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Tiago Silva da Rosa – Advocacia

Tag: suspensão de CNH

  • “DEVEDOR PODE TER CNH OU PASSAPORTE RETIDOS POR DÍVIDA CIVIL?”

    Além do cadastro nos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e SERASA, o credor poderá solicitar a suspensão da CNH ou do passaporte do devedor para garantir o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações de prestação pecuniária.

    Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH de um devedor, até que ele apresentasse alguma indicação de que pagaria a dívida. 

    Contudo, cabe mencionar que ainda há diversos debates sobre o tema e dependendo das comprovações o devedor poderá ter sua CNH ou passaporte retidos.

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações. 

  • “VOCÊ SABIA QUE O DEVEDOR DE ALIMENTOS PODE TER A CNH SUSPENSA?”

    A suspensão da carteira de motorista pode ter diversas motivações, umas das situações é por dívida de pensão alimentícia

    Nesse sentido, é possível decretar a suspensão da CNH do devedor por via judicial, desde que esgotados os outros meios típicos de cobrança de crédito. 

    Esse tipo de restrição é uma medida que força o devedor a quitar a dívida ou pelo menos negociá-la com o representante legal da criança. 

    Cabe mencionar que, em recente decisão, um juiz decretou a suspensão da carteira de motorista de um devedor de alimentos, além de registrar seu nome no cadastro de nomes que possuem restrição para concessão de crédito. A medida escolhida foi retirar o direito de dirigir do devedor até que o sujeito quitasse a dívida e voltasse a estar em acordo com o que prevê a Lei. 

    Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.