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Tiago Silva da Rosa – Advocacia

Tag: #Direito Civil

  • QUANDO É O CASO DE INTERDIÇÃO?

    📌Quando alguém está impossibilitado de cuidar de si mesmo ou de tomar decisões importantes devido a uma doença, deficiência ou envelhecimento, a interdição pode ser necessária.

    A interdição é um processo jurídico que visa proteger a pessoa que não está em condições de exercer sua capacidade civil, designando um curador para tomar decisões em seu nome.

    Se você conhece alguém que possa precisar de ajuda para tomar decisões importantes, consulte um advogado especializado em direito de família e sucessões para saber mais sobre como iniciar o processo de interdição.

  • AGRESSÃO À CRIANÇA GERA DANO MORAL PRESUMIDO?

    ⚠O reconhecimento do dano moral sofrido por uma criança agredida é presumido, ou seja, não depende de comprovação do abalo sofrido, sendo suficiente a comprovação de que a agressão ocorreu.

    ➡Ainda, em um caso julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao rejeitar recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por ter agredido verbal e fisicamente uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola.

    Não permita que a violência contra crianças e adolescentes se perpetue. Se seu filho ou algum conhecido houver sofrido agressão, procure um (a) advogado (a).

  • VOCÊ JÁ TEVE UMA COMPRA NEGADANO CARTÃO DE CRÉDITO MESMO POSSUINDO LIMITEE/OU SALDO EM CONTA?

    📌Sendo uma situação extremamente incômoda e desconfortável, ocasionada por falha na prestação de serviço da instituição financeira.

    Nessa senda, os tribunais de justiça vem condenando as instituições bancárias ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente do constrangimento da situação.

    Caso tenha dúvidas ou já passou por essa situação, consulte um (a) advogado (a) de sua confiança. Fique atento e busque seus direitos!

  • DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS JURÍDICOS EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO

    Confira abaixo 7 dicas muito importantes para contratos de locação seguros!

    1️⃣Faça um contrato por escrito e detalhado;
    2️⃣ Cheque o histórico do locatário e peça referências;
    3️⃣ Verifique se o imóvel está regularizado e apto para locação;
    4️⃣ Defina as regras de uso do imóvel;
    5️⃣ Estabeleça as condições de pagamento e de reajuste do valor do aluguel;
    6️⃣ Esclareça as responsabilidades do locador e do locatário;
    7️⃣ Respeite as leis e normas aplicáveis.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para receber maiores orientações!

  • SAIBA COMO PROTEGER OS SEUS DIREITOS NA COMPRA DE IMÓVEIS

    📌Se você está pensando em comprar um imóvel, é importante estar ciente de seus direitos como consumidor e proprietário.
    Aqui vão algumas dicas para proteger seus interesses e evitar problemas no futuro:

    ✅Faça uma pesquisa completa sobre o imóvel e a região onde ele está localizado.
    ✅Verifique a documentação do imóvel e do vendedor antes de fechar o negócio.
    ✅Analise com cuidado o contrato de compra e venda, incluindo prazos, formas de pagamento e cláusulas adicionais.

    Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Não deixe seus direitos de lado! Fique atento e faça uma compra segura e tranquila.

  • DANOS MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, PODE SER COBRADO?

    📌Um acidente de carro pode causar não só danos físicos, mas também danos materiais ao veículo envolvido. Mas você sabia que o direito civil pode ajudar na resolução deste tipo de situação?

    Através da lei de responsabilidade civil, é possível buscar indenização pelos danos materiais causados ao seu veículo em um acidente de trânsito. Além disso, o direito civil também estabelece regras para determinar qual dos condutores é responsável pelos danos causados.

    ✅É importante buscar ajuda de um advogado especialista em direito civil para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba a indenização adequada pelos danos materiais causados. Não perca tempo e proteja seus direitos!

  • O IMPACTO DO DIREITO CIVIL NA DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS EM CASOS DE PLÁGIO

    📌O direito civil desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos autorais em casos de plágio. Quando uma pessoa tem sua obra copiada ou usada sem permissão, ela pode buscar proteção através das leis de direito civil. Essas leis garantem aos autores o direito exclusivo de usar e explorar suas obras, e qualquer uso não autorizado é considerado plágio.

    Em casos de plágio, o direito civil fornece uma série de recursos para proteger os direitos autorais, incluindo a possibilidade de buscar indenizações por danos e perdas financeiras, bem como a possibilidade de obter uma ordem judicial para que a obra plagiada seja retirada do mercado.

    📌Além disso, o direito civil também estabelece medidas de proteção para prevenir futuros casos de plágio, como a necessidade de obtenção de licenças ou autorizações antes de usar a obra de outra pessoa.

    Se você tiver dúvidas, não hesite em buscar ajuda de um advogado atuante em direito civil de sua confiança.

  • DEVERES DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO

    📌A locação de imóveis representa para muitos a conquista do tão sonhado lar, porém o inquilino precisa estar atento aos deveres do proprietário, para garantir que sejam cumpridos, confira:

    ➡Entregar o imóvel em condições de uso;

    ➡Pagar as taxas de administração imobiliária;

    ➡Responsabilidade por problemas existentes antes da locação;

    ➡Fornecer recibos referentes aos valores pagos pelo locatário;

    ➡Pagar os impostos e taxas do imóvel, a não ser que exista cláusula no contrato de que o pagamento deva ser feito pelo inquilino.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

  • DEVERES DO INQUILINO NO IMÓVEL ALUGADO

    ❓Vai alugar um imóvel? Você sabia que ao tornar-se inquilino, possui alguns deveres em relação ao imóvel? Confira abaixo alguns dos deveres do inquilino que você precisa saber!

    ➡Aluguel em dia
    Embora seja um dever conhecido, vale relembrar! O inquilino, ao alugar um imóvel, passa a ser obrigado a efetuar o pagamento do aluguel em dia, no valor que tenha sido estabelecido no contrato de locação;

    ➡Condições do imóvel
    Ao devolver o imóvel alugado, o inquilino precisará deixá-lo nas mesmas condições em que estava quando assinou o contrato de aluguel, mas atenção, o inquilino não poderá ser responsabilizados pelos desgastes naturais do imóvel;

    ➡Reparo de danos causados
    O inquilino é obrigado a reparar os danos causados por si, ou familiares e visitantes, imediatamente;

    ➡Convenção condominial
    O inquilino deverá cumprir a convenção do condomínio e seus regulamentos internos de forma integral.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

  • PODEM SER PENHORADOS MEUS INSTRUMENTOS DE TRABALHO?

    📌A penhora de bens é o meio pelo qual poderá ser garantido o direito do credor de receber os valores que tem direito, porém essa penhora de bens tem limites, para que possa ser preservada a dignidade do devedor.

    Nesse sentido, é importante mencionar que as máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários para o exercício da profissão do devedor não poderão ser penhorados, isso pois, é uma proteção ao trabalhador autônomo, pessoa física ou empresa de pequeno porte que tem na sua profissão o seu sustento e o de sua família

    ✅Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.