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Categoria: Direito Previdenciário

  • Menores de Idade Têm Direito ao BPC/LOAS?

    Menores de idade têm direito ao BPC/LOAS? Esta é uma dúvida importante para muitas famílias. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    Crianças e adolescentes podem receber o BPC?

    Sim. O Decreto 6.214/2007, que regulamenta o BPC, permite que menores de idade sejam beneficiários. Desde 2011, nesses casos, a deficiência é avaliada considerando a restrição da participação social compatível com a idade da criança ou do adolescente.

    Quais os requisitos?

    É necessário comprovar a deficiência (impedimento de longo prazo, físico e/ou mental) e a situação de baixa renda da família. O BPC garante o valor de um salário mínimo mensal e não exige contribuições anteriores ao INSS, pois é um benefício assistencial.

    Perguntas frequentes

    Como é avaliada a deficiência de uma criança?

    A avaliação considera os impedimentos e a restrição na participação social compatível com a idade, e não apenas a incapacidade para o trabalho.

    A renda da família influencia?

    Sim. É preciso comprovar a baixa renda familiar. A Justiça, em alguns casos, admite limites de renda maiores que o previsto na lei.

    Seu filho pode ter direito ao BPC?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Receber BPC/LOAS e Pensão por Morte Juntos?

    Muitas pessoas perguntam: posso receber BPC/LOAS e pensão por morte ao mesmo tempo? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    É possível acumular os dois?

    Não. O acúmulo do BPC/LOAS com a pensão por morte não é permitido, conforme o art. 20, §4º, da Lei 8.742/1993. O BPC, por ser assistencial, não pode ser somado à maioria dos demais benefícios.

    Então o que fazer?

    O beneficiário deve escolher qual benefício deseja receber, normalmente o mais vantajoso. Se optar pela pensão por morte, precisará renunciar ao BPC/LOAS e passará a receber apenas a pensão.

    Perguntas frequentes

    Como saber qual benefício é mais vantajoso?

    É preciso comparar os valores e as condições de cada benefício. Um advogado pode ajudar nessa análise para evitar prejuízos.

    O BPC pode ser acumulado com algum benefício?

    Em regra, não. O BPC é incompatível com a maioria dos benefícios da Previdência e da Assistência, salvo exceções como assistência médica e pensões especiais previstas em lei.

    Precisa decidir entre BPC e pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pessoas com Depressão Têm Direito a Benefícios do INSS?

    A saúde mental também é protegida pela Previdência. Pessoas com depressão têm direito a benefícios do INSS? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A depressão pode gerar direito a benefício?

    Sim. Quando a depressão incapacita a pessoa para o trabalho, pode dar direito a benefícios do INSS. O tipo de benefício depende da origem da doença e do grau de incapacidade.

    Depressão relacionada ao trabalho

    Se a depressão tem origem no trabalho — por exemplo, em razão de assédio moral ou de cobranças excessivas do empregador — pode ser considerada doença ocupacional. Nesse caso, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença acidentário, que traz proteções adicionais.

    Depressão não relacionada ao trabalho

    Quando a depressão incapacita para o trabalho, mas não decorre da atividade profissional, pode-se analisar o direito ao auxílio por incapacidade temporária, à aposentadoria por incapacidade permanente ou até a um benefício assistencial (BPC), conforme o caso.

    Perguntas frequentes

    Preciso passar por perícia?

    Sim. A incapacidade é avaliada em perícia médica do INSS. Laudos, relatórios e exames psiquiátricos são fundamentais para comprovar a condição.

    E se o INSS negar mesmo com laudos?

    É possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, onde será feita nova perícia. Um advogado pode orientar o melhor caminho.

    A depressão está te impedindo de trabalhar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Ser Demitido Após Receber Auxílio por Acidente de Trabalho?

    Quem se afasta por acidente costuma perguntar: posso ser demitido logo depois de receber o benefício por acidente de trabalho? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Existe estabilidade após o acidente de trabalho?

