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  • O Pai do Meu Filho Faleceu: Como Fica a Pensão Alimentícia?

    A morte de quem paga pensão gera muitas dúvidas. Como fica a pensão alimentícia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão pode ser paga pelo espólio

    Enquanto o inventário não termina, a pensão pode ser retirada do espólio (o conjunto de bens deixados pelo falecido). Assim, o filho continua amparado durante o processo, dentro das forças da herança.

    Receber pela pensão não prejudica a herança

    O fato de o filho receber a pensão pelo espólio não prejudica a sua participação na partilha dos bens. São coisas distintas: a pensão garante o sustento durante o inventário; a herança é o direito sucessório.

    E se não havia pensão fixada?

    Se o falecido contribuía de forma voluntária, sem pensão fixada judicialmente, não é possível cobrar do espólio as parcelas vencidas ou a vencer, pois essa obrigação é personalíssima. Já a pensão fixada judicialmente pode ser exigida do espólio, nos limites da herança.

    Perguntas frequentes

    O filho tem direito à pensão por morte do INSS também?

    Pode ter, se o falecido era segurado. A pensão por morte do INSS é diferente da pensão alimentícia paga pelo espólio.

    A pensão do espólio dura até quando?

    Em regra, vai até o fim do inventário e dentro do valor da herança, podendo a obrigação se ajustar conforme a partilha.

    Perdeu o pai do seu filho e tem dúvidas?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Pai do Meu Filho Foi Demitido: A Pensão Incide na Rescisão?

    A demissão do genitor levanta dúvidas sobre a pensão. A pensão incide na rescisão? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão incide sobre as verbas rescisórias

    Se a pensão é descontada em folha (por acordo ou sentença), o filho tem direito de receber, proporcionalmente, sobre as verbas da rescisão: férias, 13º salário, adicionais e dias trabalhados. Esses valores devem ser retidos diretamente da rescisão.

    A obrigação não acaba com o desemprego

    A perda do emprego reduz a capacidade de pagar, mas, por si só, não extingue nem suspende a pensão. As necessidades do filho continuam existindo.

    O que o genitor deve fazer?

    Não pode simplesmente parar de pagar: os atrasos serão cobrados judicialmente, com risco de penhora de bens e até prisão civil. O caminho correto é pedir a revisão (redução) da pensão, demonstrando a nova realidade financeira.

    Perguntas frequentes

    A pensão incide sobre o FGTS sacado?

    Em regra, a pensão incide sobre verbas de natureza salarial. A incidência sobre o FGTS depende da decisão e do caso concreto.

    E o seguro-desemprego?

    O desconto pode alcançar o seguro-desemprego quando determinado judicialmente, garantindo o sustento do filho durante o período.

    Tem dúvidas sobre pensão e demissão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia: 5 Mitos que Você Precisa Conhecer

    Muita informação errada circula sobre pensão alimentícia. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece 5 mitos.

    Mito 1: “Só o pai paga pensão”

    Mito. A pensão pode ser paga pelo pai ou pela mãe, conforme quem fica com a guarda e a capacidade financeira de cada um.

    Mito 2: “É só para comida”

    Mito. A pensão cobre todas as despesas do filho — alimentação, roupas, educação, saúde, lazer — e pode ser paga em dinheiro ou diretamente (escola, plano de saúde).

    Mito 3: “Não pagando, cobro dos avós”

    Mito. A obrigação dos avós é subsidiária, só cabível quando comprovada a impossibilidade do genitor responsável.

    Mito 4: “Acaba aos 18 anos”

    Mito. Pode continuar enquanto o filho estuda e não se sustenta, e só cessa por decisão judicial.

    Mito 5: “Posso descontar a pensão se não vejo o filho”

    Mito. Pensão e convivência são deveres independentes. Deixar de pagar gera dívida e risco de prisão civil.

    Perguntas frequentes

    A pensão tem valor fixo na lei?

    Não. Segue o binômio necessidade x possibilidade, avaliado caso a caso.

    É possível rever o valor?

    Sim, para mais ou para menos, quando mudam as necessidades do filho ou a renda de quem paga.

    Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Nova Companheira Está Grávida: Meu Filho Terá que Dividir a Pensão?

    Uma dúvida frequente: com a chegada de outro filho, a pensão do primeiro diminui? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão pode ser diferente para cada filho

    O valor pode ser diferente entre irmãos, pois a pensão se baseia na capacidade de quem paga e nas necessidades de cada filho. Não significa que o valor será simplesmente dividido pela metade.

