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  • Viúvo Pensionista do INSS Pode Casar Novamente?

    Muita gente acredita que o viúvo pensionista do INSS não pode casar novamente sem perder o benefício. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece a questão.

    Casar de novo cancela a pensão por morte?

    Não. O(a) pensionista do INSS pode se casar novamente sem que o seu benefício seja cessado ou reduzido. O novo casamento ou união estável, por si só, não retira o direito à pensão por morte já concedida.

    De onde vem essa dúvida?

    A confusão costuma surgir porque não se pode receber duas pensões por morte de cônjuge/companheiro ao mesmo tempo. São situações diferentes: continuar recebendo a pensão atual e casar novamente é permitido.

    E se o novo cônjuge também falecer?

    Se a pessoa já recebe pensão por morte em razão da viuvez e seu atual cônjuge ou companheiro vier a falecer, ela terá que optar por qual pensão por morte deseja receber, pois não é possível acumular as duas.

    Perguntas frequentes

    Perco a pensão por morte se entrar em uma nova união estável?

    Não. A nova união estável não cancela a pensão por morte já recebida. A restrição existe apenas para o acúmulo de duas pensões por morte de cônjuge/companheiro.

    Posso receber duas pensões por morte ao mesmo tempo?

    Não no caso de duas pensões deixadas por cônjuge/companheiro — nessa hipótese é preciso optar por uma delas. Já a acumulação com outros benefícios segue regras específicas.

    Tem dúvidas sobre a sua pensão por morte?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Compra Negada no Cartão Mesmo com Limite Pode Gerar Indenização?

    Passar vergonha por uma compra negada indevidamente é mais comum do que parece. Isso gera direito a indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A negativa indevida é falha do serviço

    Quando o cliente tem limite e/ou saldo disponíveis e, mesmo assim, a compra é recusada, há falha na prestação do serviço pela instituição financeira. A situação costuma ser constrangedora, especialmente diante de outras pessoas.

    Cabe dano moral?

    Sim, em muitos casos. Os tribunais têm condenado bancos e operadoras ao pagamento de indenização por danos morais pelo constrangimento causado pela recusa indevida, sobretudo quando há exposição do consumidor.

    O que fazer nessa situação?

    Guarde provas: comprovante de limite/saldo, data e local da recusa, testemunhas e protocolos de reclamação. Esses elementos ajudam a demonstrar a falha e o constrangimento.

    Perguntas frequentes

    Toda compra negada gera indenização?

    Não. É preciso que a recusa seja indevida (com limite/saldo) e, em geral, que tenha causado constrangimento. Cada caso é avaliado.

    Preciso reclamar antes no banco?

    Registrar a reclamação ajuda a provar a falha, mas não impede a busca pela reparação na Justiça.

    Passou por uma recusa indevida?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria Especial: O Que é e Quem Tem Direito?

    A aposentadoria especial gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que é e quem tem direito.

    O que é a aposentadoria especial?

    A aposentadoria especial é destinada a profissionais que atuam em atividades que envolvem riscos à saúde ou à integridade física, como agentes de segurança, mineiros e profissionais que manuseiam substâncias tóxicas. O objetivo é proporcionar uma forma mais rápida de acesso à aposentadoria, já que essas atividades podem gerar consequências danosas à saúde.

    Quem tem direito?

    Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar o tempo de trabalho com exposição a agentes nocivos (atividades insalubres ou perigosas), além de cumprir os demais requisitos legais, que podem variar conforme a atividade e as regras vigentes após a Reforma da Previdência.

    Como comprovar o direito?

    A comprovação costuma ser feita por documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Muitos trabalhadores têm dificuldade em comprovar as condições especiais, e é aí que a orientação de um advogado faz diferença.

    Perguntas frequentes

    Qual documento comprova a atividade especial?

    O principal documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa, que pode ser complementado pelo LTCAT e por outros laudos técnicos.

    Quem usa EPI perde a aposentadoria especial?

    Nem sempre. O uso de EPI não afasta automaticamente o direito, especialmente em casos como exposição a ruído. Cada situação deve ser analisada individualmente.

    Acha que tem direito à aposentadoria especial?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Dicas para a Guarda Compartilhada dos Filhos Funcionar

    A guarda compartilhada funciona melhor com algumas atitudes dos pais. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, reúne dicas práticas.

