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Tag: #familia

  • Meu Filho Pode Ter Dois Pais ou Duas Mães no Registro?

    Um filho pode ter dois pais ou duas mães no registro? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A multiparentalidade é reconhecida

    O Supremo Tribunal Federal reconheceu a multiparentalidade, permitindo que o filho tenha mais de um pai ou mais de uma mãe no registro, desde que comprovado o vínculo afetivo. Assim, a filiação biológica e a socioafetiva podem coexistir.

    Em quais situações isso acontece?

    É comum em famílias recompostas, em que o padrasto ou a madrasta cria a criança como filho, ao lado do pai ou mãe biológico. Comprovado o afeto e a convivência, todos podem constar no registro.

    Quais os efeitos?

    O reconhecimento gera todos os efeitos da filiação para cada vínculo: sobrenome, alimentos, convivência, guarda e direitos sucessórios (herança) em relação a cada pai ou mãe.

    Perguntas frequentes

    O padrasto que cria a criança pode ser registrado?

    Pode, havendo vínculo socioafetivo comprovado, inclusive em conjunto com o pai biológico (multiparentalidade).

    Precisa de ação judicial?

    Em muitos casos sim, embora haja situações resolvidas em cartório. Um advogado indica o melhor caminho.

    Quer reconhecer a multiparentalidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Moro no Exterior: Posso Me Divorciar?

    Brasileiro que mora fora do país pode se divorciar? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Divórcio no consulado

    A Lei 12.874/2013 permite que brasileiros residentes no exterior realizem o divórcio consensual perante as autoridades consulares brasileiras, facilitando a vida de quem está longe do país.

    Quais os requisitos?

    O divórcio consular exige consenso entre o casal e que não haja filhos menores ou incapazes (ou que as questões deles já estejam resolvidas), além do cumprimento dos requisitos legais. Havendo litígio ou filhos menores, o caminho é a via judicial.

    E o divórcio feito no país estrangeiro?

    O divórcio realizado no exterior pode ter validade no Brasil, mas, em muitos casos, precisa ser reconhecido aqui (homologação ou averbação), conforme as regras atuais. Um advogado orienta o procedimento.

    Perguntas frequentes

    Posso me divorciar no Brasil mesmo morando fora?

    Sim. É possível constituir advogado no Brasil para conduzir o divórcio, inclusive por procuração.

    E se o cônjuge mora em outro país?

    É possível, mas o procedimento pode envolver citação no exterior e regras específicas. A orientação jurídica é essencial.

    Mora no exterior e quer se divorciar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Idoso Também Pode Sofrer Alienação Parental?

    A alienação não atinge só crianças. O idoso também pode sofrer alienação? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é a alienação contra o idoso?

    É quando alguém afasta o idoso do convívio com os demais familiares, isolando-o e deixando-o em desamparo. Trata-se de uma forma de abuso psicológico contra a pessoa idosa.

    Quem pode praticar?

    O alienador pode ser um filho, o companheiro ou qualquer membro da família que, por interesse (muitas vezes patrimonial) ou conflito, impede o contato do idoso com os demais parentes.

    Como proteger o idoso?

    É possível buscar a Justiça para regulamentar a convivência e fazer cessar o isolamento, além de medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. Em casos graves, há também consequências cíveis e criminais.

    Perguntas frequentes

    Os familiares podem exigir visitas ao idoso?

    Sim. É possível pleitear judicialmente o direito de convivência com o idoso, respeitada a vontade e o bem-estar dele.

    E se houver abuso financeiro?

    O abuso financeiro contra idoso pode gerar responsabilização e medidas de proteção, inclusive a curatela quando necessário.

    Um idoso da família está sendo isolado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Existe um Valor Mínimo de Pensão Alimentícia?

    Existe um valor mínimo de pensão alimentícia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    Não há valor fixado em lei

    Não existe valor mínimo nem máximo de pensão pré-definido em lei. O valor é fixado pelo juiz (ou acordado entre as partes) caso a caso, conforme a realidade de cada família.

    O binômio necessidade x possibilidade

    A pensão considera dois fatores: a possibilidade de quem paga (capacidade de arcar sem prejudicar o próprio sustento básico) e a necessidade de quem recebe (despesas reais da criança). O equilíbrio entre eles define o valor.

    E quando quem paga não tem renda fixa?

    Para quem tem renda informal, é comum fixar a pensão em um percentual ou número de salários mínimos, de modo a manter um parâmetro objetivo e atualizável.

    Perguntas frequentes

    É verdade que a pensão é sempre 30% do salário?

    Não. Esse percentual é apenas uma referência comum; o valor real depende do caso concreto, podendo ser maior ou menor.

    O valor pode mudar depois?

    Sim. A pensão pode ser revista quando mudam as necessidades do filho ou a capacidade de quem paga.

    Tem dúvidas sobre o valor da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.