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Tiago Silva da Rosa – Advocacia

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  • O FALECIDO DEIXOU DÍVIDAS. OS PARENTES HERDAM?

    📌Quando uma pessoa falece, tudo o que ela possui, incluindo bens, direitos e dívidas, é considerado patrimônio e é reunido em um conjunto chamado de espólio.

    Esse espólio é compartilhado entre os herdeiros legais após o óbito, por meio do inventário. Se os bens deixados pelo falecido não forem suficientes para cobrir as dívidas, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento.

    A dívida é paga com o próprio patrimônio do falecido e não é possível dívidas herdadas.

    Se você está passando por essa situação, procure um advogado de sua confiança para te orientar!

  • MITOS SOBRE A GUARDA UNILATERAL

    📌A guarda dos filhos é sempre uma questão muito delicada e importante quando falamos em direito de família. Sendo assim, é necessário conhecer o que significa cada tipo de guarda para entender o que é melhor para cada caso, confira abaixo 3 mitos que separamos sobre o tema!

    1- O genitor que não detém a guarda não tem direito à convivência.

    ❌MITO! A guarda unilateral não retira o direito de convivência do genitor que não detém a guarda, são estabelecidos judicialmente os dias para convivência.

    2- O genitor que detém a guarda pode impedir a supervisão do outro genitor sobre as decisões tomadas a respeito da criança.

    ❌MITO! Embora na guarda unilateral seja possibilitado que o detentor da guarda tome as decisões sobre o filho sozinho, este deverá possibilitar que o outro genitor acompanhe e supervisione a vida do filho, bem como as decisões que são tomadas a seu respeito.

    3- O genitor que não detém a guarda não precisa pagar pensão.

    ❌MITO! A obrigação alimentar persiste, tendo-se em vista o dever de assistência dos pais em relação aos filhos, independentemente do regime de guarda vivenciado.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado de sua confiança para saber mais sobre o assunto!

  • QUAL O PERCCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO PARA O INSS?

    📌Atuar no mercado como profissional autônomo pode trazer diversas vantagens ao trabalhador.

    A liberdade de quem trabalha por conta própria é evidente, contudo, precisa ser resguardada. Uma das formas de se fazer isso é contribuir para o INSS.

    A tabela para contribuinte individual e facultativo disponível pelo site do INSS informa os percentuais de contribuição. Vejamos:

    ➡5% para aqueles que recebem o valor de até um salário mínimo (R$1.302,00), contribuindo R$ 65,10 ao mês. Lembrando que esta categoria é exclusiva do Facultativo Baixa Renda e não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição;

    ➡11% para aqueles que recebem o valor de até um salário mínimo (R$1.302,00), contribuindo R$ 143,22 ao mês. Essa alíquota é exclusiva do Plano Simplificado de Previdência e também não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição;

    ➡20% para aqueles que recebem a faixa salarial de R$ 1.302,00 (salário-mínimo) até R$ 7.507,49 (teto). Neste caso a contribuição mensal varia de R$ 260,40, para aqueles que faturam um salário mínimo, a R$ 1.501,49, respeitando o teto da previdência.

    Se você tiver dúvidas, consulte um advogado de sua confiança. Fique atento e busque seus direitos!

  • QUANDO É O CASO DE INTERDIÇÃO?

    📌Quando alguém está impossibilitado de cuidar de si mesmo ou de tomar decisões importantes devido a uma doença, deficiência ou envelhecimento, a interdição pode ser necessária.

    A interdição é um processo jurídico que visa proteger a pessoa que não está em condições de exercer sua capacidade civil, designando um curador para tomar decisões em seu nome.

    Se você conhece alguém que possa precisar de ajuda para tomar decisões importantes, consulte um advogado especializado em direito de família e sucessões para saber mais sobre como iniciar o processo de interdição.

  • PENSÃO POR MORTE PARA NETOS É POSSÍVEL?

    Se você é neto de alguém que faleceu e quer saber se tem direito à pensão por morte, saiba que a legislação previdenciária prevê essa possibilidade em algumas situações específicas.

    De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, os netos poderão receber pensão por morte desde que não existam filhos ou cônjuge do falecido que possam ser beneficiados. Ou seja, somente na ausência de filhos e cônjuge é que os netos terão direito ao benefício.

    No entanto, há outras condições a serem observadas, como por exemplo, a dependência econômica em relação ao avô ou à avó falecido, além da comprovação de que o neto estudante possua menos de 21 anos de idade ou esteja cursando ensino superior até os 24 anos de idade.

