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Tag: Santa Maria

  • Posso Mudar de Cidade e Levar Meu Filho?

    Querer recomeçar em outra cidade levando o filho é comum. Mas isso pode configurar alienação parental? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A mudança e a convivência

    Mudar de cidade é um direito, mas precisa ser conciliado com o direito do filho de conviver com o outro genitor. Quando a mudança dificulta ou inviabiliza a convivência sem justificativa, pode haver problema.

    O que diz a Lei de Alienação Parental

    A Lei 12.318/2010 considera alienação parental, entre outros atos, “mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência” da criança com o outro genitor ou com a família dele. Ou seja, a mudança injustificada e com esse objetivo pode ser caracterizada como alienação.

    Como agir corretamente

    O ideal é buscar acordo sobre a nova rotina de convivência (visitas mais longas em férias, contato por vídeo, divisão de despesas de viagem). Não havendo consenso, a Justiça decide com base no melhor interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    Tenho uma proposta de emprego em outra cidade. Posso ir?

    Uma justificativa legítima (como trabalho) pesa a favor. O importante é não usar a mudança para afastar o filho do outro genitor.

    O outro genitor pode impedir a mudança?

    Pode levar a questão à Justiça, que avaliará o impacto na convivência e decidirá no interesse da criança.

    Pensa em mudar de cidade com seu filho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Trabalho Sem Carteira Assinada Conta para a Aposentadoria? Veja a Lei

    É comum o trabalho sem registro em carteira. Esse tempo conta para a aposentadoria? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica com base na lei.

    O que diz a lei?

    A Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece que o empregado é segurado obrigatório. O art. 11 considera segurado obrigatório quem presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração.

    A CTPS não é exigida pela lei

    Repare que o artigo não exige que o vínculo esteja formalizado na Carteira de Trabalho (CTPS). Ou seja, existindo a prestação de serviço não eventual, com subordinação e remuneração, há vínculo de emprego — e esse período pode contar para a aposentadoria, mesmo sem registro.

    O desafio é a prova

    Como não há registro, é preciso comprovar o vínculo: recibos, contracheques, e-mails, mensagens, crachás, fotos no trabalho e testemunhas. Quanto mais provas, maior a chance de reconhecimento.

    Perguntas frequentes

    Quem recolhe a contribuição desse período?

    No caso do empregado, a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador. O reconhecimento do vínculo pode levar à cobrança dessas contribuições.

    Preciso entrar na Justiça?

    Muitas vezes, sim, o reconhecimento do vínculo é discutido judicialmente. Um advogado pode indicar o melhor caminho.

    Trabalhou sem carteira e quer contar esse tempo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Cartão de Crédito Clonado Gera Indenização por Danos Morais?

    A clonagem de cartão é um golpe comum. Quais são os seus direitos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que fazer ao ser vítima

    Avise imediatamente a instituição financeira para bloquear o cartão e conteste (não reconheça) as compras feitas pelo fraudador. Guarde protocolos e registre boletim de ocorrência.

    Cobrança e negativação são indevidas

    O cliente não responde pelos gastos decorrentes da clonagem. Se o banco insiste na cobrança ou negativa o nome do consumidor mesmo após a comunicação da fraude, a conduta é abusiva e pode gerar indenização por danos morais.

    A responsabilidade do banco

    As instituições respondem pela falha na segurança (fortuito interno). Em regra, devem cancelar os débitos fraudulentos e reparar o consumidor.

    Perguntas frequentes

    Tenho que pagar a fatura com as compras do golpista?

    Não. Os valores contestados e reconhecidamente fraudulentos não são de sua responsabilidade.

    Fui negativado por dívida de clonagem. E agora?

    É possível pedir a retirada do nome e indenização por danos morais.

    Teve o cartão clonado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Revisão de Pensão Alimentícia: Quando Posso Pedir?

    A revisão de pensão alimentícia mantém o valor justo ao longo do tempo. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica quando pedir.

    O que é a ação revisional de alimentos?

    É o processo que reajusta o valor da pensão, para mais ou para menos, mantendo o equilíbrio entre as partes. Ela existe porque a situação das pessoas muda com o tempo.

    O que pode justificar a revisão?

