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Autor: tiagosilvadarosa

  • Ofensas em Redes Sociais Geram Dano Moral?

    Ofender nas redes tem consequências. Cabe dano moral? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Liberdade de expressão x honra

    A liberdade de expressão é um direito, mas não autoriza ofender a honra alheia. O que não se pode fazer no mundo real também não se pode fazer na internet.

    Quando há dano moral?

    Quando a manifestação ofende a honra, a imagem ou a dignidade, pode gerar dever de indenizar. Mesmo sem intenção, a conduta culposa (inclusive compartilhar conteúdo ofensivo) pode ser responsabilizada.

    Como comprovar?

    Com prints, links e, idealmente, ata notarial, que registra o conteúdo em cartório antes que ele seja apagado.

    Perguntas frequentes

    Perfil falso impede a ação?

    Não. É possível identificar judicialmente o autor (dados e IP) e responsabilizá-lo.

    Crítica também é ofensa?

    Crítica é permitida; o que ultrapassa e atinge a honra (xingamentos, acusações falsas) pode gerar reparação.

    Foi ofendido nas redes?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • É Possível Investigar a Paternidade Durante a Gravidez?

    Dá para fazer exame de paternidade antes do bebê nascer? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O DNA pode ser feito na gravidez

    É possível confirmar a paternidade antes do nascimento. Há o teste pré-natal não invasivo, feito a partir da 8ª semana de gestação, que coleta uma amostra de sangue da mãe (onde já há DNA fetal) e compara com o material genético do suposto pai.

    Há também o exame invasivo

    Outra forma é a coleta de líquido amniótico ou vilo corial, realizada por médico. Por ser invasiva, costuma ser indicada com mais cautela. O teste não invasivo, pelo sangue da mãe, é o mais seguro para a gestante.

    E os alimentos gravídicos?

    A gestante pode pedir os alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) para cobrir as despesas da gravidez, bastando indícios da paternidade. Não é preciso esperar o nascimento nem o resultado definitivo do DNA.

    Perguntas frequentes

    O suposto pai é obrigado a fazer o exame?

    Ninguém é obrigado fisicamente, mas a recusa pode gerar presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ).

    O exame pré-natal tem valor jurídico?

    Sim, desde que feito por laboratório idôneo, pode ser usado como prova. Em juízo, costuma-se confirmar o resultado após o nascimento.

    Precisa investigar uma paternidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Funciona o Programa de Reabilitação Profissional do INSS?

    A reabilitação profissional ajuda quem ficou incapaz a voltar ao trabalho. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é?

    É um serviço do INSS que oferece ao segurado incapacitado (por acidente ou doença) os meios para se reabilitar e retornar ao mercado de trabalho em função compatível com a sua condição.

    Não exige carência

    Para acessar a reabilitação não é necessário número mínimo de contribuições. O serviço pode, conforme a disponibilidade, ser estendido a dependentes do segurado.

    O certificado de reabilitação

    Ao final, o INSS emite certificado indicando a função para a qual o segurado foi reabilitado, permitindo o retorno ao trabalho.

    Perguntas frequentes

    Posso recusar a reabilitação?

    A recusa injustificada pode afetar o benefício por incapacidade. O ideal é participar e buscar orientação se houver discordância.

    E se eu não conseguir me reabilitar?

    Constatada a impossibilidade, pode ser cabível a aposentadoria por incapacidade permanente.

    Está em reabilitação no INSS?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Banco Pode Cancelar o Cartão de Crédito por Atraso?

    O banco pode bloquear o cartão de quem está em atraso? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O cancelamento automático pode ser abusivo

    Há entendimento de que é abusiva a cláusula que bloqueia ou cancela o cartão apenas pelo atraso, pois a inadimplência já sujeita o consumidor a multa e encargos. A dupla penalização é questionável pelo CDC.

    Dever de informar

    Cabe à instituição informar previamente o consumidor sobre valores em atraso. O cliente não é obrigado a buscar sozinho essa informação.

