Skyline
Logo Tiago Advocacia

Tag: Previdência Social

  • Até Que Idade os Filhos Recebem Pensão por Morte?

    Até que idade os filhos têm direito à pensão por morte? Há uma confusão comum com a pensão alimentícia. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    A regra geral: até os 21 anos

    Em regra, os filhos têm direito à pensão por morte até completarem 21 anos de idade. Ao atingir essa idade, o benefício é, normalmente, encerrado.

    Exceções: invalidez e deficiência

    Os filhos inválidos ou com deficiência (intelectual, mental ou grave) podem continuar recebendo a pensão mesmo após os 21 anos, enquanto persistir a condição, comprovada por perícia.

    E o filho universitário?

    Diferente da pensão alimentícia, estar cursando faculdade NÃO estende a pensão por morte. Mesmo estudando, o filho deixa de receber ao completar 21 anos. Essa é uma das maiores confusões sobre o tema.

    Perguntas frequentes

    Por que a regra é diferente da pensão alimentícia?

    São institutos distintos. A pensão alimentícia segue regras do Direito de Família; a pensão por morte segue a lei previdenciária, que fixa o limite de 21 anos.

    O filho inválido precisa comprovar a condição?

    Sim. A invalidez ou deficiência é avaliada em perícia e deve existir nos termos exigidos pela lei.

    Tem dúvidas sobre a pensão dos seus filhos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Perdi a Qualidade de Segurado do INSS: Como Recuperar?

    Parar de contribuir pode levar à perda da proteção do INSS. Perdi a qualidade de segurado: como recuperar? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é a qualidade de segurado?

    É o vínculo que a pessoa mantém com o INSS e que dá direito aos benefícios previdenciários. Sem ela, mesmo quem já contribuiu pode ficar desprotegido.

    Por que ela é perdida?

    A qualidade é perdida quando a pessoa deixa de contribuir e esgota o período de graça — aquele tempo em que o segurado continua protegido mesmo sem recolher. Encerrado esse prazo, a qualidade de segurado é perdida.

    Como recuperar?

    Para recuperar, o segurado deve voltar a contribuir para o INSS. É importante ficar atento à carência: para alguns benefícios por incapacidade, após recuperar a qualidade, pode ser exigido um número mínimo de novas contribuições antes de ter direito ao benefício.

    Perguntas frequentes

    Perco as contribuições antigas?

    Não. O tempo de contribuição anterior não é apagado e continua valendo para a aposentadoria. O que se perde é a proteção imediata enquanto a qualidade está perdida.

    Quanto tempo dura o período de graça?

    Em regra, 12 meses, podendo chegar a 24 ou 36 meses em situações específicas, como muitas contribuições ou desemprego involuntário comprovado.

    Precisa recuperar sua proteção previdenciária?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Filho Universitário Recebe Pensão por Morte Após os 21 Anos?

    Uma das maiores dúvidas sobre o tema: o filho universitário continua recebendo pensão por morte após os 21 anos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    Estudar não prorroga a pensão por morte

    Não. Os filhos recebem a pensão por morte apenas até completarem 21 anos, e o benefício não é prorrogado pelo fato de o filho estar cursando faculdade. Ao fazer 21 anos, a pensão é encerrada, mesmo que o curso ainda esteja em andamento.

    A única exceção

    A pensão só continua após os 21 anos se o filho for inválido ou tiver deficiência (grave, mental ou intelectual), enquanto persistir a condição, comprovada em perícia.

    Por que existe essa confusão?

    Porque, na pensão alimentícia (Direito de Família), o filho costuma continuar recebendo enquanto cursa o ensino superior. Já na pensão por morte (lei previdenciária), essa regra não se aplica.

    Perguntas frequentes

    Existe alguma chance de manter na Justiça?

    Os tribunais superiores têm entendimento firme de que não se estende a pensão por morte ao universitário. A exceção segue sendo a invalidez ou deficiência.

    E se o filho tiver deficiência?

    Nesse caso, pode continuar recebendo independentemente da idade, desde que comprovada a condição.

    Tem dúvidas sobre a pensão dos seus filhos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Meu Benefício do INSS Pode Ser Penhorado em Ações Judiciais?

    Muitos aposentados temem perder parte do benefício por causa de dívidas. O benefício do INSS pode ser penhorado? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    O benefício previdenciário pode ser penhorado?

    Em regra, não. Os benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) não podem ser penhorados pelos credores, porque têm caráter alimentar: destinam-se à subsistência do beneficiário e de sua família.

    Existe alguma exceção?

