Ter o nome negativado por dívida indevida é grave. Cabe indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
O problema da negativação indevida
É comum a cobrança por dívidas já pagas, serviços não contratados ou inexistentes, com inscrição do nome no SPC/Serasa. Isso restringe o crédito e prejudica a vida financeira.
Dano moral presumido
A inscrição indevida costuma gerar dano moral presumido (in re ipsa): não é preciso provar o abalo. Além da indenização, cabe a retirada do nome dos cadastros.
Atenção à Súmula 385 do STJ
Se já existir outra negativação legítima anterior, não cabe dano moral pela nova inscrição indevida — apenas o cancelamento. Por isso, cada caso deve ser analisado.
Perguntas frequentes
Preciso ter sido avisado antes?
Sim. A negativação exige notificação prévia. A falta de aviso é outra irregularidade.
O que reunir?
Comprovante de pagamento ou da inexistência da dívida e o extrato da negativação.
Teve o nome negativado indevidamente?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.