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Tag: #visitação

  • O Genitor que Deve Pensão Alimentícia Pode Visitar os Filhos?

    Quem está devendo pensão pode visitar os filhos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    Sim, a visita continua sendo um direito

    O fato de o genitor estar em atraso com a pensão não retira o seu direito de conviver com os filhos. Mais do que um direito do pai ou da mãe, a convivência é, sobretudo, um direito da criança.

    Pensão e convivência são deveres independentes

    São obrigações distintas: a pensão garante o sustento material; a convivência garante o vínculo afetivo. O descumprimento de uma não autoriza a supressão da outra. Impedir a visita por falta de pagamento é indevido.

    Como cobrar a pensão atrasada?

    A dívida de pensão deve ser cobrada pelos meios próprios: a execução de alimentos, que pode levar à penhora de bens e até à prisão civil do devedor. O caminho não é impedir o convívio com os filhos.

    Perguntas frequentes

    Posso impedir a visita até ele pagar?

    Não. Impedir a convivência por falta de pagamento pode gerar multa contra quem impede. A cobrança deve ser feita por execução de alimentos.

    E se a visita prejudica a criança?

    Se houver risco real ao filho, é possível pedir judicialmente a restrição ou supervisão das visitas — mas por motivos ligados à proteção da criança, não à dívida.

    Tem um conflito sobre pensão e visitas?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Recém-Nascido Tem o Mesmo Direito de Convivência com o Pai?

    Como funciona a convivência quando o filho é um bebê? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A convivência existe desde o nascimento

    O direito de convivência vale desde o nascimento. Porém, com recém-nascidos, ele costuma ocorrer em períodos mais curtos (por algumas horas), pois nessa fase o bebê depende intensamente da mãe, especialmente pela amamentação.

    A convivência aumenta com o tempo

    Conforme a criança cresce e se torna mais independente, o tempo de convivência com o outro genitor tende a aumentar. O objetivo é fortalecer o vínculo de forma gradual e segura.

    O foco é o bem-estar do bebê

    Os pais devem proporcionar um ambiente seguro e confortável, adaptando a convivência à rotina e às necessidades do recém-nascido. Tudo gira em torno do melhor interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    O pai pode pernoitar com o recém-nascido?

    Nos primeiros meses, em geral a convivência é diurna e mais curta. As pernoites costumam ser introduzidas com o crescimento, conforme o caso.

    É possível definir isso por acordo?

    Sim, e é o ideal. Não havendo consenso, a Justiça pode estabelecer o regime de convivência adequado à idade da criança.

    Tem dúvidas sobre convivência com seu filho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Meu Filho Não Quer Conviver com o Pai ou a Mãe: Ele é Obrigado?

    Quando o filho não quer ver o pai ou a mãe, ele é obrigado a conviver? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A convivência é um direito da criança

    Mesmo após a separação, conviver com ambos os pais é um direito fundamental da criança, essencial para o seu desenvolvimento saudável. Por isso, a regra é estimular e preservar o convívio.

    Não se força a criança

    Há situações em que o menor não quer visitar o pai ou a mãe. Não se deve forçar fisicamente a criança a cumprir os horários de convivência, mesmo quando fixados judicialmente, pois isso pode lhe causar mais sofrimento.

    Atenção à alienação parental

    É preciso investigar o motivo da recusa: se é uma questão pessoal da criança ou se ela está sendo induzida por um dos genitores. Se houver indução, pode estar configurada a alienação parental, que tem consequências legais.

    Perguntas frequentes

    O que fazer quando a criança recusa o convívio?

    Buscar acompanhamento psicológico e, se necessário, apoio judicial para entender a causa e restabelecer o vínculo de forma saudável.

    Como provar alienação parental?

    Com relatos, mensagens, testemunhas e avaliação psicológica determinada pela Justiça.

    Vive um conflito de convivência?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Convivência com o Filho Pode Ser Limitada por Questões de Saúde?

    A saúde do filho pode influenciar o regime de convivência. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O melhor interesse da criança orienta tudo

    O direito de convivência é fundamental, mas pode ser ajustado quando estiver em risco a saúde ou a segurança da criança. A proteção do menor sempre prevalece.

    O caso da vacinação

    Houve decisão em que a Justiça suspendeu a convivência de um pai que se recusava a se vacinar contra a Covid-19 e mantinha contato com a filha sem cuidados, autorizando a retomada apenas após a comprovação da vacinação. Nem todos os tribunais decidem igual, mas o exemplo mostra que condutas que exponham a criança a risco podem afetar a convivência.

    E a vacinação infantil obrigatória?

    A vacinação de crianças prevista no calendário é dever dos pais. A recusa injustificada pode gerar consequências, pois o cuidado com a saúde do filho é obrigação de ambos os genitores.

    Perguntas frequentes

    Posso impedir a visita alegando risco à saúde?

    Não por conta própria. Havendo risco real, deve-se buscar a Justiça para avaliar e, se for o caso, restringir ou condicionar a convivência.

    Os pais discordam sobre vacinar o filho. E agora?

    O impasse pode ser levado ao Judiciário, que decidirá com base na saúde e no melhor interesse da criança.

    Tem um conflito sobre convivência e saúde do filho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.