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Tag: Advogado de Família

  • Posso Bloquear o Outro Genitor no WhatsApp?

    As brigas no WhatsApp são comuns após a separação. Posso bloquear o outro genitor? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Você não é obrigado a suportar ofensas

    Ninguém precisa tolerar brigas e xingamentos nas conversas. Nesse sentido, é possível bloquear o outro genitor para preservar a própria saúde emocional.

    Mas é preciso manter um canal sobre o filho

    Antes de bloquear, é fundamental criar um novo meio de comunicação para tratar dos assuntos do filho. Os pais têm o dever de compartilhar informações sobre o cotidiano da criança (saúde, escola, rotina).

    Cuidado com a alienação parental

    Bloquear o outro genitor e, com isso, omitir informações sobre o filho pode ser interpretado como alienação parental. O ideal é manter a comunicação restrita aos assuntos da criança, de forma respeitosa.

    Perguntas frequentes

    Como provar que tentei me comunicar?

    Guarde registros das mensagens e dos meios oferecidos para comunicação sobre o filho. Isso demonstra boa-fé.

    Existe ferramenta para essa comunicação?

    Sim. Há aplicativos voltados à comunicação entre pais separados, que ajudam a organizar e registrar as conversas sobre os filhos.

    Tem conflitos de comunicação com o outro genitor?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Meu Filho Não Quer Conviver com o Pai ou a Mãe: Ele é Obrigado?

    Quando o filho não quer ver o pai ou a mãe, ele é obrigado a conviver? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A convivência é um direito da criança

    Mesmo após a separação, conviver com ambos os pais é um direito fundamental da criança, essencial para o seu desenvolvimento saudável. Por isso, a regra é estimular e preservar o convívio.

    Não se força a criança

    Há situações em que o menor não quer visitar o pai ou a mãe. Não se deve forçar fisicamente a criança a cumprir os horários de convivência, mesmo quando fixados judicialmente, pois isso pode lhe causar mais sofrimento.

    Atenção à alienação parental

    É preciso investigar o motivo da recusa: se é uma questão pessoal da criança ou se ela está sendo induzida por um dos genitores. Se houver indução, pode estar configurada a alienação parental, que tem consequências legais.

    Perguntas frequentes

    O que fazer quando a criança recusa o convívio?

    Buscar acompanhamento psicológico e, se necessário, apoio judicial para entender a causa e restabelecer o vínculo de forma saudável.

    Como provar alienação parental?

    Com relatos, mensagens, testemunhas e avaliação psicológica determinada pela Justiça.

    Vive um conflito de convivência?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Estar Desempregado Exclui o Dever de Pagar Pensão Alimentícia?

    Quem está desempregado fica livre de pagar pensão? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    O dever permanece

    Não. O desemprego não exclui o dever de pagar pensão. As necessidades do filho — educação, alimentação, roupas, remédios e lazer — continuam existindo mesmo quando o responsável perde o emprego.

    Não se pode suspender por conta própria

    O responsável não pode simplesmente parar de pagar. Fazer isso gera dívida, com multa, juros e até risco de prisão civil. O caminho correto é buscar a revisão judicial do valor.

    O que fazer ao ficar desempregado?

    Procurar um advogado e pedir a revisão (redução) da pensão, demonstrando a queda de renda. Enquanto não houver decisão ou acordo, o valor anterior continua devido.

    Perguntas frequentes

    Sem renda, como será calculada a pensão?

    Pode ser fixada em valor reduzido ou em número de salários mínimos, considerando a real capacidade e as necessidades do filho.

    E se eu conseguir um novo emprego depois?

    A pensão pode ser novamente revista, voltando a um patamar compatível com a nova renda.

    Ficou desempregado e precisa revisar a pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Socioafetiva: Como Funciona?

    O reconhecimento socioafetivo valoriza o afeto como base da filiação. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é paternidade/maternidade socioafetiva?

    É o vínculo entre pais e filhos que nasce do afeto e da convivência, e não do laço sanguíneo. É o “amor por opção”, que o direito reconhece com os mesmos efeitos da filiação biológica.

    Pode ser reconhecida em qualquer idade

    Sim. O reconhecimento pode ser feito em qualquer idade, inclusive na vida adulta. Em muitos casos, é realizado diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

    Quais os requisitos?

