A pensão alimentícia existe para garantir o sustento de quem precisa, especialmente os filhos. Mas como se define o valor e quem tem direito? Veja os pontos principais.
Quem tem direito
Os filhos menores têm direito à pensão dos pais. Também podem ter direito, em situações específicas, filhos maiores que ainda estudam e não conseguem se sustentar, além de ex-cônjuges e outros parentes, conforme o caso.
Como o valor é definido
Não há percentual fixo em lei. O valor nasce do equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga — o chamado binômio necessidade-possibilidade. Renda, despesas e o padrão de vida são considerados. Veja mais em pensão alimentícia.
Quando o valor pode mudar
A pensão pode ser revista (para mais ou para menos) quando muda a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe.
E se não houver pagamento?
A pensão em atraso pode ser cobrada por execução, que inclui medidas como penhora e até prisão civil pelo débito recente. É um dos poucos casos em que a dívida pode levar à prisão.
Perguntas frequentes
Filho maior de idade perde a pensão automaticamente?
Não automaticamente; depende do caso, especialmente se estiver estudando.
Pensão pode ser paga in natura?
Em algumas situações, parte pode ser paga com despesas diretas (escola, plano de saúde), conforme acordo ou decisão.
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