Saber se uma criança com déficit cognitivo tem direito ao BPC/LOAS é uma dúvida frequente de muitas famílias. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os requisitos do benefício.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido por lei às pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família. É destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de prover ou ter seu sustento fornecido por familiares.
Criança com déficit cognitivo tem direito?
Sim. O BPC/LOAS inclui crianças com déficit cognitivo, que podem ter dificuldades em participar da sociedade em igualdade com as demais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já garantiu a concessão do BPC/LOAS a uma criança de 8 anos de idade que sofre de paralisia cerebral espástica e déficit cognitivo.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família.
Perguntas frequentes
O déficit cognitivo é considerado deficiência para o BPC/LOAS?
Sim, quando impede a participação plena e efetiva da criança na sociedade em igualdade de condições com as demais, podendo dar direito ao benefício, observados os requisitos de renda.
O que fazer se o INSS negar o BPC/LOAS?
É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial. A Justiça já reconheceu o direito em casos semelhantes, como na decisão do TRF4.
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O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.