    • Diferença mínima de 16 anos entre quem reconhece e o filho;
    • Assinatura do termo de reconhecimento socioafetivo;
    • Para filho a partir de 12 anos, é necessário o seu consentimento; conforme o caso, também o dos pais.

    Perguntas frequentes

    O reconhecimento gera direito à herança?

    Sim. A filiação socioafetiva gera todos os efeitos, inclusive sucessórios e alimentares.

    Pode haver mais de um pai/mãe no registro?

    Sim, é a multiparentalidade: pai biológico e socioafetivo podem coexistir no registro.

    Quer reconhecer um vínculo socioafetivo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Viúvo Pode Continuar Morando no Imóvel que Era do Casal?

    Após a morte do cônjuge, surge a dúvida: o viúvo pode permanecer no imóvel? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O direito real de habitação

    O cônjuge (ou companheiro) sobrevivente tem direito de continuar morando no imóvel que servia de residência da família, qualquer que seja o regime de bens. É o chamado direito real de habitação.

    Requisito principal

    O direito recai sobre o único imóvel residencial a inventariar dessa natureza. Garante a moradia ao viúvo, em regra, enquanto ele viver, mesmo que o imóvel pertença também a outros herdeiros.

    O que isso significa para os herdeiros?

    Os herdeiros recebem a propriedade, mas não podem retirar o viúvo do imóvel enquanto durar o direito de habitação. A venda do bem fica condicionada a esse direito.

    Perguntas frequentes

    Vale para a união estável?

    Sim. O companheiro sobrevivente também tem direito real de habitação, conforme entendimento atual.

    O viúvo perde o direito se casar de novo?

    Há discussões sobre o tema; em regra, o direito é vitalício, mas cada caso deve ser analisado.

    Tem dúvidas sobre direitos do cônjuge sobrevivente?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia: Funciona?

    Acordo de pensão feito fora da Justiça tem validade? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    O acordo pode ter validade

    Sim, o acordo de alimentos pode ser feito de forma extrajudicial e ter validade. Quando assinado pelas partes e referendado por advogado(s), pela Defensoria ou pelo Ministério Público, ele pode valer como título executivo, permitindo a cobrança em caso de descumprimento.

    Filhos menores: cuidado redobrado

    Quando envolve filhos menores ou incapazes, é altamente recomendável a homologação judicial, com a participação do Ministério Público. Isso confere maior segurança e robustez ao acordo, especialmente para medidas como a prisão civil em caso de inadimplência.

    Por que formalizar corretamente?

    Um acordo verbal ou mal formalizado gera insegurança. A formalização adequada (com advogado e, quando o caso, homologação) transforma o acordo em prova do direito, facilitando a execução se ele não for cumprido.

    Perguntas frequentes

    Acordo só no WhatsApp vale?

    É frágil. Pode servir de indício, mas o ideal é formalizar por escrito, com assistência de advogado, para garantir a execução.

    Posso executar um acordo extrajudicial descumprido?

    Sim, quando ele constitui título executivo. Por isso a forma de elaboração é tão importante.

    Quer formalizar um acordo de pensão com segurança?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • As Crianças Têm Direito à Convivência com os Avós?

    A relação entre avós e netos é protegida pela lei. A criança tem direito a conviver com os avós? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Um direito voltado ao bem da criança

    A convivência entre avós e netos é fundamental para o crescimento saudável da criança. Ela pode ser um apoio importante, sobretudo em momentos de conflito familiar, como o divórcio dos pais.

    Vale mesmo com conflito entre pais e avós

    Ainda que a relação entre os pais e os avós não seja boa, o contato com os familiares costuma ser positivo para o desenvolvimento psicológico e social da criança. O foco é o interesse do neto, e não a rixa entre adultos.

    Um direito de convivência, não de interferência

    É importante destacar que se trata do direito de convívio, e não do direito de fiscalizar ou interferir na criação da criança. A autoridade sobre a educação permanece com os pais.

    Perguntas frequentes

    Os pais podem proibir o contato com os avós?

    Não sem justificativa. Havendo recusa injustificada, os avós podem buscar a Justiça para regulamentar as visitas.

    As visitas dos avós podem ter dias marcados?

    Sim, é possível regulamentar dias e horários, sempre conforme o melhor interesse da criança.

    Está sendo impedido de conviver com seus netos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.