    A pensão é fixada com base na necessidade de quem recebe, na possibilidade de quem paga e na proporcionalidade. Se algum desses fatores muda — aumento de despesas do filho, mudança de renda do genitor — o valor pode ser revisto.

    Como funciona o pedido?

    A parte interessada ajuíza a ação revisional, comprovando a alteração das circunstâncias. Quem quer reduzir deve provar a queda de capacidade; quem quer aumentar deve provar o crescimento das necessidades ou da renda do outro.

    Perguntas frequentes

    Posso pedir a revisão a qualquer momento?

    Sim, desde que haja mudança concreta a justificar. Não há prazo fixo: o que importa é a alteração das circunstâncias.

    Enquanto corre a revisão, paro de pagar?

    Não. O valor vigente continua devido até a decisão. Parar de pagar gera dívida e risco de execução.

    Precisa revisar uma pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria por Idade: Quando Posso Requerer?

    A aposentadoria por idade é a mais comum do sistema previdenciário. Quando é possível requerer? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é a aposentadoria por idade?

    É o benefício devido ao segurado que atinge a idade mínima exigida em lei e cumpre o tempo mínimo de contribuição (carência). É tradicional, mas passou por mudanças com a Reforma da Previdência de 2019.

    Requisitos atuais (segurado urbano)

    • Homens: 65 anos de idade;
    • Mulheres: 62 anos de idade (idade que passou a valer após a transição da Reforma);
    • Carência mínima de 15 anos (180 contribuições).

    Atenção às regras de transição

    Quem já contribuía antes da Reforma pode se enquadrar em regras de transição. Por isso, definir o melhor momento para pedir a aposentadoria faz diferença no valor e nas condições do benefício.

    Perguntas frequentes

    Atingir a idade já garante o melhor valor?

    Nem sempre. Esperar um pouco mais ou contribuir de outra forma pode aumentar o benefício. Um planejamento previdenciário ajuda a decidir.

    Trabalhador rural tem a mesma idade?

    Não. O trabalhador rural tem idade reduzida: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com 15 anos de atividade rural.

    Está perto de se aposentar por idade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • WhatsApp Clonado: O Que Fazer e Cabe Indenização?

    O golpe do WhatsApp clonado é cada vez mais comum. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que fazer.

    Aja rápido

    • Denuncie no próprio WhatsApp (botão de ajuda) para recuperar a conta e bloquear o golpista;
    • Avise seus contatos, por outras redes, que a conta foi invadida;
    • Registre boletim de ocorrência (a clonagem é crime), inclusive pela delegacia virtual.

    Quem caiu no golpe pode ser indenizado?

    Quem perdeu dinheiro pode buscar a responsabilização do golpista e, conforme o caso, discutir a responsabilidade de bancos/plataformas, dependendo das falhas de segurança envolvidas.

    Prevenção é fundamental

    Ative a verificação em duas etapas do WhatsApp e desconfie de pedidos de dinheiro por mensagem, confirmando por ligação antes de transferir.

    Perguntas frequentes

    Transferi dinheiro a um golpista. Recupero?

    É possível tentar a devolução (no PIX, o mecanismo de devolução) e buscar o ressarcimento, conforme o caso.

    Posso responsabilizar quem caiu e me pagou por engano?

    Cada situação é analisada individualmente. O foco é responsabilizar o autor do golpe.

    Foi vítima de golpe digital?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Divórcio Extrajudicial: Você Sabe Como Funciona?

    O divórcio extrajudicial (em cartório) é uma opção rápida para quem está de acordo. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é e como funciona?

    A Lei 11.441/2007 autorizou o divórcio em cartório, feito por escritura pública no cartório de notas. É uma alternativa mais simples ao processo judicial, quando preenchidos os requisitos.

    Quais os requisitos?

    • Ser consensual (acordo sobre fim da união, bens e obrigações);
    • Não haver filhos comuns menores ou incapazes (nesses casos, exige-se atuação do Ministério Público e, em regra, a via judicial);
    • A mulher não estar gestante, devido à presunção de paternidade;
    • Presença de advogado (obrigatória).