    Sim. A principal exceção é a cobrança de dívida de pensão alimentícia. Nesse caso, é possível a penhora de parte do benefício para pagamento dos alimentos devidos.

    E os descontos de empréstimo consignado?

    O consignado é diferente da penhora: é um desconto autorizado pelo próprio beneficiário, limitado por lei a um percentual da renda. Por isso, não se confunde com a penhora forçada por credores.

    Perguntas frequentes

    O banco pode bloquear meu benefício por dívida?

    O bloqueio de valores de natureza alimentar é, em regra, indevido. Se isso ocorrer, é possível buscar a Justiça para liberar os valores.

    E se o benefício já estiver na conta?

    A proteção alimentar tende a se manter, mas cada caso deve ser analisado. Um advogado pode atuar para resguardar o valor.

    Teve seu benefício bloqueado ou penhorado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Funciona a Perícia Médica do INSS?

    A perícia médica do INSS é a etapa decisiva para muitos benefícios. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como ela funciona.

    O que é a perícia médica?

    É a avaliação feita por um médico perito para verificar a possibilidade de conceder, prorrogar ou cessar um benefício por incapacidade. Serve para comprovar a existência de doença ou condição que incapacite o trabalhador, de forma total ou parcial, para a sua profissão.

    O que o perito avalia?

    Além de verificar a incapacidade, a perícia também busca identificar se a incapacidade tem relação com o trabalho (doença ocupacional ou acidente) e qual é o seu grau. É a partir dessa avaliação que o benefício pode ser concedido.

    Como se preparar?

    Leve todos os documentos médicos: laudos, exames, receitas e relatórios atualizados. Quanto mais clara a documentação sobre a doença e a limitação para o trabalho, melhor tende a ser o resultado.

    Perguntas frequentes

    E se a perícia for desfavorável?

    É possível pedir prorrogação, recorrer administrativamente ou ingressar na Justiça, onde será feita nova perícia, com perito do juízo.

    Toda perícia é presencial?

    Em alguns casos, o INSS adota análises documentais ou outros formatos. Ainda assim, a documentação médica continua sendo essencial.

    Vai passar por perícia no INSS?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pessoa com Câncer Tem Direito a Benefício do INSS?

    O diagnóstico de câncer traz muitas preocupações, inclusive financeiras. A pessoa com câncer tem direito a benefício do INSS? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Quais benefícios a pessoa com câncer pode ter?

    A pessoa diagnosticada com câncer pode ter direito, conforme o caso, ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), à aposentadoria por incapacidade permanente (em casos específicos) e ao benefício assistencial (BPC/LOAS), quando preenchidos os requisitos.

    Câncer dispensa carência

    A neoplasia maligna (câncer) está entre as doenças que dispensam a carência (tempo mínimo de contribuição) para os benefícios por incapacidade. Ou seja, mantida a qualidade de segurado, não é preciso cumprir o número mínimo de contribuições.

    E quem nunca contribuiu?

    Quem não tem qualidade de segurado pode buscar o BPC/LOAS, benefício assistencial para pessoas com deficiência em situação de baixa renda, conforme a gravidade e os impedimentos causados pela doença.

    Perguntas frequentes

    Preciso de perícia mesmo com o diagnóstico?

    Sim. A incapacidade é avaliada em perícia. O diagnóstico dispensa apenas a carência, mas é preciso comprovar a limitação para o trabalho.

    Tenho direito a sacar FGTS e PIS?

    Em muitos casos, sim. O diagnóstico de câncer (neoplasia maligna) pode autorizar o saque do FGTS e do PIS, conforme a legislação específica.

    Foi diagnosticado e precisa de orientação?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Revisão da Vida Toda Ainda Vale a Pena? Veja a Situação Atual

    A Revisão da Vida Toda foi por muito tempo uma esperança de aumento da aposentadoria. Mas o cenário mudou. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a situação atual.

    O que era a tese?

    A Revisão da Vida Toda previa o uso de todas as contribuições do trabalhador no cálculo do benefício, inclusive as anteriores a julho de 1994 — período normalmente excluído pelo INSS. Em alguns casos, isso poderia aumentar o valor da aposentadoria.

    O que decidiu o STF?

    Depois de um primeiro entendimento favorável, o Supremo Tribunal Federal voltou ao tema e, em 2024, afastou a aplicação da Revisão da Vida Toda. Com isso, a tese deixou de ser viável para a generalidade dos segurados, e os processos foram impactados.

    Ainda vale a pena?