    Só o nascimento não justifica a redução

    O nascimento de outro filho, por si só, não é motivo automático para reduzir a pensão do primeiro. É preciso comprovar, em revisão judicial, que houve mudança real na capacidade financeira do genitor.

    A redução exige ação judicial

    O pai não pode reduzir o valor por conta própria. A diminuição depende de Ação Revisional de Alimentos, com prova da alteração das condições socioeconômicas. Todos os filhos têm direito ao sustento, na proporção dos recursos.

    Perguntas frequentes

    Os filhos têm os mesmos direitos?

    Sim. Todos os filhos têm igual direito a alimentos, ajustados às necessidades de cada um.

    Como provar a mudança de possibilidade?

    Com documentos de renda e despesas, demonstrando o impacto real do novo filho no orçamento.

    Precisa revisar uma pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia Descontada em Folha: Como Pedir?

    O desconto em folha é uma das formas mais seguras de receber a pensão. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como pedir.

    Como funciona

    Por determinação judicial, a empresa é obrigada a descontar a pensão diretamente na folha de pagamento do empregado e repassá-la a quem recebe. O ofício do juízo indica se o desconto incide sobre o rendimento bruto ou líquido.

    Quando posso pedir?

    Quando o devedor é funcionário público, militar, diretor/gerente de empresa ou empregado com carteira assinada. É uma garantia eficaz contra atrasos, pois o valor sai antes de chegar às mãos do devedor.

    E em caso de demissão?

    A pensão incide sobre as verbas rescisórias e a obrigação continua. Encerrado o vínculo, o devedor passa a pagar por outro meio, mas o dever permanece.

    Perguntas frequentes

    O desconto vale para autônomos?

    Sem folha, o pagamento é feito por depósito/transferência. Há outras garantias possíveis, como o desconto de aluguéis recebidos pelo devedor.

    O empregador pode se recusar a descontar?

    Não. Determinado pelo juízo, o desconto é obrigatório, sob pena de a empresa responder pelos valores.

    Quer garantir o pagamento da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Pedir Prestação de Contas da Pensão Alimentícia?

    Como saber se a pensão está sendo usada em favor do filho? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a prestação de contas da pensão.

    É possível pedir prestação de contas?

    Sim. Quem paga a pensão pode requerer judicialmente esclarecimentos sobre o destino dado à verba, como forma de fiscalizar se os recursos estão sendo aplicados em favor do filho.

    Quando cabe o pedido?

    A ação é cabível quando um genitor exerce a guarda e o outro contribui com a pensão, desde que existam indícios concretos de desvio de finalidade (uso da verba para fins alheios às necessidades da criança). Não basta mera desconfiança.

    Vale para pais e mães

    O direito não é exclusivo de um dos sexos: aplica-se tanto ao pai quanto à mãe que paga a pensão, qualquer que seja quem detém a guarda.

    Perguntas frequentes

    Posso parar de pagar se suspeitar de desvio?

    Não. O caminho é a prestação de contas e, se for o caso, a revisão. Parar de pagar gera dívida e risco de execução.

    A prestação de contas pode gerar devolução de valores?

    O foco é fiscalizar o uso em favor do filho. Eventuais consequências dependem do que for apurado e da decisão judicial.

    Tem dúvidas sobre o uso da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia: O Que é e Quem Tem Direito?

    A pensão alimentícia é um dos temas mais importantes do Direito de Família. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é a pensão alimentícia?

    É o direito que garante a quem necessita receber de um parente, cônjuge ou companheiro o auxílio financeiro para suprir necessidades básicas: alimentação, vestuário, moradia, educação e saúde.

    Quem pode pedir pensão alimentícia?

    Não é direito apenas de crianças e adolescentes. Conforme o Código Civil, podem pedir alimentos: filhos aos pais; pais aos filhos; ex-cônjuges e ex-companheiros entre si; e outros parentes, conforme o caso. A obrigação é, em regra, recíproca.

    Como é definido o valor?

    Pelo binômio necessidade x possibilidade: as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Não há valor fixo em lei; cada caso é analisado individualmente.

    Perguntas frequentes

    A pensão pode ser revista?

    Sim, para mais ou para menos, sempre que mudarem as necessidades de quem recebe ou a possibilidade de quem paga.

    O que acontece se não for paga?

    A pensão pode ser cobrada por execução, com penhora de bens, suspensão de CNH e até prisão civil do devedor.

    Precisa de orientação sobre pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.