No entanto, a dúvida que fica é a seguinte: os segurados que já são aposentados precisam continuar recolhendo contribuições previdenciárias?
É necessário pontuar que, nesse caso, existem duas possibilidades:
1) o aposentado que, depois da aposentadoria, efetivamente deixou de trabalhar;
2) o aposentado que conseguiu o benefício, mas continua exercendo suas atividades laborais normalmente.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) não precisam continuar contribuindo para o sistema se não retornarem a exercer atividade pertencente a este regime, independentemente do valor de seu benefício.
Contudo, a situação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais é diferente. Nesses casos, os pensionistas ou aposentados de Regime Próprio que percebam um benefício que supera o teto de benefícios do INSS deverão continuar a contribuir com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
Por outro lado, há o caso dos aposentados que permanecem na atividade exercida ou que passam a exercer uma nova profissão após a aposentadoria.
Dessa forma, o aposentado pelo INSS que estiver trabalhando ou voltar a trabalhar deverá recolher contribuições normalmente em razão dessa atividade.
Nos demais casos, será necessário verificar em qual categoria e regime o segurado será enquadrado.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.
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