    Diante da decisão de 2024, a Revisão da Vida Toda, em regra, não é mais uma alternativa vantajosa. O ideal é não tomar decisões com base em informações antigas e buscar orientação atualizada.

    Perguntas frequentes

    Tenho um processo em andamento. O que fazer?

    É importante revisar o processo à luz da decisão do STF e verificar os próximos passos com um advogado.

    Existem outras revisões possíveis?

    Sim. Há outras revisões de benefício previstas em lei e na jurisprudência. Cada caso deve ser analisado individualmente.

    Quer saber se há revisão para o seu caso?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Qual a Diferença Entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença?

    Esses dois benefícios geram muita confusão. Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

    É o benefício concedido ao segurado considerado incapaz de forma definitiva para a sua profissão e que não pode ser reabilitado para nenhuma outra função. Pode ser concedida já na primeira perícia, sem que o segurado precise estar recebendo auxílio-doença antes.

    Auxílio-doença (incapacidade temporária)

    É concedido ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho. Não há prazo mínimo nem máximo fixo: a duração depende da análise do perito sobre a incapacidade, podendo ser prorrogado enquanto persistir.

    A diferença essencial

    O ponto-chave é a permanência da incapacidade: temporária leva ao auxílio-doença; permanente e sem reabilitação leva à aposentadoria por incapacidade. Hoje, os nomes oficiais são auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

    Perguntas frequentes

    O auxílio-doença pode virar aposentadoria?

    Sim. Se a incapacidade temporária se mostrar permanente, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade.

    Os valores são iguais?

    Não. A forma de cálculo é diferente, por isso os valores costumam variar entre os dois benefícios.

    Tem dúvidas sobre qual benefício pedir?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Aposentadoria por Invalidez é Definitiva?

    A aposentadoria por invalidez é definitiva? Muitos beneficiários têm essa dúvida. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Em regra, não é definitiva

    A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedida a quem ficou incapaz por doença ou acidente. Porém, ela pode ser revista: o INSS pode chamar o beneficiário, a qualquer momento, para nova perícia médica, a fim de verificar se a incapacidade permanece.

    O que acontece se faltar à perícia?

    Se o segurado se recusar a realizar a perícia de revisão, sem justificativa, o benefício pode ser suspenso. Por isso, é importante atender às convocações do INSS.

    Quando há dispensa de perícia?

    A lei prevê a dispensa das perícias de revisão em certos casos, como o do beneficiário com 60 anos ou mais. Também há dispensa para quem tem 55 anos ou mais e já recebe o benefício há pelo menos 15 anos. Nessas situações, a revisão periódica deixa de ser exigida.

    Perguntas frequentes

    Posso perder a aposentadoria por invalidez?

    Sim, se a perícia concluir que houve recuperação da capacidade. Nesses casos, a lei prevê regras de transição em algumas situações.

    Existe o “pente-fino” do INSS?

    Sim. O INSS realiza revisões periódicas de benefícios por incapacidade. Quem for convocado deve comparecer e apresentar documentação médica atualizada.

    Foi convocado para revisão e está em dúvida?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Reconhecimento da União Estável Pós-Morte e a Pensão por Morte

    Perder o companheiro e precisar comprovar a relação é difícil. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o reconhecimento da união estável pós-morte e a pensão.

    O que é união estável?

    É a convivência duradoura, pública e contínua de um casal, com o objetivo de constituir família. Ela gera direitos, inclusive sucessórios e previdenciários, mesmo sem casamento formal.

    Como reconhecer após a morte?

    Para reconhecer a união estável após o falecimento do companheiro, é preciso apresentar provas da convivência: fotos do casal, dependência em plano de saúde, contas em nome de ambos, conta bancária conjunta e declarações de testemunhas, entre outras.

    E a pensão por morte vitalícia?

    Para o companheiro receber a pensão por morte de forma vitalícia, em regra devem estar preenchidos, cumulativamente: óbito após 18 contribuições mensais ao INSS; pelo menos 2 anos de casamento ou união estável; e o companheiro ter 45 anos ou mais na data do óbito. Fora disso, a pensão pode ser temporária.

    Perguntas frequentes

    Posso reconhecer a união e habilitar a pensão ao mesmo tempo?

    O reconhecimento da união (judicial ou extrajudicial) costuma ser o primeiro passo para garantir os direitos, inclusive a pensão por morte no INSS.

    União estável dá direito à herança?

    Sim. O companheiro tem direitos sucessórios, equiparados em grande parte aos do cônjuge, conforme entendimento dos tribunais.

    Precisa reconhecer uma união estável?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.