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Autor: tiagosilvadarosa

  • Barulho Excessivo de Vizinho Gera Indenização?

    Conviver com barulho em excesso é desgastante. O vizinho pode ser responsabilizado? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O direito ao sossego

    O direito de vizinhança garante o uso pacífico da propriedade. O vizinho (proprietário ou inquilino) que priva os demais do descanso e da tranquilidade com barulho excessivo pode ser responsabilizado.

    Quais as consequências?

    A perturbação do sossego pode gerar obrigação de cessar o barulho, indenização por danos morais e multa. Além disso, a perturbação do sossego é contravenção penal, podendo gerar consequências na esfera criminal.

    Como agir?

    Reúna provas (gravações, registros de horários, testemunhas, boletins de ocorrência) e, em condomínio, acione o síndico. Persistindo, é possível buscar a Justiça para fazer cessar o barulho e pedir reparação.

    Perguntas frequentes

    Existe horário de silêncio?

    As convenções de condomínio e as leis municipais costumam definir horários e limites de ruído. O excesso, porém, pode ser questionado a qualquer hora.

    O condomínio pode multar o vizinho barulhento?

    Sim. A convenção pode prever advertências e multas ao condômino que descumpre as regras de sossego.

    Sofre com barulho de vizinho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Se Meu Filho Casar, Ele Continua Tendo Direito à Pensão?

    O filho que casa continua recebendo pensão dos pais? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O casamento faz cessar o direito

    Se o filho que recebe pensão se casa ou constitui união estável, a lei entende que ele passa a ter uma nova entidade familiar e, em regra, não há mais necessidade de receber pensão dos pais.

    Mas não pode parar de pagar sozinho

    Mesmo nesse caso, quem paga não pode simplesmente deixar de pagar por conta própria. É necessário entrar com ação de exoneração de alimentos para que cesse formalmente a obrigação. Caso contrário, pode se tornar devedor e até sofrer prisão civil.

    Perguntas frequentes

    Vale também para união estável?

    Sim. A constituição de união estável segue a mesma lógica do casamento para fins de cessação da pensão.

    E se o casamento acabar logo depois?

    A situação pode ser reanalisada, mas o restabelecimento da pensão dependerá de comprovação da necessidade e de nova decisão.

    Precisa exonerar ou discutir uma pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Bolsa Família: Quem Tem Direito e Como se Inscrever?

    O programa de transferência de renda mudou nos últimos anos. Quem tem direito ao Bolsa Família hoje? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Auxílio Brasil ou Bolsa Família?

    O Auxílio Brasil, que havia substituído o Bolsa Família em 2021, foi extinto. Desde 2023, o programa em vigor voltou a se chamar Bolsa Família, com novas regras de valores e de benefícios por composição familiar.

    Quem tem direito?

    O benefício é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, conforme o limite de renda por pessoa. O programa dá atenção especial a famílias com gestantes, crianças e adolescentes, com adicionais voltados a esses grupos.

    Como se inscrever?

    É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados, geralmente a cada dois anos. A inscrição é feita no CRAS do município. Estar no CadÚnico não garante o pagamento automático: a concessão depende das regras e da disponibilidade do programa.

    Perguntas frequentes

    Preciso atualizar o CadÚnico?

    Sim. Manter os dados atualizados é essencial para não perder o benefício e para garantir o cálculo correto dos valores.

    Famílias com crianças recebem mais?

    Sim. O programa prevê valores adicionais para famílias com gestantes, crianças e adolescentes, conforme as regras vigentes.

    Tem dúvidas sobre benefícios sociais?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário e benefícios em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Único Imóvel do Fiador Pode Ser Penhorado?

    Ser fiador traz riscos. O único imóvel do fiador pode ser penhorado? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O entendimento do STF

    Sim. O Supremo Tribunal Federal firmou que o único imóvel do fiador de locação pode ser penhorado, mesmo sendo bem de família. Entende-se que não há violação ao direito de moradia, pois o fiador assumiu a garantia de forma livre e consciente dos riscos.

    Vale para locação residencial e comercial

    O entendimento abrange a fiança em contratos de locação. Assim, o patrimônio do fiador responde pela dívida do inquilino, inclusive o imóvel onde ele mora.

