Tag: #INSS

Muita gente acredita que o viúvo pensionista do INSS não pode casar novamente sem perder o benefício. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece a questão.

Casar de novo cancela a pensão por morte?

Não. O(a) pensionista do INSS pode se casar novamente sem que o seu benefício seja cessado ou reduzido. O novo casamento ou união estável, por si só, não retira o direito à pensão por morte já concedida.

De onde vem essa dúvida?

A confusão costuma surgir porque não se pode receber duas pensões por morte de cônjuge/companheiro ao mesmo tempo. São situações diferentes: continuar recebendo a pensão atual e casar novamente é permitido.

E se o novo cônjuge também falecer?

Se a pessoa já recebe pensão por morte em razão da viuvez e seu atual cônjuge ou companheiro vier a falecer, ela terá que optar por qual pensão por morte deseja receber, pois não é possível acumular as duas.

Perguntas frequentes

Tem dúvidas sobre a sua pensão por morte?

O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

Existem muitos mitos sobre aposentadoria que confundem os trabalhadores. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece quatro deles.

1. “Preciso ter 40 anos de trabalho para me aposentar”

Mito. Os requisitos variam conforme a idade e o tempo de contribuição, além das regras de transição. Não existe uma regra única de 40 anos de trabalho.

2. “Aposentado não pode continuar trabalhando”

Mito, em regra. É possível trabalhar e continuar recebendo a aposentadoria. Atenção a uma exceção importante: na aposentadoria especial, voltar a exercer atividade com exposição a agentes nocivos pode levar à suspensão do benefício.

3. “Quem nunca contribuiu não tem direito a nada”

Mito. Quem nunca contribuiu pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição ao INSS.

4. “Aposentadoria não paga imposto de renda”

Mito. Dependendo do valor, a aposentadoria pode sofrer desconto de Imposto de Renda. Há uma faixa de isenção maior para quem tem 65 anos ou mais, mas isso não significa isenção total em todos os casos.

Ficou com alguma dúvida?

O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

Quem tem visão monocular pode ter direito ao BPC/LOAS. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que mudou e quais são os requisitos.

Visão monocular é considerada deficiência?

Sim. Com a Lei nº 14.126/2021, a visão monocular passou a ser considerada deficiência visual. A partir disso, as pessoas com essa condição tornaram-se elegíveis a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quais os requisitos para o BPC?

Além da deficiência devidamente comprovada por exames e laudos médicos, é necessário observar outros critérios:

• Não receber nenhum outro benefício previdenciário;
• Ter o CadÚnico atualizado;
• Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido.

Perguntas frequentes

Tem visão monocular e quer avaliar o BPC?

O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

A aposentadoria para pessoas com visão monocular é um direito que merece atenção. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as possibilidades.

Visão monocular dá direito à aposentadoria?

A visão monocular (enxergar por apenas um olho) é considerada uma deficiência, e o segurado do INSS poderá ter direito à aposentadoria em razão dessa condição, a depender do caso.

Aposentadoria por invalidez

É possível a concessão da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) desde que a pessoa tenha qualidade de segurado, tenha cumprido a carência mínima de 12 meses e que a incapacidade seja total e permanente, devidamente comprovada em perícia médica, sem possibilidade de reabilitação em outra função.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Também é possível a aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar nº 142/2013). Os requisitos são semelhantes aos de uma aposentadoria comum, porém com critérios mais flexíveis, permitindo, em muitos casos, aposentar-se mais cedo. É indispensável juntar os documentos médicos que comprovem a deficiência ocular.

Perguntas frequentes

Tem visão monocular e quer avaliar a aposentadoria?

O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

Saber se a pensão por morte pode ser vitalícia é uma dúvida muito comum dos dependentes. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as regras.

O que é a pensão por morte?

É o benefício pago aos dependentes do segurado do INSS. Para gerar o direito, o falecido deve estar exercendo atividade remunerada ou contribuindo para a Previdência Social (qualidade de segurado).

A pensão por morte é vitalícia?

Em regra, não. A duração da pensão do cônjuge ou companheiro(a) varia conforme a idade na data do óbito e o tempo de contribuição e de união. Em alguns casos, porém, o benefício é vitalício.

Em quais casos a pensão é vitalícia?

• Quando o cônjuge/companheiro tinha 45 anos ou mais na data do óbito (o limite de idade variou ao longo dos anos);
• Quando o óbito ocorreu antes de 2015, sob a lei antiga, em que a pensão ao cônjuge era vitalícia independentemente da idade;
• Quando os dependentes forem os pais do falecido, comprovada a dependência financeira;
• Para filhos com deficiência ou inválidos, mesmo maiores de idade, enquanto perdurar a condição.

Perguntas frequentes

Quer saber a duração da sua pensão por morte?

O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

O auxílio-acidente é um benefício importante e pouco conhecido. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que é e quando pode ser solicitado.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório, devido ao segurado do INSS quando, em razão de um acidente, ele apresenta sequelas que reduzem a sua capacidade para o trabalho.

Qual o valor do benefício?

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Por ter natureza de indenização, ele não impede a pessoa de continuar trabalhando, inclusive com carteira assinada.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

• Empregado urbano ou rural (de empresa);
• Empregado doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015);
• Trabalhador avulso;
• Segurado especial (trabalhador rural).

Perguntas frequentes

Sofreu um acidente e ficou com sequelas?

O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.