Quem está com dívida no banco costuma receber dezenas de ligações e mensagens de cobrança por semana. No meio da pressão, surgem os medos: “vou ser preso?”, “vão tirar meu salário?”, “vou perder a carteira de motorista?”. Algumas dessas preocupações são mitos; outras têm fundamento, mas com limites. Vamos separar uma coisa da outra.
1. Ninguém é preso por dívida com banco
A Constituição Federal (art. 5º, inciso LXVII) só admite prisão civil por dívida no caso de pensão alimentícia. O Supremo Tribunal Federal já afastou a antiga hipótese do depositário infiel (Súmula Vinculante 25). Portanto, dívida de cartão, cheque especial ou empréstimo não leva ninguém à prisão.
Se um cobrador ameaçar com prisão, polícia ou “processo criminal”, isso é cobrança abusiva. O Código de Defesa do Consumidor (art. 42) proíbe expor o consumidor ao ridículo ou submetê-lo a constrangimento ou ameaça.
2. Salário: em regra, não pode ser penhorado, mas há exceções
O Código de Processo Civil (art. 833, IV) diz que salários, aposentadorias e pensões são impenhoráveis. As exceções previstas em lei são a pensão alimentícia e a parte que passar de 50 salários mínimos por mês.
Atenção a dois pontos:
- Na Justiça: o STJ passou a admitir, em situações excepcionais, a penhora de parte do salário, desde que fique garantido o necessário para a subsistência do devedor e da família. Isso só acontece dentro de um processo, com decisão de um juiz.
- Na própria conta: se você autorizou, no contrato, o desconto das parcelas do empréstimo na conta-corrente, o STJ considera esse desconto válido (Tema 1.085). Mas essa autorização pode ser cancelada pelo cliente. O banco não pode, por conta própria, reter todo o salário para cobrir o saldo negativo.
Quem recebe o salário no mesmo banco onde tem a dívida deve ficar atento. É possível pedir a portabilidade do salário para outra instituição, um direito garantido pelas normas do Banco Central.
3. Poupança até 40 salários mínimos também é protegida
O mesmo artigo 833 do CPC (inciso X) protege valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. O STJ estendeu essa proteção, em muitos casos, a valores guardados em conta-corrente ou aplicações, desde que funcionem como reserva da família.
4. CNH e passaporte: só em casos excepcionais
O Supremo Tribunal Federal (ADI 5.941) entendeu que o juiz pode adotar medidas como suspensão da CNH ou apreensão do passaporte para forçar o pagamento de uma dívida. Mas isso não acontece por simples atraso: só pode ocorrer dentro de um processo de execução, depois de esgotados os meios comuns de cobrança, com decisão fundamentada e respeitando a proporcionalidade. Quem precisa do carro para trabalhar, por exemplo, tem argumento forte contra a medida.
5. O que de fato pode acontecer
Os riscos reais de ficar inadimplente com o banco são:
- Negativação nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista) e registro no sistema do Banco Central (SCR);
- Protesto do título em cartório;
- Cobranças frequentes, por telefone, mensagem e carta;
- Bloqueio de limites e encerramento de produtos;
- Ação de cobrança ou de execução por parte do banco, que pode levar à penhora de bens que não sejam protegidos por lei.
Ou seja: a dívida bancária tem consequências sérias, mas elas têm limites claros. Conhecer esses limites ajuda a tomar decisões com calma e a não aceitar um acordo ruim só por medo.
Antes de negociar, entenda a sua dívida
Muitas dívidas cresceram por causa de juros acima da média de mercado, de seguros embutidos sem escolha ou de renegociações sucessivas. Antes de assinar um novo acordo, vale analisar se o valor cobrado está correto e quais são as alternativas para o seu caso.
Tiago Silva da Rosa – Advogado, OAB/RS 115.342. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso.