    Pense bem antes de ser fiador

    Diante desse risco, é importante avaliar com cuidado antes de aceitar ser fiador, conhecer o contrato e considerar alternativas (como seguro-fiança ou caução) que protejam o seu patrimônio.

    Perguntas frequentes

    Posso sair da fiança a qualquer momento?

    A exoneração da fiança tem regras próprias e, em geral, depende de notificação e do término/renovação do contrato. Um advogado pode orientar.

    O imóvel do fiador é sempre penhorável?

    Na fiança de locação, em regra sim. Há discussões pontuais, por isso cada caso deve ser analisado.

    É fiador e está sendo cobrado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Bloquear o Outro Genitor no WhatsApp?

    As brigas no WhatsApp são comuns após a separação. Posso bloquear o outro genitor? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Você não é obrigado a suportar ofensas

    Ninguém precisa tolerar brigas e xingamentos nas conversas. Nesse sentido, é possível bloquear o outro genitor para preservar a própria saúde emocional.

    Mas é preciso manter um canal sobre o filho

    Antes de bloquear, é fundamental criar um novo meio de comunicação para tratar dos assuntos do filho. Os pais têm o dever de compartilhar informações sobre o cotidiano da criança (saúde, escola, rotina).

    Cuidado com a alienação parental

    Bloquear o outro genitor e, com isso, omitir informações sobre o filho pode ser interpretado como alienação parental. O ideal é manter a comunicação restrita aos assuntos da criança, de forma respeitosa.

    Perguntas frequentes

    Como provar que tentei me comunicar?

    Guarde registros das mensagens e dos meios oferecidos para comunicação sobre o filho. Isso demonstra boa-fé.

    Existe ferramenta para essa comunicação?

    Sim. Há aplicativos voltados à comunicação entre pais separados, que ajudam a organizar e registrar as conversas sobre os filhos.

    Tem conflitos de comunicação com o outro genitor?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Revisão da Vida Toda: O Que Mudou Após a Decisão do STF?

    A Revisão da Vida Toda gerou muita expectativa entre os aposentados, mas o cenário mudou. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a situação atual.

    O que era a Revisão da Vida Toda?

    Era uma tese que permitia ao aposentado pedir a inclusão, no cálculo do benefício, dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 — período que costumava ser excluído pelo INSS. Em alguns casos, isso poderia aumentar o valor da aposentadoria.

    O que mudou com o STF?

    Após um primeiro entendimento favorável, o Supremo Tribunal Federal voltou a analisar o tema e, em 2024, afastou a aplicação da Revisão da Vida Toda. Na prática, a tese deixou de ser viável para a generalidade dos segurados.

    E quem já tinha entrado com o pedido?

    A mudança de entendimento atinge os processos em andamento. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar os efeitos da decisão e eventuais alternativas.

    Perguntas frequentes

    Ainda vale a pena pedir a Revisão da Vida Toda?

    Com a decisão do STF de 2024, a tese deixou de ser viável de forma geral. É fundamental buscar orientação antes de tomar qualquer decisão.

    Existem outras revisões possíveis?

    Sim. Há diversas revisões de benefício previstas em lei e na jurisprudência. Um advogado pode avaliar se o seu caso comporta alguma delas.

    Quer saber se há revisão para o seu caso?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Eletrodoméstico Queimado por Queda de Luz Gera Indenização?

    Teve um aparelho queimado após oscilação de energia? Há direito a indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O consumidor tem direito ao ressarcimento

    Sim. Quando eletrodomésticos queimam por causa de picos de tensão, oscilação ou retorno abrupto da energia após uma falta, o consumidor tem direito a ser ressarcido pela concessionária de energia elétrica.

    Como pedir o reembolso?

    O pedido é feito à distribuidora (por telefone, internet ou presencialmente), em regra dentro do prazo previsto na regulamentação. A empresa deve avaliar e responder dentro dos prazos, podendo reparar, substituir o aparelho ou ressarcir o valor.

    E se a empresa negar?

    Se houver recusa indevida ou demora, é possível buscar a Justiça, com direito ao ressarcimento e, conforme o caso, a danos morais. Guarde notas dos aparelhos, protocolos e laudos.

