Quando a incapacidade para o trabalho é definitiva, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente — nome atual da antiga aposentadoria por invalidez. Entenda.
O que é
É o benefício devido ao segurado considerado incapaz de forma permanente para qualquer atividade que garanta o seu sustento, sem perspectiva de reabilitação. A avaliação é feita por perícia médica do INSS.
Requisitos
Em geral, exige-se: incapacidade total e permanente comprovada; qualidade de segurado; e carência mínima, salvo nos casos dispensados por lei (como certos acidentes e doenças graves).
Auxílio-doença que vira aposentadoria
Muitas vezes o segurado recebe primeiro o benefício por incapacidade temporária e, persistindo a incapacidade, o caso pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Veja também benefícios por incapacidade.
Revisões e acréscimo de 25%
O benefício pode passar por revisões periódicas. Em situações específicas, quando o segurado precisa de ajuda permanente de outra pessoa, a lei prevê um acréscimo no valor.
Perguntas frequentes
É possível voltar a trabalhar?
Se a capacidade for recuperada, o benefício pode ser revisto. Cada caso é analisado individualmente.
A perícia negou. E agora?
Cabe recurso administrativo ou ação judicial, com nova avaliação médica.
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