O usucapião de veículo permite regularizar um carro que está na sua posse. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
O que é?
É a aquisição da propriedade de um bem móvel (como o veículo) pela posse exercida ao longo do tempo, de forma contínua, mansa e com ânimo de dono, cumpridos os requisitos legais.
Quais os prazos?
Em regra, 3 anos (com justo título e boa-fé) ou 5 anos (sem justo título). Cumprido o prazo, é possível regularizar o veículo em seu nome.
Quando é útil?
Para quem comprou o carro informalmente e não conseguiu a transferência, ou quando o antigo dono desapareceu. A usucapião resolve a regularização da propriedade.
Perguntas frequentes
Como comprovar a posse?
Com documentos de manutenção, seguro, multas em seu nome e testemunhas que demonstrem o uso como dono.
E as dívidas do veículo?
Ônus e dívidas devem ser analisados, pois a usucapião não apaga automaticamente todos os encargos.
Precisa regularizar um veículo?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.