    O que fazer?

    Diante de bloqueio ou cobrança abusiva, guarde faturas e protocolos e busque a regularização e, se for o caso, indenização.

    Perguntas frequentes

    Posso ser negativado por atraso?

    Pode, mas com notificação prévia. A inscrição sem aviso é irregular.

    O banco pode reduzir meu limite?

    A revisão de limite é admitida, mas deve ser informada e não pode ser abusiva.

    Teve problema com o banco?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Pai do Meu Filho Foi Demitido: A Pensão Incide na Rescisão?

    A demissão do genitor levanta dúvidas sobre a pensão. A pensão incide na rescisão? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão incide sobre as verbas rescisórias

    Se a pensão é descontada em folha (por acordo ou sentença), o filho tem direito de receber, proporcionalmente, sobre as verbas da rescisão: férias, 13º salário, adicionais e dias trabalhados. Esses valores devem ser retidos diretamente da rescisão.

    A obrigação não acaba com o desemprego

    A perda do emprego reduz a capacidade de pagar, mas, por si só, não extingue nem suspende a pensão. As necessidades do filho continuam existindo.

    O que o genitor deve fazer?

    Não pode simplesmente parar de pagar: os atrasos serão cobrados judicialmente, com risco de penhora de bens e até prisão civil. O caminho correto é pedir a revisão (redução) da pensão, demonstrando a nova realidade financeira.

    Perguntas frequentes

    A pensão incide sobre o FGTS sacado?

    Em regra, a pensão incide sobre verbas de natureza salarial. A incidência sobre o FGTS depende da decisão e do caso concreto.

    E o seguro-desemprego?

    O desconto pode alcançar o seguro-desemprego quando determinado judicialmente, garantindo o sustento do filho durante o período.

    Tem dúvidas sobre pensão e demissão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que é Contribuinte Facultativo e Quem Pode Ser?

    Você sabe o que é contribuinte facultativo e quem se encaixa nessa modalidade? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o contribuinte facultativo?

    É toda pessoa com mais de 16 anos que não tem renda própria, não exerce atividade remunerada, mas decide contribuir voluntariamente para o INSS. É uma forma de garantir proteção previdenciária mesmo sem estar trabalhando.

    Quem pode ser contribuinte facultativo?

    Alguns exemplos são: donas e donos de casa, desempregados, estudantes (inclusive bolsistas) e outras pessoas que estão fora do mercado de trabalho. Basta fazer o recolhimento mensal de forma espontânea.

    Quais benefícios garante?

    Contribuindo como facultativo, é possível ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes, respeitadas as regras e a carência de cada um.

    Perguntas frequentes

    Qual o valor a contribuir?

    Há diferentes alíquotas e bases, inclusive a contribuição reduzida sobre o salário mínimo. A escolha influencia os benefícios futuros, por isso vale planejar.

    O facultativo pode virar contribuinte obrigatório?

    Sim. Se passar a exercer atividade remunerada, deixa de ser facultativo e se enquadra como contribuinte obrigatório.

    Quer começar a contribuir como facultativo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Atraso na Entrega da Obra: Quais os Direitos do Comprador?

    Comprou na planta e a obra atrasou? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica seus direitos.

    Quando há atraso?

    A lei admite prazo de tolerância de 180 dias além da data prevista. Passado esse prazo sem entrega, configura-se o atraso indevido por parte da construtora.

    O que o comprador pode fazer?

    • Exigir multa/indenização pelo período de atraso (inclusive lucros cessantes);
    • Rescindir o contrato com devolução dos valores pagos, corrigidos;
    • Suspender encargos enquanto durar o atraso, conforme o caso.

    Multa em favor do consumidor

    Quando o contrato só prevê multa contra o comprador, a jurisprudência admite multa equivalente em favor do consumidor, equilibrando a relação.

    Perguntas frequentes

    Posso desistir e reaver o que paguei?

    No atraso por culpa da construtora, é possível rescindir e receber de volta os valores, em regra com correção e sem retenções abusivas.