    Por isso, se você é neto e se enquadra nessas condições, é importante procurar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a sua situação e verificar a possibilidade de requerer a pensão por morte.

  • AGRESSÃO À CRIANÇA GERA DANO MORAL PRESUMIDO?

    ⚠O reconhecimento do dano moral sofrido por uma criança agredida é presumido, ou seja, não depende de comprovação do abalo sofrido, sendo suficiente a comprovação de que a agressão ocorreu.

    ➡Ainda, em um caso julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao rejeitar recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por ter agredido verbal e fisicamente uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola.

    Não permita que a violência contra crianças e adolescentes se perpetue. Se seu filho ou algum conhecido houver sofrido agressão, procure um (a) advogado (a).

  • A IMPORTÂNCIA DE FORMALIZAR O DIVÓRCIO

    📌Você sabia que formalizar o divórcio é um passo importante para garantir a sua segurança jurídica e evitar problemas futuros? Além disso, a formalização é um requisito necessário para que você possa se casar novamente.

    ➡Muitas vezes, casais que se separam optam por não formalizar o divórcio por questões emocionais ou financeiras. No entanto, essa decisão pode trazer consequências negativas, como a possibilidade de o ex-cônjuge entrar com ações na justiça reivindicando direitos que não foram acordados ou que foram acordados verbalmente.

    ➡Por isso, é importante buscar um advogado de confiança para formalizar o divórcio e garantir que todos os aspectos relacionados à partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros, sejam acordados de forma clara e objetiva.

    Não deixe essa etapa importante de lado! Formalize o seu divórcio e tenha a segurança jurídica que você precisa. Consulte um advogado especializado em direito de família para obter mais informações.

  • VIÚVO PENSIONISTA DO INSS PODE CASAR?

    📌Embora muitas pessoas acreditem que o (a) pensionista do INSS não poderá se casar novamente, sem que isso influencie no recebimento do benefício, a resposta é que sim, o (a) pensionista do INSS pode se casar novamente, sem que o seu benefício seja cessado ou reduzido.

    A dúvida de muitas pessoas pode ter sido originada pelo fato de que não se pode receber duas pensões por morte ao mesmo tempo em razão de união estável ou casamento.

    Quando acontece de uma pessoa que já recebe pensão por morte em razão da viuvez e seu atual cônjuge ou companheiro vir a falecer, o (a) viúvo (a) terá que optar por qual pensão por morte irá escolher.

    Por isso, se você se enquadra nessas condições, é importante procurar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a sua situação e lhe orientar da melhor maneira possível.

  • VOCÊ JÁ TEVE UMA COMPRA NEGADANO CARTÃO DE CRÉDITO MESMO POSSUINDO LIMITEE/OU SALDO EM CONTA?

    📌Sendo uma situação extremamente incômoda e desconfortável, ocasionada por falha na prestação de serviço da instituição financeira.

    Nessa senda, os tribunais de justiça vem condenando as instituições bancárias ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente do constrangimento da situação.

    Caso tenha dúvidas ou já passou por essa situação, consulte um (a) advogado (a) de sua confiança. Fique atento e busque seus direitos!

  • VOCÊ SABE O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?

    📌A aposentadoria especial é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Ela é destinada a profissionais que atuam em atividades que envolvem riscos à saúde ou integridade física, como agentes de segurança, mineiros e profissionais que manuseiam substâncias tóxicas.

    O objetivo da aposentadoria especial é proporcionar uma forma mais rápida de acesso à aposentadoria para esses trabalhadores, tendo em vista que suas atividades podem encurtar sua vida útil no mercado de trabalho e gerar consequências danosas à sua saúde.

    Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar o tempo de contribuição em atividades insalubres, perigosas ou penosas, além de outros requisitos legais que variam de acordo com a atividade desenvolvida.

    É importante lembrar que, apesar de ser um direito assegurado pela legislação, muitos trabalhadores têm dificuldade em comprovar as condições insalubres ou perigosas do seu trabalho. Por isso, é fundamental buscar orientação de um advogado previdenciário para que seus direitos sejam garantidos e sua aposentadoria não seja negada.

    Se você atua em uma atividade com risco à saúde ou integridade física, fique atento aos seus direitos e busque o suporte de um advogado especializado para garantir o acesso à aposentadoria especial.