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Tag: Direito Sucessório

  • A Importância do Testamento no Planejamento Sucessório

    O testamento é uma ferramenta poderosa de planejamento sucessório. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o testamento?

    É o documento pelo qual a pessoa manifesta como deseja a destinação de seus bens após a morte. Ele dá segurança às escolhas e ajuda a evitar conflitos familiares no futuro.

    O limite da legítima

    Importante: havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade dos bens (a legítima) é reservada a eles por lei. O testamento pode dispor livremente da outra metade (a parte disponível).

    Vantagens do planejamento

    Além de organizar a partilha, o testamento pode contemplar pessoas que não herdariam normalmente, reconhecer vontades específicas e reduzir disputas e custos no inventário.

    Perguntas frequentes

    Posso deixar tudo para uma só pessoa?

    Só se não houver herdeiros necessários. Existindo, a legítima (50%) deve ser respeitada.

    Quais os tipos de testamento?

    Os mais comuns são o público (feito em cartório), o cerrado e o particular. Um advogado indica o mais adequado e seguro para o seu caso.

    Quer planejar sua sucessão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que Acontece Se o Inventário Não For Feito?

    Deixar de abrir o inventário traz prejuízos para a família. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Os bens ficam irregulares

    Enquanto o inventário não é aberto, os bens do falecido ficam “presos”: não podem ser vendidos ou transferidos, contas bancárias podem ser bloqueadas e a situação patrimonial fica indefinida.

    Riscos para herdeiros e terceiros

    Usar bens do espólio sem prestar contas aos demais herdeiros pode gerar responsabilidade civil. Veículos entregues sem transferência e bens mal administrados podem causar prejuízos a todos.

    Multa por atraso

    O inventário deve ser aberto, em regra, em até 60 dias do falecimento. O atraso costuma gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCD), conforme a lei estadual.

    Perguntas frequentes

    Já passaram anos. Ainda dá para fazer?

    Sim. O inventário pode (e deve) ser feito mesmo anos depois, embora possa haver multa. Quanto antes regularizar, melhor.

    Dá para fazer em cartório?

    Sim, havendo consenso e herdeiros capazes, o inventário pode ser extrajudicial, mais rápido, com advogado.

    Precisa regularizar um inventário?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Herdeiro Pode Perder o Direito à Herança?

    É possível um herdeiro perder o direito à herança? Sim, em situações graves. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Duas formas: indignidade e deserdação

    O herdeiro pode ser excluído da sucessão por indignidade ou por deserdação. Em ambos os casos, há a prática de atos graves contra o autor da herança.

    Indignidade

    Reconhecida por sentença, exclui o herdeiro que, por exemplo, atentou contra a vida do autor da herança, o caluniou em juízo ou o impediu de dispor livremente de seus bens em testamento.

    Deserdação

    É feita por testamento, com indicação da causa. Pode atingir o herdeiro necessário em casos como ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com familiares do autor ou desamparo a ascendente/descendente com deficiência ou doença grave.

    Perguntas frequentes

    Filho que abandona o pai pode ser deserdado?

    A deserdação exige causa legal e prova. O abandono pode ser discutido conforme as hipóteses previstas, sempre com cautela e fundamentação.

    Os efeitos passam aos descendentes do excluído?

    Em regra, o excluído é tratado como se não existisse para a sucessão, e seus descendentes podem herdar por representação, conforme o caso.

    Tem um conflito sucessório?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.