A união estável gera direitos e deveres parecidos com os do casamento, mesmo sem certidão. Entender como ela funciona ajuda a proteger o patrimônio e os direitos de ambos.
O que caracteriza a união estável
É a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não há um tempo mínimo obrigatório: o que importa é a natureza da relação.
Como formalizar ou reconhecer
É possível fazer um contrato de união estável em cartório, definindo inclusive o regime de bens. Quando não há contrato, a união pode ser reconhecida por outros meios, para fins de direitos. Veja mais em união estável.
Regime de bens
Na falta de contrato, aplica-se, em regra, a comunhão parcial: divide-se o que foi adquirido durante a união. O contrato permite ajustar isso à realidade do casal.
Direitos sucessórios
O companheiro tem direitos na herança, que variam conforme os demais herdeiros. Formalizar a união dá mais segurança nesse ponto.
Perguntas frequentes
Preciso registrar a união?
Não é obrigatório, mas o contrato ou registro dá segurança quanto a bens e direitos.
União estável pode virar casamento?
Sim, é possível converter a união estável em casamento.
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