O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo por mês a quem precisa, sem exigir contribuições ao INSS. Ainda assim, é um dos benefícios que mais gera dúvidas — e negativas. Veja quem tem direito.
O que é o BPC/LOAS
É um benefício assistencial, e não previdenciário. Por isso, não exige tempo de contribuição: destina-se a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode receber
Têm direito, em regra: idosos com 65 anos ou mais; e pessoas com deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação plena na sociedade. Em ambos os casos, é preciso comprovar a situação de vulnerabilidade da família.
O critério de renda
A lei estabelece um limite de renda por pessoa da família. No entanto, os tribunais admitem exceções — por exemplo, quando há gastos elevados com saúde —, de modo que muitas negativas por renda podem ser revertidas. Entenda melhor na página sobre BPC/LOAS.
Como é feita a avaliação
Além da análise da renda, a pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social do INSS. Preparar a documentação e os laudos com atenção aumenta as chances de reconhecimento.
Perguntas frequentes
Preciso ter contribuído ao INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuições prévias.
O benefício é para sempre?
Ele é mantido enquanto durarem os requisitos e passa por revisões periódicas.
Acha que tem direito ao BPC/LOAS? Fale com o escritório e tire suas dúvidas sobre o seu caso.