Por isso, é importante um pedido bem fundamentado, feito por advogado, para acelerar o reconhecimento do divórcio.

    Perguntas frequentes

    Preciso separar partilha e divórcio?

    É possível decretar o divórcio primeiro e discutir a partilha depois, evitando que conflitos patrimoniais atrasem o fim do casamento.

    E se eu não souber onde o cônjuge está?

    É possível promover o divórcio mesmo assim, com a citação por edital, conforme as regras processuais.

    Quer se divorciar mesmo sem acordo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Acumular Mais de Um Benefício do INSS?

    Posso acumular mais de um benefício do INSS? Depende. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as regras.

    O que é acumular benefícios?

    É a possibilidade de quem já recebe um benefício requerer e receber outro ao mesmo tempo. Nem toda combinação é permitida: a lei define o que pode e o que não pode ser acumulado.

    Exemplos de acumulação permitida

    É possível, por exemplo, receber pensão por morte e, ao adquirir os requisitos, também a aposentadoria. Benefícios de regimes diferentes (como INSS e regime próprio de servidores) também podem, em regra, ser acumulados.

    A regra após a Reforma da Previdência

    Após a Reforma de 2019, em várias acumulações passou a valer uma redução: o segurado recebe integralmente o benefício mais vantajoso e apenas um percentual do outro, conforme faixas previstas em lei.

    Perguntas frequentes

    Posso acumular duas aposentadorias do INSS?

    Em regra, não é possível acumular duas aposentadorias do mesmo regime (INSS). Há regras específicas para cada situação.

    Quais acumulações são proibidas?

    Algumas combinações são vedadas por lei, como duas pensões deixadas por cônjuge. Por isso, é importante analisar cada caso antes de pedir.

    Quer saber se pode acumular benefícios?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Infidelidade Conjugal Pode Gerar Indenização?

    A infidelidade gera direito a indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A fidelidade ainda é um dever

    O adultério deixou de ser crime em 2005, mas a fidelidade continua sendo um dever do casamento. O descumprimento, porém, nem sempre gera indenização.

    Quando cabe dano moral?

    Nem toda dor é indenizável. Para haver dano moral, a traição precisa gerar exposição vexatória e violar os direitos de personalidade do traído (honra, imagem, integridade), com efeitos que ultrapassem o sofrimento natural do fim da relação.

    E a traição virtual?

    A infidelidade praticada por meios virtuais também pode gerar indenização, conforme as circunstâncias e o grau de exposição e humilhação causados.

    Perguntas frequentes

    A traição influencia no divórcio?

    Em regra, não. O divórcio independe de culpa, e a partilha segue o regime de bens.

    Preciso provar a traição?

    Para pedir indenização, é preciso provar a conduta e, principalmente, a exposição vexatória e o dano à honra.

    Vive um conflito conjugal?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Nova Companheira Está Grávida: Meu Filho Terá que Dividir a Pensão?

    Uma dúvida frequente: com a chegada de outro filho, a pensão do primeiro diminui? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão pode ser diferente para cada filho

    O valor pode ser diferente entre irmãos, pois a pensão se baseia na capacidade de quem paga e nas necessidades de cada filho. Não significa que o valor será simplesmente dividido pela metade.

    Só o nascimento não justifica a redução

    O nascimento de outro filho, por si só, não é motivo automático para reduzir a pensão do primeiro. É preciso comprovar, em revisão judicial, que houve mudança real na capacidade financeira do genitor.

    A redução exige ação judicial

    O pai não pode reduzir o valor por conta própria. A diminuição depende de Ação Revisional de Alimentos, com prova da alteração das condições socioeconômicas. Todos os filhos têm direito ao sustento, na proporção dos recursos.

    Perguntas frequentes

    Os filhos têm os mesmos direitos?

    Sim. Todos os filhos têm igual direito a alimentos, ajustados às necessidades de cada um.

    Como provar a mudança de possibilidade?

    Com documentos de renda e despesas, demonstrando o impacto real do novo filho no orçamento.

