Embora muitas pessoas acreditem que o (a) pensionista do INSS não poderá se casar novamente, sem que isso influencie no recebimento do benefício, a resposta é que sim, o (a) pensionista do INSS pode se casar novamente, sem que o seu benefício seja cessado ou reduzido.

A dúvida de muitas pessoas pode ter sido originada pelo fato de que não se pode receber duas pensões por morte ao mesmo tempo em razão de união estável ou casamento.

Quando acontece de uma pessoa que já recebe pensão por morte em razão da viuvez e seu atual cônjuge ou companheiro vir a falecer, o (a) viúvo (a) terá que optar por qual pensão por morte irá escolher.

Por isso, se você se enquadra nessas condições, é importante procurar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a sua situação e lhe orientar da melhor maneira possível.

Você precisa ter trabalhado por 40 anos para se aposentar:
Na verdade, os requisitos variam de acordo com a idade e o tempo de serviço.

Você não pode ganhar dinheiro enquanto estiver aposentado: Isso não é verdade. Você pode, sim, continuar a trabalhar e ganhar dinheiro enquanto estiver aposentado.

Você não pode usar o dinheiro da aposentadoria para investir: Isso não é verdade. A maioria dos programas de aposentadoria oferecem diversas opções de investimento para ajudar a aumentar seus ganhos.

Você não precisa se preocupar com o imposto sobre a aposentadoria:
 Na realidade, você pode ter que pagar impostos sobre os seus benefícios de aposentadoria, dependendo de sua situação fiscal.

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Com a Lei 14.126/2021 a visão monocular passou a ser considerada como deficiência visual. A partir disso, as pessoas acometidas por esta deficiência tornam-se elegíveis para o recebimento de benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Mas atenção! Para o recebimento do BPC, existem outros critérios a serem observados além da deficiência (devidamente comprovada por exames e laudos médicos), vejamos:

Não receber nenhum outro benefício previdenciário
Ter o CadÚnico atualizado
Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
Ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido

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 A visão monocular, ou seja, a visão apenas por um olho, é considerada uma deficiência e o segurado do INSS poderá ter direito à aposentadoria por essa condição.

 É possível a concessão da aposentadoria por invalidez, desde que a pessoa tenha a qualidade de segurado, tenha cumprido a carência mínima de 12 meses e que a incapacidade seja total e permanente, além desta estar devidamente comprovada através de uma perícia médica feita no INSS e for impossibilitado de reabilitação profissional em outra função ou trabalho

Além disso, é possível a concessão de uma aposentadoria para pessoa com deficiência (possui requisitos semelhantes a uma aposentadoria de uma pessoa completamente capaz, porém com critérios mais flexíveis).

Nesse caso é indispensável juntar documentos médicos sobre a deficiência ocular, assim o segurado deficiente tem a possibilidade de se aposentar antes, em relação aos outros segurados

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 A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS e para ter direito a esse benefício, o falecido deverá estar exercendo atividade remunerada ou estar contribuindo para a previdência social (qualidade de segurado).

Em regra, a pensão por morte não será vitalícia. Contudo, há alguns casos em que os dependentes poderão receber o benefício de forma vitalícia, por exemplo:

 Quando o dependente for o cônjuge com mais de 45 anos na data do óbito;

 No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito;

 Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade;

 Quando os dependentes forem os pais do falecido, desde que comprovem que dependiam financeiramente do segurado;

 Filhos deficientes ou inválidos, mesmo que maiores de idade.

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O auxílio-acidente é um benefício previdenciário, de caráter indenizatório, que o segurado do INSS tem direito quando, devido a um acidente, apresente sequelas que diminuam sua capacidade para o trabalho.

O benefício equivale a 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito.

Como esse benefício se trata de uma indenização, o segurado não fica impedido de continuar trabalhando, inclusive de carteira assinada.

Quem tem direito ao auxílio-acidente

 Empregado Urbano/Rural (empresa);

 Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015);

 Trabalhador Avulso (empresa);

 Segurado Especial (trabalhador rural).

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