Skyline
Logo Tiago Advocacia

Categoria: Direito Civil

  • É Possível Revisar o Valor do Contrato de Aluguel?

    Dá para revisar o valor do aluguel? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Quando cabe a revisão?

    A lei permite a revisão do valor do aluguel para ajustá-lo ao preço de mercado, em regra após três anos de contrato sem acordo de reajuste (ação revisional de aluguel). Também é possível rever o contrato em situações de onerosidade excessiva, decorrentes de fatos imprevisíveis ou de força maior que desequilibrem a relação.

    Primeiro, a via amigável

    Se o aluguel está acima da realidade do mercado ou da sua capacidade financeira, o caminho inicial é negociar com o locador. Muitas vezes, um acordo resolve sem necessidade de ação.

    Não havendo acordo

    Persistindo o impasse, é possível ajuizar a ação revisional para que a Justiça fixe o valor adequado, com base em prova do valor de mercado.

    Perguntas frequentes

    O locador pode aumentar o aluguel acima da inflação?

    O reajuste anual segue o índice do contrato. Aumentos acima disso, sem previsão, podem ser contestados.

    Posso revisar antes dos 3 anos?

    A revisional típica costuma exigir o triênio, mas situações excepcionais de desequilíbrio podem justificar a revisão antes. Avalie cada caso.

    Quer revisar seu aluguel?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Financiamento de Veículo com Juros Abusivos: O Que Fazer?

    O financiamento de veículo às vezes esconde juros abusivos. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O sonho do carro e o risco dos juros

    O financiamento costuma ser a saída para comprar o carro ou a moto. Porém, muitos contratos trazem juros extremamente altos e cobranças embutidas que pesam nas parcelas.

    O que são juros abusivos?

    São taxas muito acima da média de mercado para o tipo de operação. Não há tabela fixa, mas a comparação com a média do Banco Central ajuda a identificar o abuso.

    É possível revisar

    Por meio de Ação Revisional, é possível adequar a taxa e rever cobranças indevidas (tarifas e seguros impostos), reduzindo o valor das parcelas e do saldo devedor, mesmo durante o contrato.

    Perguntas frequentes

    Posso revisar e continuar com o carro?

    Sim. A revisão busca ajustar a dívida, sem que você precise devolver o veículo.

    Como saber se vale a pena?

    Uma análise do contrato e das taxas indica o potencial de redução. Um advogado pode avaliar o seu caso.

    Acha que paga juros abusivos no financiamento?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Estado é Obrigado a Fornecer Medicamentos Gratuitamente?

    O poder público deve fornecer medicamentos de graça? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O direito à saúde

    A saúde é dever do Estado. União, Estados e Municípios têm a obrigação de fornecer, pelo SUS, medicamentos necessários ao tratamento, inclusive os de uso contínuo.

    Como solicitar?

    Procure o SUS, apresente o receituário e a documentação e solicite o medicamento na via administrativa. Esse é, em regra, o primeiro passo.

    Se for negado

    Diante da negativa ou da demora, é possível acionar o Poder Judiciário, muitas vezes com liminar, para garantir o fornecimento. Prescrição médica detalhada e laudos são fundamentais.

    Perguntas frequentes

    Vale para medicamento de alto custo?

    Sim. Medicamentos de alto custo também podem ser obtidos, observados os requisitos definidos pela jurisprudência.

    Preciso ser de baixa renda?

    A hipossuficiência reforça o pedido no SUS, mas o direito à saúde é universal. Cada caso é avaliado.

    Teve um medicamento negado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Usucapião de Veículo: Como Regularizar a Propriedade?

    O usucapião de veículo permite regularizar um carro que está na sua posse. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é?

    É a aquisição da propriedade de um bem móvel (como o veículo) pela posse exercida ao longo do tempo, de forma contínua, mansa e com ânimo de dono, cumpridos os requisitos legais.

    Quais os prazos?

    Em regra, 3 anos (com justo título e boa-fé) ou 5 anos (sem justo título). Cumprido o prazo, é possível regularizar o veículo em seu nome.

    Quando é útil?

    Para quem comprou o carro informalmente e não conseguiu a transferência, ou quando o antigo dono desapareceu. A usucapião resolve a regularização da propriedade.

    Perguntas frequentes

    Como comprovar a posse?

    Com documentos de manutenção, seguro, multas em seu nome e testemunhas que demonstrem o uso como dono.

    E as dívidas do veículo?

    Ônus e dívidas devem ser analisados, pois a usucapião não apaga automaticamente todos os encargos.

    Precisa regularizar um veículo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.