    Precisa revisar uma pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que é o Contribuinte Individual do INSS?

    Você sabe o que é contribuinte individual? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica essa categoria tão comum.

    Quem é o contribuinte individual?

    É o trabalhador autônomo ou empreendedor: a pessoa que trabalha por conta própria ou presta serviços a empresas, eventualmente, sem vínculo de emprego. Por receber remuneração, deve contribuir ao INSS para ter acesso aos benefícios.

    Quais benefícios ele tem direito?

    • Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição e por incapacidade);
    • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
    • Salário-maternidade;
    • Pensão por morte e auxílio-reclusão (aos dependentes).

    Observação: o salário-família e o auxílio-acidente, em regra, não são devidos ao contribuinte individual, pois a lei os reserva a outras categorias (como empregado, doméstico e avulso).

    Quanto ele paga de contribuição?

    O valor varia conforme o plano: o plano normal (alíquota cheia, que dá acesso a todos os benefícios e maiores valores) ou o plano simplificado (alíquota reduzida sobre o salário mínimo, com benefícios limitados). A escolha deve considerar os objetivos de cada um.

    Perguntas frequentes

    Quem presta serviço a empresa precisa recolher?

    Quando presta serviço a empresa, normalmente a contribuição é retida e recolhida pela própria empresa. Já o trabalho para pessoas físicas exige o recolhimento pelo próprio contribuinte.

    O plano simplificado limita a aposentadoria?

    Sim. A alíquota reduzida costuma garantir benefícios no valor de um salário mínimo. Para mais, é preciso complementar a contribuição.

    É autônomo e tem dúvidas sobre contribuição?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Erro em Cirurgia Estética Gera Indenização?

    Cirurgia estética que não saiu como prometido? Cabe indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Obrigação de resultado

    Na cirurgia estética embelezadora (prótese de silicone, lipoaspiração, tratamentos de pele, etc.), o médico assume, em regra, uma obrigação de resultado: comprometeu-se a entregar aquilo que o paciente contratou. Não atingido o resultado prometido, pode ser responsabilizado.

    Diferença para a cirurgia reparadora

    Na cirurgia reparadora (que trata um problema de saúde), a obrigação costuma ser de meio: o médico se compromete a empregar a melhor técnica, sem garantir o resultado. A responsabilidade, nesse caso, depende de comprovar culpa.

    O que pode ser indenizado?

    Danos materiais (nova cirurgia, tratamentos, despesas), danos morais e estéticos, conforme o prejuízo comprovado. Fotos, prontuário e laudos são fundamentais.

    Perguntas frequentes

    O termo de consentimento afasta a responsabilidade?

    Não totalmente. O consentimento informa riscos, mas não isenta o médico de erro ou de descumprir o resultado prometido na cirurgia estética.

    Qual o prazo para processar?

    Em regra, 5 anos (relação de consumo), contados do conhecimento do dano. Não demore para buscar orientação.

    Sofreu um erro em cirurgia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia Descontada em Folha: Como Pedir?

    O desconto em folha é uma das formas mais seguras de receber a pensão. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como pedir.

    Como funciona

    Por determinação judicial, a empresa é obrigada a descontar a pensão diretamente na folha de pagamento do empregado e repassá-la a quem recebe. O ofício do juízo indica se o desconto incide sobre o rendimento bruto ou líquido.

    Quando posso pedir?

    Quando o devedor é funcionário público, militar, diretor/gerente de empresa ou empregado com carteira assinada. É uma garantia eficaz contra atrasos, pois o valor sai antes de chegar às mãos do devedor.

    E em caso de demissão?

    A pensão incide sobre as verbas rescisórias e a obrigação continua. Encerrado o vínculo, o devedor passa a pagar por outro meio, mas o dever permanece.

    Perguntas frequentes

    O desconto vale para autônomos?

    Sem folha, o pagamento é feito por depósito/transferência. Há outras garantias possíveis, como o desconto de aluguéis recebidos pelo devedor.

    O empregador pode se recusar a descontar?