    Vantagens

    É, em regra, mais rápido e menos custoso que o divórcio judicial, resolvendo tudo na esfera administrativa, com mais comodidade para o casal.

    Perguntas frequentes

    Tenho filhos menores. Posso fazer no cartório?

    Em regra, não, salvo se as questões dos filhos (guarda, pensão, convivência) já estiverem resolvidas judicialmente.

    Precisa de advogado mesmo sendo consensual?

    Sim. A presença de advogado é obrigatória, podendo um único profissional assistir o casal.

    Quer fazer um divórcio rápido e consensual?

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  • Doenças que Isentam de Carência no INSS: Veja a Lista

    Algumas condições isentam o segurado da carência no INSS. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica quais são.

    O que é carência?

    É o número mínimo de contribuições mensais para que o segurado (ou, em alguns casos, o dependente) tenha direito a um benefício. Para o auxílio por incapacidade, em regra, são exigidos 12 meses.

    Quando há isenção de carência?

    A isenção é dada quando o benefício decorre de acidente de qualquer natureza (inclusive do trabalho) ou de uma das doenças graves previstas em lei, desde que a doença surja após a filiação ao INSS. Atenção: se a pessoa já tinha a doença antes de se filiar, não terá direito à isenção.

    As doenças que isentam de carência

    Entre as condições previstas estão: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental (transtorno mental grave); câncer (neoplasia maligna); cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget; AIDS; contaminação por radiação; e hepatopatia grave. A lista pode ser atualizada por ato oficial.

    Perguntas frequentes

    A isenção garante o benefício?

    Não. A isenção é só da carência. É preciso comprovar a incapacidade em perícia e manter a qualidade de segurado.

    E se a doença piorou depois da filiação?

    O agravamento de uma condição após a filiação pode ser analisado caso a caso, e pode garantir direito ao benefício.

    Tem uma doença grave e foi negado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • É Possível Fazer Usucapião de Veículo?

    Dá para usucapir um carro? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Usucapião de bens móveis

    O Código Civil prevê a usucapião de bens móveis, que inclui veículos. Pela posse mansa, contínua e pacífica, por quem age como dono, é possível adquirir a propriedade, cumpridos os requisitos legais.

    Quais os prazos?

    São, em regra, 3 anos (com justo título e boa-fé) ou 5 anos (sem justo título). Cumprido o prazo e os requisitos, o veículo passa a pertencer a quem usucapiu.

    Quando é útil?

    É útil, por exemplo, para quem comprou um carro por “contrato de boca” e não conseguiu a transferência, ou quando o antigo dono desapareceu. A usucapião regulariza a propriedade no nome de quem realmente usa o veículo.

    Perguntas frequentes

    E se o carro tiver financiamento ou multas?

    Ônus e dívidas precisam ser analisados. A usucapião não apaga, automaticamente, todos os encargos; cada caso deve ser avaliado.

    Como comprovar a posse?

    Com documentos de manutenção, seguro, multas em seu nome, testemunhas e tudo que demonstre o uso como dono pelo prazo legal.

    Precisa regularizar um veículo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que é a Alienação Parental e Quais as Consequências?

    A alienação parental prejudica, antes de tudo, a criança. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é alienação parental?

    Ocorre quando um dos responsáveis manipula a criança ou o adolescente para atingir o outro genitor, prejudicando o vínculo entre eles. O maior prejudicado é sempre o filho.

    Como ela se manifesta?

    Por meio de manipulações emocionais, falsas memórias, isolamento da criança em relação ao outro genitor e à família dele, decisões que retiram a autonomia do menor, entre outras condutas. Isso causa insegurança, ansiedade e culpa na criança.

    Quais as consequências?

    A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) prevê medidas que vão de advertência, multa e acompanhamento psicológico até a ampliação da convivência, a inversão ou a alteração da guarda, conforme a gravidade.

    Perguntas frequentes

    Como comprovar a alienação?

    Com relatos, mensagens, testemunhas e, frequentemente, avaliação psicológica determinada pela Justiça (estudo psicossocial).

    Alienação é crime?

    A lei prevê medidas cíveis e protetivas. Condutas associadas (como falsa denúncia) podem ter desdobramentos em outras esferas.

    Suspeita de alienação parental?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.