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Tag: #herdeiros

  • Inventário: O Que Acontece Se Eu Não Fizer?

    Adiar o inventário traz consequências sérias. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o inventário?

    É o procedimento que, após o falecimento, levanta os bens, direitos e dívidas do falecido (o espólio), quita as dívidas e parte os bens entre os herdeiros, transferindo a propriedade a eles.

    Qual o prazo para abrir?

    O inventário deve ser aberto em até 60 dias a contar do falecimento. O descumprimento do prazo costuma gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCD), conforme a legislação estadual.

    O que acontece se eu não fizer?

    • Multa sobre o imposto pela demora;
    • Os herdeiros não podem vender, alugar, doar ou transferir os bens;
    • Acúmulo de dívidas, despesas e conflitos entre herdeiros;
    • Risco de perda de prazos e de direitos.

    Perguntas frequentes

    Posso fazer inventário em cartório?

    Sim, havendo consenso e herdeiros maiores e capazes, o inventário pode ser extrajudicial (mais rápido), com advogado. Havendo testamento ou herdeiro menor, em regra é judicial.

    E se já passou muito tempo do falecimento?

    Ainda é possível (e necessário) fazer o inventário, mesmo anos depois, embora possa haver multa. Quanto antes regularizar, melhor.

    Precisa abrir um inventário?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Herdeiro Pode Perder o Direito à Herança?

    É possível um herdeiro perder o direito à herança? Sim, em situações graves. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Duas formas: indignidade e deserdação

    O herdeiro pode ser excluído da sucessão por indignidade ou por deserdação. Em ambos os casos, há a prática de atos graves contra o autor da herança.

    Indignidade

    Reconhecida por sentença, exclui o herdeiro que, por exemplo, atentou contra a vida do autor da herança, o caluniou em juízo ou o impediu de dispor livremente de seus bens em testamento.

    Deserdação

    É feita por testamento, com indicação da causa. Pode atingir o herdeiro necessário em casos como ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com familiares do autor ou desamparo a ascendente/descendente com deficiência ou doença grave.

    Perguntas frequentes

    Filho que abandona o pai pode ser deserdado?

    A deserdação exige causa legal e prova. O abandono pode ser discutido conforme as hipóteses previstas, sempre com cautela e fundamentação.

    Os efeitos passam aos descendentes do excluído?

    Em regra, o excluído é tratado como se não existisse para a sucessão, e seus descendentes podem herdar por representação, conforme o caso.

    Tem um conflito sucessório?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Vender um Bem do Inventário para Pagar as Custas?

    É comum haver bens, mas não dinheiro para pagar o inventário (falta de liquidez). É possível vender um bem do espólio? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Com consenso entre os herdeiros

    Havendo acordo entre todos os herdeiros, é possível ceder parte dos direitos sucessórios a um terceiro, por Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, gerando recursos para custear o processo.

    Sem consenso: autorização judicial

    Se um herdeiro discorda, o bem pode ser oferecido primeiro a ele. Não havendo interesse, pede-se ao juiz autorização (alvará) para vender o bem e dar liquidez ao espólio, pagando as custas e dívidas.

    Por que isso é importante?

    Garante o andamento do inventário e evita que a falta de dinheiro impeça a regularização dos bens e a partilha entre os herdeiros.

    Perguntas frequentes

    Posso vender só a minha parte da herança?

    Sim, é possível ceder o seu quinhão, respeitado o direito de preferência dos demais herdeiros.

    Há benefício para quem não pode pagar as custas?

    Sim. É possível pedir a gratuidade da justiça quando comprovada a impossibilidade de pagar.

    Tem dúvidas sobre inventário?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Herdeiros Podem Sacar o FGTS de um Beneficiário do INSS Falecido?

    Quando um trabalhador falece, surge a dúvida: os herdeiros podem sacar o FGTS? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O FGTS pode ser sacado pelos herdeiros?

    Sim. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado pelos herdeiros ou dependentes em caso de falecimento do trabalhador. É preciso reunir documentos que comprovem o óbito e o parentesco.

    E se não houver dependentes habilitados no INSS?

    Quando os herdeiros não estão registrados no INSS como dependentes, é possível requerer o saque por meio de alvará judicial. Isso permite a retirada dos valores independentemente da abertura de inventário.

    Quais documentos costumam ser exigidos?

    Em geral, certidão de óbito, documentos pessoais, comprovação de parentesco e, conforme o caso, a relação de dependentes habilitados no INSS ou o alvará judicial.

    Perguntas frequentes

    Precisa abrir inventário para sacar o FGTS?

    Nem sempre. Com a habilitação no INSS ou o alvará judicial, o saque pode ser feito sem depender do inventário.

    O mesmo vale para o PIS e contas bancárias?

    Há regras próprias para cada valor. Saldos como PIS e pequenas quantias também podem ser liberados aos dependentes/herdeiros, conforme a legislação. Um advogado pode orientar.

    Precisa sacar valores de um familiar falecido?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário e na orientação de famílias em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.