    Perguntas frequentes

    Preciso de orçamento do conserto?

    Sim, ajuda muito. Laudo técnico apontando a causa (oscilação) e orçamento reforçam o pedido.

    Qual o prazo para pedir?

    Há prazo definido pela regulamentação do setor para solicitar o ressarcimento. Por isso, aja rápido ao notar o dano.

    Teve aparelhos queimados?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quando a Pensão Alimentícia Pode Ser Aumentada?

    Quando é possível aumentar o valor da pensão alimentícia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão pode ser revista

    O valor da pensão não é fixo para sempre. Ele pode ser revisto — para mais ou para menos — sempre que houver mudança nas circunstâncias que serviram de base para a fixação, conforme o binômio necessidade x possibilidade.

    Quando cabe o aumento?

    • Quando aumentam as necessidades do filho (escola, saúde, novas despesas);
    • Quando melhora a situação financeira de quem paga (promoção, novo emprego, aumento de renda);
    • Quando o valor atual se tornou insuficiente diante da inflação e do custo de vida.

    Como pedir o aumento?

    O aumento é feito por meio de ação revisional de alimentos (ou por acordo entre as partes). É preciso demonstrar a mudança das circunstâncias com documentos e provas.

    Perguntas frequentes

    Preciso provar o aumento da renda do pai?

    Ajuda muito. Indícios de melhora financeira (novo cargo, bens, padrão de vida) reforçam o pedido. A Justiça pode determinar a apresentação de documentos.

    De quanto em quanto tempo posso revisar?

    Não há prazo fixo. O que importa é a mudança concreta nas necessidades ou na capacidade financeira.

    Quer revisar o valor da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Recebo Pensão por Morte: Posso Casar Novamente?

    Uma dúvida sensível e muito comum: quem recebe pensão por morte pode casar de novo sem perder o benefício? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    O que é a pensão por morte?

    É o benefício que garante renda mensal aos dependentes do segurado do INSS quando ele falece. Tem por objetivo manter o sustento da família do segurado.

    Casar de novo faz perder a pensão?

    Não. O pensionista não perde a pensão por morte se decidir casar novamente. O novo casamento ou união estável não cancela o benefício já concedido.

    E se o novo cônjuge também falecer?

    Se o novo companheiro também vier a falecer e gerar direito a pensão, a pessoa não poderá acumular as duas pensões de cônjuge: deverá escolher a de maior valor.

    Perguntas frequentes

    Posso acumular duas pensões por morte?

    Não é possível acumular duas pensões deixadas por cônjuges/companheiros. A lei permite optar pela mais vantajosa.

    A duração da pensão muda com o novo casamento?

    Não. A duração da pensão depende de fatores como a idade do pensionista e o tempo de contribuição e de união, e não do novo casamento.

    Tem dúvidas sobre sua pensão por morte?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • De Quem é a Obrigação de Pintar o Imóvel no Fim da Locação?

    A pintura no fim do aluguel gera muitas discussões. De quem é essa obrigação? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A regra: devolver como recebeu

    O inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado de conservação em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso normal. Por isso, muitas vezes é preciso pintar para restituir o bem nas condições iniciais.

    Quando a pintura NÃO é obrigatória

    A pintura pode não ser exigida quando: o imóvel não foi entregue pintado ao inquilino; ele foi bem conservado, com apenas desgaste natural; ou não há previsão contratual nesse sentido. Tudo depende do estado de entrada e do contrato.

    A importância da vistoria

    A vistoria de entrada e de saída, com fotos e laudo, é o que define a real obrigação. Quanto mais cuidado o inquilino tiver com o imóvel, menos despesas terá ao final.

    Perguntas frequentes

    O contrato pode obrigar a pintura nova sempre?

    Cláusulas que exigem pintura nova mesmo sem necessidade podem ser questionadas, pois o inquilino não responde pelo desgaste natural.

    E se houver desacordo sobre os reparos?

    A vistoria comparativa resolve a maioria dos casos. Persistindo o conflito, é possível buscar solução judicial.

    Tem um conflito de locação?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.