    O que é a guarda compartilhada?

    É a modalidade em que ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões e pelo cuidado com os filhos após a separação, garantindo a presença dos dois na vida da criança, mesmo morando em casas diferentes.

    Dicas para que funcione bem

    • Comunicação: conversar, ouvir e respeitar as opiniões e necessidades um do outro;
    • Flexibilidade: ajustar a rotina quando necessário, pensando no filho;
    • Foco na criança: manter o bem-estar do filho acima dos conflitos do casal;
    • Acordo claro: definir convivência, despesas e decisões por escrito, evitando dúvidas.

    Quando buscar a Justiça?

    Quando não há consenso, a Justiça pode definir as regras da guarda compartilhada, sempre priorizando o melhor interesse da criança. Um advogado ajuda a buscar primeiro a solução amigável.

    Perguntas frequentes

    Precisamos morar perto um do outro?

    Não é obrigatório, mas a proximidade facilita a convivência e a logística. Mesmo à distância, a guarda compartilhada é possível.

    E se um dos pais não colaborar?

    É possível recorrer à Justiça para fazer cumprir o acordo, inclusive com aplicação de multa a quem dificulta a convivência.

    Precisa de ajuda com a guarda dos filhos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • 7 Dicas para Evitar Problemas Jurídicos em Contratos de Locação

    Um bom contrato evita conflitos entre locador e locatário. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, reúne dicas para contratos de locação seguros.

    7 dicas para uma locação segura

    • Faça um contrato por escrito e detalhado;
    • Confira o histórico do locatário e peça referências;
    • Verifique se o imóvel está regularizado e apto para locação;
    • Defina claramente as regras de uso do imóvel;
    • Estabeleça forma de pagamento, índice e data de reajuste;
    • Esclareça as responsabilidades de cada parte (reparos, IPTU, condomínio);
    • Defina a garantia (fiador, caução ou seguro-fiança) e faça vistoria de entrada.

    A importância da vistoria

    Registrar o estado do imóvel na entrada (com fotos e laudo) evita discussões sobre danos no fim do contrato. É uma das principais fontes de conflito em locações.

    Perguntas frequentes

    Contrato verbal de aluguel vale?

    Pode valer, mas gera insegurança. O contrato escrito facilita a prova e a cobrança, sendo sempre recomendável.

    Qual a melhor garantia locatícia?

    Depende do caso. Fiador, caução e seguro-fiança têm prós e contras. Um advogado ajuda a escolher a mais adequada.

    Vai alugar um imóvel?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Importância do Testamento no Planejamento Sucessório

    O testamento é uma ferramenta poderosa de planejamento sucessório. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o testamento?

    É o documento pelo qual a pessoa manifesta como deseja a destinação de seus bens após a morte. Ele dá segurança às escolhas e ajuda a evitar conflitos familiares no futuro.

    O limite da legítima

    Importante: havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade dos bens (a legítima) é reservada a eles por lei. O testamento pode dispor livremente da outra metade (a parte disponível).

    Vantagens do planejamento

    Além de organizar a partilha, o testamento pode contemplar pessoas que não herdariam normalmente, reconhecer vontades específicas e reduzir disputas e custos no inventário.

    Perguntas frequentes

    Posso deixar tudo para uma só pessoa?

    Só se não houver herdeiros necessários. Existindo, a legítima (50%) deve ser respeitada.

    Quais os tipos de testamento?

    Os mais comuns são o público (feito em cartório), o cerrado e o particular. Um advogado indica o mais adequado e seguro para o seu caso.

    Quer planejar sua sucessão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Comprovar Atividades Especiais para Garantir a Aposentadoria

    Saber como comprovar atividades especiais é decisivo para garantir a aposentadoria especial. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o passo a passo.

    Quais atividades são consideradas especiais?

    São consideradas especiais as atividades exercidas em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, como o contato com agentes químicos, biológicos ou físicos, trabalhos em minas, exposição a ruído e contato com eletricidade, entre outros.

    Como comprovar a exposição a agentes nocivos?

    A principal prova é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento elaborado pela empresa que reúne as informações sobre a exposição a agentes nocivos. Ele pode ser complementado pelo LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e por outros laudos técnicos.

