Quem tem dívidas teme perder tudo. Mas os instrumentos de trabalho podem ser penhorados? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
A penhora tem limites
A penhora garante o direito do credor, mas tem limites para preservar a dignidade do devedor. Nem todos os bens podem ser penhorados.
Instrumentos de trabalho são impenhoráveis
As máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício da profissão do devedor são, em regra, impenhoráveis (art. 833, V, do CPC). É uma proteção ao trabalhador autônomo e às pequenas atividades que dependem desses bens para o sustento.
Há exceções?
A proteção alcança o necessário ao trabalho. Bens de alto valor ou em quantidade que ultrapasse o uso profissional (configurando patrimônio/estoque) podem, em alguns casos, ser penhorados. Cada situação deve ser analisada.
Perguntas frequentes
O carro usado para trabalhar pode ser penhorado?
Se o veículo é essencial à profissão (ex.: motorista de aplicativo, entregador), há entendimento pela impenhorabilidade. Depende da prova da necessidade.
Penhoraram um bem protegido. O que fazer?
É possível pedir judicialmente o desbloqueio, demonstrando que o bem é impenhorável.
Teve bens penhorados indevidamente?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.