    Não. Determinado pelo juízo, o desconto é obrigatório, sob pena de a empresa responder pelos valores.

    Quer garantir o pagamento da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria Rural: Quem é Segurado Especial e Como Comprovar?

    A aposentadoria rural tem regras próprias, ligadas à figura do segurado especial. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Quem é o segurado especial?

    É o trabalhador rural que produz em regime de economia familiar, como o agricultor familiar, o pescador artesanal e o indígena que exerce atividade rural. Ele tem direito à aposentadoria rural mesmo sem recolher contribuições mensais, bastando comprovar a atividade.

    Requisitos da aposentadoria rural por idade

    • Mulheres: 55 anos e 15 anos (180 meses) de atividade rural;
    • Homens: 60 anos e 15 anos (180 meses) de atividade rural.

    A idade reduzida existe porque o trabalho rural envolve condições mais penosas, justificando uma compensação por parte da Previdência.

    Como comprovar a atividade rural?

    Com documentos como bloco de notas do produtor, contratos de arrendamento ou parceria, cadastro no INCRA, declarações de sindicato rural, notas fiscais e testemunhas. Quanto mais provas, melhor.

    Perguntas frequentes

    Trabalhei na roça quando jovem. Esse tempo conta?

    Pode contar, desde que comprovado. O reconhecimento do tempo rural é uma das discussões mais comuns na via administrativa e judicial.

    Posso somar tempo rural com tempo urbano?

    Sim, em muitos casos é possível combinar períodos rurais e urbanos. Um advogado pode indicar a melhor estratégia.

    É trabalhador rural e quer se aposentar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Fuga do Animal no Pet Shop Gera Indenização?

    Deixou seu pet no pet shop e ele fugiu ou se machucou? Cabe indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O dever de cuidado do pet shop

    Ao deixar o animal sob os cuidados de um pet shop ou clínica veterinária, o tutor espera recebê-lo em boas condições. A fuga, o acidente ou a morte do animal por falha do serviço gera responsabilidade do estabelecimento.

    Responsabilidade independe de culpa

    Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde objetivamente (independentemente de culpa) por defeitos na prestação do serviço. Assim, o pet shop deve reparar os danos causados ao tutor.

    O que pode ser indenizado?

    Danos materiais (despesas veterinárias, valor do animal) e danos morais pelo abalo emocional, já que o animal é considerado membro da família por muitos tutores.

    Perguntas frequentes

    Como comprovar?

    Com o contrato/comprovante do serviço, fotos, registros e testemunhas. Boletim de ocorrência ajuda em caso de fuga ou morte.

    O contrato pode excluir essa responsabilidade?

    Cláusulas que afastam totalmente a responsabilidade do fornecedor são, em regra, abusivas e nulas.

    Seu pet sofreu danos sob cuidado de terceiros?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Pedir Prestação de Contas da Pensão Alimentícia?

    Como saber se a pensão está sendo usada em favor do filho? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a prestação de contas da pensão.

    É possível pedir prestação de contas?

    Sim. Quem paga a pensão pode requerer judicialmente esclarecimentos sobre o destino dado à verba, como forma de fiscalizar se os recursos estão sendo aplicados em favor do filho.

    Quando cabe o pedido?

    A ação é cabível quando um genitor exerce a guarda e o outro contribui com a pensão, desde que existam indícios concretos de desvio de finalidade (uso da verba para fins alheios às necessidades da criança). Não basta mera desconfiança.

    Vale para pais e mães

    O direito não é exclusivo de um dos sexos: aplica-se tanto ao pai quanto à mãe que paga a pensão, qualquer que seja quem detém a guarda.

    Perguntas frequentes

    Posso parar de pagar se suspeitar de desvio?

    Não. O caminho é a prestação de contas e, se for o caso, a revisão. Parar de pagar gera dívida e risco de execução.

    A prestação de contas pode gerar devolução de valores?

    O foco é fiscalizar o uso em favor do filho. Eventuais consequências dependem do que for apurado e da decisão judicial.

    Tem dúvidas sobre o uso da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.