    Cuidados na hora de comprovar

    A comprovação exige atenção: é importante reunir documentação consistente, conferir se o PPP descreve corretamente a exposição e o tempo, e organizar as provas de todo o período trabalhado. Falhas nesses documentos costumam levar à negativa do INSS.

    Perguntas frequentes

    A empresa é obrigada a fornecer o PPP?

    Sim. A empresa deve fornecer o PPP ao trabalhador. Em caso de recusa ou de empresa encerrada, é possível buscar outras provas e medidas judiciais.

    Dá para comprovar tempo especial antigo?

    Sim. Períodos antigos podem ser comprovados com formulários da época, laudos e outros documentos. Um advogado previdenciário pode ajudar a reconstruir esse histórico.

    Precisa comprovar tempo especial?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Proteger Seus Direitos na Compra de Imóveis

    Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes da vida. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como proteger seus direitos na compra.

    Pesquise antes de fechar negócio

    Conheça o imóvel, a região e o histórico do vendedor. Uma boa pesquisa evita surpresas e ajuda a negociar com segurança.

    Confira a documentação

    • Matrícula atualizada do imóvel (verificar dívidas, penhoras e ônus);
    • Certidões do vendedor (para evitar fraude contra credores);
    • Situação de IPTU, condomínio e regularização junto à prefeitura.

    Analise o contrato com cuidado

    Verifique prazos, forma de pagamento, índice de correção, multas e cláusulas adicionais. Cláusulas abusivas podem ser questionadas, especialmente em compra na planta.

    Perguntas frequentes

    Comprei na planta e a obra atrasou. O que fazer?

    O atraso além do prazo (e da tolerância contratual) pode gerar direito a multa, indenização e até rescisão com devolução de valores.

    Preciso de advogado mesmo com a imobiliária?

    Sim. A imobiliária intermedeia o negócio; o advogado protege exclusivamente os seus interesses e revisa a documentação.

    Vai comprar um imóvel?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quem Pode Ter a Guarda de um Menor de Idade?

    Quem pode ter a guarda de uma criança ou adolescente? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os critérios.

    A guarda costuma ficar com os pais

    Em regra, a guarda é dos pais, preferencialmente na modalidade compartilhada. O que se busca é assegurar o cuidado, a proteção e o desenvolvimento saudável da criança.

    Terceiros também podem ter a guarda

    Quando os pais não têm condições, a guarda pode ser concedida a terceiros, como avós, tios ou outras pessoas próximas, que demonstrem condições emocionais e materiais para cuidar do menor.

    O que o juiz analisa?

    A decisão considera o vínculo afetivo da criança com cada pessoa, suas necessidades e interesses, o ambiente oferecido e a capacidade de garantir bem-estar. O critério central é sempre o melhor interesse do menor.

    Perguntas frequentes

    Avós podem pedir a guarda dos netos?

    Sim, quando os pais não têm condições de exercer a guarda. Os avós podem requerer a guarda no interesse da criança.

    A opinião da criança é ouvida?

    Sim, conforme a idade e a maturidade, a vontade da criança pode ser considerada, mas a decisão final busca o melhor interesse dela.

    Está em uma disputa de guarda?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria por Idade para Mulheres: Idade Mínima e Requisitos

    A aposentadoria por idade para mulheres mudou com a Reforma da Previdência. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os requisitos atuais.

    Qual a idade mínima para a mulher se aposentar por idade?

    Atualmente, a idade mínima para a mulher se aposentar por idade é de 62 anos.

    Quanto tempo de contribuição é necessário?

    É preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS, além de cumprir a idade mínima.

    Existem regras de transição?

    Sim. Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (2019), existem regras de transição que podem ser mais vantajosas. Por isso, vale a pena analisar o seu histórico antes de pedir o benefício — não deixe para a última hora.

    Perguntas frequentes

    Com quantos anos a mulher se aposenta por idade?

    Aos 62 anos, desde que tenha ao menos 15 anos de contribuição, observadas as regras de transição para quem já contribuía antes de 2019.

    Vale mais a pena a regra de transição?

    Depende do caso. Em algumas situações, a regra de transição permite aposentar-se mais cedo ou com valor melhor. Um advogado previdenciário pode calcular a melhor opção.

    Quer saber a melhor data para se aposentar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.