    Sim. O trabalhador que se afastou por acidente de trabalho e recebeu o benefício acidentário tem direito, ao retornar, a uma estabilidade de 12 meses. Ou seja, não pode ser demitido sem justa causa durante esse período de um ano, contado do retorno ao trabalho.

    De onde vem essa garantia?

    A estabilidade acidentária está prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Ela protege o empregado que sofreu acidente de trabalho, justamente no período de readaptação após o retorno.

    Perguntas frequentes

    E se eu for demitido dentro desse período?

    A demissão sem justa causa durante a estabilidade pode ser considerada indevida, gerando direito à reintegração ou a indenização do período estável.

    A estabilidade vale para qualquer afastamento?

    A garantia de 12 meses é específica para o afastamento por acidente de trabalho com recebimento do benefício acidentário. Outros afastamentos têm regras próprias.

    Sofreu acidente de trabalho e foi demitido?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Qual a Importância do Planejamento Previdenciário?

    O planejamento previdenciário é uma das ferramentas mais valiosas para quem quer se aposentar bem. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica sua importância.

    O que é o planejamento previdenciário?

    É um estudo detalhado da vida contributiva do segurado. O advogado analisa todos os vínculos de trabalho e contribuições, identifica erros e aponta a melhor estratégia para a aposentadoria, com estimativa de valores e de datas.

    Quais as vantagens?

    • Identificar e corrigir erros no CNIS (histórico de contribuições);
    • Escolher a regra de aposentadoria mais vantajosa;
    • Estimar o valor do benefício antes de pedir;
    • Evitar pedir a aposentadoria na hora errada e perder dinheiro;
    • Saber se vale a pena contribuir mais ou de outra forma.

    Para quem é indicado?

    Para todos que estão se aproximando da aposentadoria, mas também para quem ainda está distante e quer organizar as contribuições desde cedo. Quanto antes, melhores são as opções.

    Perguntas frequentes

    O que é o CNIS?

    É o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que reúne os vínculos e as contribuições do trabalhador. Erros no CNIS podem reduzir ou atrasar a aposentadoria.

    Vale a pena fazer mesmo faltando muitos anos?

    Sim. Quanto antes o planejamento é feito, mais tempo há para ajustar as contribuições e alcançar uma aposentadoria melhor.

    Quer planejar sua aposentadoria?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Voltei a Trabalhar Aguardando o Auxílio-Doença: Perco o Benefício?

    Muita gente precisa voltar a trabalhar enquanto espera a decisão do INSS. Isso faz perder o auxílio-doença? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A situação é comum

    É muito comum que, enquanto aguarda o resultado de um benefício por incapacidade, o segurado precise voltar ao trabalho para garantir o próprio sustento, mesmo sem ter plenas condições para isso.

    O que acontece se o benefício for concedido?

    Se o benefício for concedido, o segurado pode receber os valores do período em que trabalhou, desde que fique comprovado que estava incapaz para as atividades e que voltou ao trabalho por necessidade de sustento próprio ou da família.

    Perguntas frequentes

    Voltar a trabalhar prejudica o pedido?

    Não necessariamente. O ponto central é comprovar a incapacidade no período e a necessidade de trabalhar por questão de sobrevivência.

    Como comprovar a incapacidade do período?

    Com laudos, exames e documentos médicos referentes à época. Por isso é importante guardar toda a documentação e contar com orientação jurídica.

    Está nessa situação?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Auxílio-Acidente: O Que é e Como Funciona a Indenização?

    O auxílio-acidente é um benefício pouco conhecido, mas que pode garantir uma renda extra importante. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Qual o objetivo do auxílio-acidente?

    O auxílio-acidente tem o objetivo de indenizar, mensalmente, o trabalhador que sofre redução da capacidade de trabalho — independentemente do grau dessa redução — em razão de sequelas de um acidente.

    Pode ser acumulado com o salário?

    Sim. Por ter natureza indenizatória, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário. Se o trabalhador for reabilitado em outra função, continuará recebendo o benefício somado à nova remuneração.

    Quem pode receber?