    O prazo de tolerância vale sempre?

    Deve estar previsto em contrato. Após os 180 dias, a construtora responde pelo atraso.

    Sua obra atrasou?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia: 5 Mitos que Você Precisa Conhecer

    Muita informação errada circula sobre pensão alimentícia. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece 5 mitos.

    Mito 1: “Só o pai paga pensão”

    Mito. A pensão pode ser paga pelo pai ou pela mãe, conforme quem fica com a guarda e a capacidade financeira de cada um.

    Mito 2: “É só para comida”

    Mito. A pensão cobre todas as despesas do filho — alimentação, roupas, educação, saúde, lazer — e pode ser paga em dinheiro ou diretamente (escola, plano de saúde).

    Mito 3: “Não pagando, cobro dos avós”

    Mito. A obrigação dos avós é subsidiária, só cabível quando comprovada a impossibilidade do genitor responsável.

    Mito 4: “Acaba aos 18 anos”

    Mito. Pode continuar enquanto o filho estuda e não se sustenta, e só cessa por decisão judicial.

    Mito 5: “Posso descontar a pensão se não vejo o filho”

    Mito. Pensão e convivência são deveres independentes. Deixar de pagar gera dívida e risco de prisão civil.

    Perguntas frequentes

    A pensão tem valor fixo na lei?

    Não. Segue o binômio necessidade x possibilidade, avaliado caso a caso.

    É possível rever o valor?

    Sim, para mais ou para menos, quando mudam as necessidades do filho ou a renda de quem paga.

    Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

    Quem tem direito à aposentadoria por invalidez? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os requisitos.

    Quem pode receber?

    Têm direito os segurados que, por doença ou acidente, ficaram incapazes de exercer suas atividades profissionais. A incapacidade deve ser duradoura, de caráter definitivo, exigindo recuperação prolongada ou sem perspectiva de retorno ao trabalho. Hoje, o benefício é chamado de aposentadoria por incapacidade permanente.

    Quais os requisitos?

    • Qualidade de segurado;
    • Carência mínima de 12 contribuições (salvo dispensa legal);
    • Incapacidade total e permanente, comprovada em perícia;
    • Que a doença incapacitante tenha surgido após o ingresso no INSS.

    Atenção à doença preexistente

    Se a doença que incapacita já existia antes do início das contribuições, o benefício pode ser negado — salvo se houver agravamento posterior. Por isso, cada caso deve ser analisado com cuidado.

    Perguntas frequentes

    Quando a carência é dispensada?

    Em casos de acidente de qualquer natureza e em determinadas doenças graves previstas em lei, não é exigida a carência de 12 meses.

    O benefício é vitalício?

    Não necessariamente. O INSS pode rever o benefício em perícia, salvo nas hipóteses de dispensa de revisão previstas em lei.

    Acha que tem direito à aposentadoria por invalidez?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Salário Pode Ser Penhorado para Pagar Dívida?

    O salário pode ser penhorado? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as regras.

    A regra: impenhorabilidade

    Em regra, o salário é impenhorável (art. 833 do CPC), por ter natureza alimentar. A penhora só é cogitada quando esgotada a busca por outros bens (dinheiro, imóveis, veículos).

    As exceções

    • Dívida de alimentos: permite penhora de até 50% do salário líquido;
    • Valores que excedem 50 salários mínimos mensais: a parte excedente pode ser penhorada;
    • Entendimento do STJ: em casos concretos, admite-se penhorar um percentual, preservado o mínimo existencial.

    Bloqueio indevido

    Bloqueio de salário por dívida comum, fora dessas hipóteses, é, em regra, indevido, e pode ser desbloqueado judicialmente.

    Perguntas frequentes

    E o dinheiro guardado do salário?

    A proteção pode alcançar a poupança até 40 salários mínimos.

    Consignado é penhora?

    Não. É desconto autorizado pelo trabalhador, com limite legal.

    Teve o salário penhorado indevidamente?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.