    Têm direito o segurado empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. O benefício corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera da aposentadoria.

    Perguntas frequentes

    Preciso ter parado de trabalhar?

    Não. O auxílio-acidente é devido justamente quando há sequela que reduz a capacidade, mesmo que o trabalhador continue na ativa.

    Qualquer redução dá direito?

    A lei não exige grau mínimo, mas a redução da capacidade precisa ser comprovada em perícia médica do INSS.

    Ficou com sequelas de um acidente?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Doenças que Dispensam Carência para o Benefício do INSS

    Você sabia que algumas doenças graves dispensam a carência para receber benefício do INSS? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é carência e qual a regra geral?

    Carência é o número mínimo de contribuições exigido para um benefício. Em regra, o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente exigem 12 contribuições mensais. Porém, há exceções.

    Quando a carência é dispensada?

    A carência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho e em determinadas doenças graves previstas em lei. Nesses casos, basta cumprir os demais requisitos (como a qualidade de segurado e a incapacidade).

    Quais doenças dispensam a carência?

    A lista oficial (art. 151 da Lei 8.213/91) inclui, entre outras: tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado, AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

    Perguntas frequentes

    Ter a doença garante o benefício?

    Não automaticamente. A doença dispensa apenas a carência. Ainda é preciso comprovar a incapacidade em perícia e manter a qualidade de segurado.

    A lista pode ser atualizada?

    Sim. A relação de doenças é revista periodicamente por ato do Ministério competente, por isso é importante verificar a situação atual com um advogado.

    Tem uma doença grave e foi negado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Benefício do INSS Negado: Vale a Pena Entrar na Justiça?

    Ter o pedido negado pelo INSS é mais comum do que se imagina — e nem sempre é o fim do caminho. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Negativa do INSS não é decisão definitiva

    O que muitas pessoas não sabem é que um benefício negado na via administrativa pode ser concedido judicialmente. Sempre que o INSS nega o pedido, é possível ingressar com uma ação na Justiça.

    O que muda na Justiça?

    No processo judicial, é possível apresentar todas as provas, realizar uma nova perícia médica (com perito do juízo, e não do INSS) e demonstrar ao juiz os motivos que autorizam a concessão. Muitos benefícios negados administrativamente são reconhecidos na Justiça.

    Perguntas frequentes

    Quanto tempo demora um processo judicial?

    O prazo varia conforme o caso e a comarca. Em alguns casos urgentes, é possível pedir uma decisão provisória (tutela de urgência) para antecipar o benefício.

    Vou receber os valores desde o pedido?

    Em regra, sim. Quando o direito é reconhecido, costumam ser devidos os valores atrasados desde a data do requerimento negado, com correção.

    Teve um benefício negado pelo INSS?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Bolsa Família: Quem Tem Direito e Como se Inscrever?

    O programa de transferência de renda mudou nos últimos anos. Quem tem direito ao Bolsa Família hoje? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Auxílio Brasil ou Bolsa Família?

    O Auxílio Brasil, que havia substituído o Bolsa Família em 2021, foi extinto. Desde 2023, o programa em vigor voltou a se chamar Bolsa Família, com novas regras de valores e de benefícios por composição familiar.

    Quem tem direito?

    O benefício é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, conforme o limite de renda por pessoa. O programa dá atenção especial a famílias com gestantes, crianças e adolescentes, com adicionais voltados a esses grupos.

    Como se inscrever?

    É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados, geralmente a cada dois anos. A inscrição é feita no CRAS do município. Estar no CadÚnico não garante o pagamento automático: a concessão depende das regras e da disponibilidade do programa.

    Perguntas frequentes

    Preciso atualizar o CadÚnico?

    Sim. Manter os dados atualizados é essencial para não perder o benefício e para garantir o cálculo correto dos valores.

    Famílias com crianças recebem mais?

    Sim. O programa prevê valores adicionais para famílias com gestantes, crianças e adolescentes, conforme as regras vigentes.

    Tem dúvidas sobre benefícios sociais?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário e benefícios em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.